Tambores dos Montes

Mulher Negra na História do Brasil

2012-03-05T08:11:00.002-08:00

Lélia Gonzalez: Mulher Negra na História do Brasil

Ana Maria Felippe

Neste ano de 2012, já contamos 18 anos que a guerreira Lélia Gonzalez passou à condição de “ancestral”. A atualidade da luta que travou; sobre a qual refletiu e ensinou nos faz reviver um pouco de sua trajetória. Que seu exemplo seja guia nessa luta que, a cada caminhada, constatamos mais a fazer: a luta contra o racismo.
Lélia Gonzalez nasceu “de Almeida”, em Belo Horizonte-MG, em 1º de fevereiro de 1935. Tinha 59 anos quando faleceu, em 10 de julho de 1994, no bairro de Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro.
Quando Lélia era criança, sua família instalou-se no Rio, na favela do Pinto, bairro do Leblon, ao lado do Clube de Regatas do Flamengo, onde jogava (e depois foi técnico) seu irmão, Jaime de Almeida (nascido em 1920), por quem nutria enorme admiração e nos passos de quem seguiu torcendo pelo Flamengo e gostando muito de futebol. Logo depois, a família mudou-se para o subúrbio, para uma casa em Ricardo de Albuquerque. Pela localização da residência, se percebe que Lélia viajou muito no trem suburbano da Central do Brasil, junto com o “povão” (como dizia), principalmente quando estudou no Colégio Estadual Orsina da Fonseca (ao lado do terminal da Central do Brasil, no centro da cidade) e no Colégio Pedro II (na Av. Marechal Floriano, também próximo a Central do Brasil).
Lélia era a penúltima de 18 irmãos/ãs; filha de pai negro (Acácio Joaquim de Almeida), ferroviário, e mãe índia (Urcinda Seraphina de Almeida). À medida que irmãs e irmãos iam constituindo novas famílias, Lélia cuidava da mãe, já residindo na Tijuca, até o final dos anos 1960, quando Dona Urcinda faleceu. Casou-se aos 28 anos, para assumir definitivamente o sobrenome Gonzalez.
Nas escolas e nas faculdades (graduou-se em História/Geografia e Filosofia) era reconhecida pela dedicação e inteligência. O catedrático Tarcísio Padilha logo percebeu a capacidade daquela aluna negra e convidou-a para ser sua assistente, no curso de Filosofia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e, mais tarde, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Como educadora, Lélia lecionou em muitas escolas de nível médio, em faculdades e universidades. Foi professora no Instituto de Educação, no Colégio de Aplicação (UERJ), na rede estadual de ensino. Pela inteligência e conhecimento que demonstrava na argumentação e por sua capacidade de comunicar e instigar alunos e alunas à reflexão, a professora negra foi muito bem recebida em escolas confessionais, tendo sido, também, professora convidada no Centro de Estudos de Pessoal, do Exército Brasileiro, por alguns anos.
No final dos anos 1960 e início de 1970, Lélia era uma assumida mulher negra: “Essa questão do branqueamento bateu forte em mim e eu sei que bate muito forte em muitos negros também. Há também o problema de que, na escola, a gente aprende aquelas baboseiras sobre os índios e os negros; na própria universidade o problema do negro não é tratado nos seus devidos termos.”1
Foi em 1982 que Lélia escreveu “Lugar de negro”, junto com Carlos Hasenbalg2. E por que demoraria 12 anos para gritar, por escrito? Porque só em 1982 Lélia teria firmado na escrita que “O lugar natural do grupo branco dominante são moradias amplas, espaçosas, situadas nos mais belos recantos da cidade ou do campo e devidamente protegidas por diferentes tipos de policiamento: desde os antigos feitores, capitães do mato, capangas, etc., até a polícia formalmente constituída3. Desde a casa-grande e do sobrado4, aos belos edifícios e residências atuais, o critério tem sido sempre o mesmo. Já o lugar natural do negro é o oposto, evidentemente: da senzala às favelas, cortiços, porões, invasões, alagados e conjuntos “habitacionais” (cujos modelos são os guetos dos países desenvolvidos) dos dias de hoje, o critério também tem sido simetricamente o mesmo: a divisão racial do espaço.”5?
Antes de mostrar na escrita, Lélia mostrava na palavra, na oralidade. Na verdade (para usar uma expressão corrente em sua linguagem), sua proposta sempre foi falada. Quando compreendeu teoricamente6 a questão da opressão e da exclusão, Lélia continuou fazendo exatamente a mesma trajetória teórica e intelectual que seguia anteriormente, mas, nesse momento, ela se dedica à leitura dos pensadores negros, da história do povo negro, das rainhas negras, lendo e refletindo noite adentro. A inteligência e a desenvoltura teórica – que continuou exercendo institucionalmente, como professora na Pontifícia Universidade Católica, até o final da vida, tendo sido eleita Chefe do Departamento de Sociologia, um mês antes – foi posta a serviço da realidade e da necessidade do povo negro e, em especial, das mulheres negras. Lélia passa a ser a grande referência teórica do Movimento Negro (principalmente do novo7 MN, nos anos 1970, que ajudou a fundar). É a primeira intelectual negra no País. É nessa condição que está citada no Dicionário “Mulheres do Brasil”8, na Enciclopédia Encarta Africana9 e, em “Mulheres Negras do Brasil10. É nessa condição que tornou-se referência como matrona para grupos de mulheres negras, bibliotecas, salas de leitura, prêmios, escolas, jornadas, seminários, dentre outros, conforme consta na indicação das homenagens em seu site oficial

www.leliagonzalez.org.br

Lélia Gonzalez teve uma trajetória, permanente e irrestrita, na direção do conhecimento.
Lia, elaborava e falava. (Lia e falava nas línguas espanhola, francesa e inglesa.). Pela fala, olho no olho, ela sabia que conhecimento buscar em sua riquíssima bagagem teórica (Filosofia, História, Teoria da Comunicação, Proxemia, Psicologia e Psicanálise, Antropologia, Sociologia, Teoria da Arte e Estética, Teoria dos Objetos, Política, Hermenêutica) para fazer com que o/a interlocutor/a compreendesse a questão “crucial”. Ou, no embate político com brancos e brancas, ela buscava o contrapé teórico para dissuadir “brilhantemente” o/a adversário/a teórico/a ou ideológico/a. Sua capacidade de interpretação se mostrou na crítica às ideologias e à hegemonia de dominação (de lógica machista, branca e européia) que sempre forçou o povo negro ao lugar de submissão, de menor condição e capacidade.
Lélia não tinha paciência para a elaboração escrita, nos moldes acadêmicos! “No meu caso, fiz um tipo de escolha, que foi a militância de rua, participando de organizações negras, de seminários. Na medida em que nós, os intelectuais negros orgânicos, somos tão poucos, realmente existe um grande leque de atividades para poder responder às exigências que nos são colocadas.”11 O universo de conhecimento que Lélia trazia, forçosamente determinado por ela para a transformação do real, muito mais tem a ver com a oralidade africana de Griot, do que com a academia ocidental. Lélia representou uma Griot que conta histórias verdadeiras para seu povo. Ela falava e ensinava não só para preservar a história, mas, principalmente, para resgatar as genealogias, as origens e as tradições de seu povo, para que esse povo compreendesse a lógica da discriminação e alcançasse a consciência, resgatando o orgulho de si mesmo, para a superação da condição de exclusão em que havia sido colocado. Foi na defesa desse povo que, dentre outras atividades, participou de seminários nacionais e internacionais que duraram, pelo menos, de 1975 a 1989. A necessidade de implementação e transformação, foi reconhecida pela atriz e política Ruth Escobar (presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, do qual Lélia era membro) que a indicou publicamente, em editorial do jornal Folha de São Paulo, para ocupar a vaga do Ministério da Cultura, em 1985.
Entre traduções de livros de filosofia (Editora Freitas Bastos), textos de palestras e “Lugar de Negro”, Lélia deixou “Festas Populares no Brasil”, editora Index, 1987, premiado na Feira Internacional do Livro, de Leipzig, Alemanha, na categoria “Os mais belos livros do mundo”, além de panfletos político-sociais, partidários, engajados, de muita reflexão. Seus escritos, simultaneamente permeados pelos cenários da ditadura militar e da emergência dos movimentos sociais, são reveladores de sua capacidade intelectual e identificam sua constante preocupação em articular as lutas mais amplas da sociedade com a demanda específica dos negros, das mulheres e dos homossexuais. A preocupação com os excluídos vai nortear suas campanhas para cargos públicos, em 1982 (PT, 1ª suplente como Deputada Federal) e em 1986 (PDT, suplente de Deputada Estadual), tendo como principais referências as liberdades individuais e as transformações sociais.
Lélia sempre acreditou que uma sociedade solidária e fraterna é possível. Para isso, compreendia como necessário que, além do engajamento na luta política mais ampla, os grupos não dominantes, excluídos do poder, deviam produzir seu próprio conhecimento. Foi em razão disso que se dedicou ao estudo das culturas humanas, especialmente da cultura negra.
Ressalte-se que muitos de seus escritos e falas (grande parte de sua obra compõe-se de palestras gravadas ou textos), conjugando ciência e política (como poucos brancos e brancas podiam fazer) atuando contra o racismo e outras formas de preconceito, contribuíram para a formação acadêmica e cidadã de muitos dos que com ela conviveram direta ou indiretamente.
Na militância, Lélia participou da criação do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN-RJ), do Movimento Negro Unificado (MNU), em nível nacional, do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras-RJ, do Olodum-BA, dentre outros. Depois de sua morte, muitos grupos apareceram no País, lançando seu nome, em homenagem. O Movimento Negro tem montado o Quilombo Lélia Gonzalez e Milton Santos nos vários encontros do Fórum Social Mundial. São muitas as referências que continuam sendo feitas a Lélia Gonzalez, em nível internacional, e inúmeras as homenagens que recebe em nível nacional. No subúrbio de Olaria (no Rio) o governo do estado deu o nome Lélia Gonzalez a uma escola de nível médio. Raquel Andrade Barreto, mestre pela Pontifícia Universidade Católica-RJ, defendeu a dissertação "Enegrecendo o feminismo ou Feminizando a raça: Narrativas de Libertação em Angela Davis e Lélia Gonzalez" (2005), além de Elizabeth Viana que defendeu dissertação de mestrado na UFRJ, sob o título “Relações raciais, gênero e movimentos sociais: o pensamento de Lélia Gonzalez (1970-1990)” (2006).
Um pouco do pensamento de Lélia Gonzalez:
Construção da identidade:O importante é procurar estar atento aos processos que estão ocorrendo dentro dessa sociedade, não só em relação ao negro, ou em relação à mulher. Você tem que estar atento a esse processo global e atuar no interior dele para poder efetivamente desenvolver estratégias de luta. ...só na prática é que se vai percebendo e construindo a identidade, porque o que está colocado em questão, também, é justamente uma identidade a ser construída, reconstruída, desconstruída, num processo dialético realmente muito rico.12
Frente Negra Brasileira /e/ a consciência racial no centro urbano:O primeiro grande movimento ideológico pós-abolição, a Frente Negra Brasileira (1931-1938), buscou sintetizar ambas as práticas (assimilacionismo e prática cultural), na medida em que atraiu os dois tipos de entidade para o seu seio. Por aí, dá para entender também o sucesso de sua mobilização. Afinal, ela conseguiu trazer milhares de negros para os seus quadros. Precedida pelo trabalho de uma imprensa negra cada vez mais militante, a FNB surgiu exatamente no grande centro econômico do país que era, e é, São Paulo.... Com isso estamos querendo ressaltar o seu caráter eminentemente urbano, uma vez que é o negro da cidade que, mais exposto às pressões do sistema dominante, aprofunda sua consciência racial.13
As Escolas de Samba:O golpe de 1964 implicaria na desarticulação das elites intelectuais negras, de um lado, e no processo de integração das entidades de massa numa perspectiva capitalista, de outro. As escolas de samba, por exemplo, cada vez mais, vão se transformando em empresas da indústria turística. Os antigos mestres de um artesanato negro, que antes dirigiam as atividades nos barracões das escolas, foram sendo substituídos por artistas plásticos, cenógrafos, figurinistas etc. e tal... Os “nêgo véio” da Comissão de Frente foram substituídos por mulatas rebolativas e tesudas. Os desfiles transformaram-se em espetáculos tipo teatro de revista, sob a direção de uma nova figura: o carnavalesco.14
A responsabilidade na militância /e/ Candeia:Papo vai, papo vem, ele (Candeia) nos presenteou com o folheto do enredo para o próximo carnaval: Noventa Anos de Abolição [para a Escola de Samba Quilombo, fundada por ele, junto com Lélia e outros/as, em 1975]. Fora escrito por ele, Candeia, “baseado nas publicações de Edson Carneiro, Lélia Gonzalez, Nina Rodrigues, Arthur Ramos (...), Alípio Goulart”... Surpresa e emocionada, disse-lhe que ainda não tinha um trabalho publicado digno de ter meu nome ao lado daqueles “cobras” (afinal, um artiguinho aqui, outro acolá, e de tempos em tempos, não significava nada). Ele retrucou, dizendo que sabia muito bem do trabalho que eu vinha realizando “por aí” e que isso era tão importante quanto os livros dos “cobras’. E foi aí, então, que me incumbiu de representar o Quilombo no Ato Público (contra o racismo)15: “Não importa o que você diga, que eu assino embaixo”. Pela primeira vez, para mim, alguém me fazia refletir sobre a responsabilidade que se tem quando se começa um trabalho “por aí”.16
O aparecimento do Movimento de Mulheres Negras:Em, 1975, quando as feministas ocidentais se reuniam na Associação Brasileira de Imprensa para comemorar o Ano Internacional da Mulher, elas ali compareceram, apresentando um documento onde caracterizavam a situação de opressão da mulher negra. Todavia, dados os caminhos seguidos por diferentes tendências que se constituíram a partir do “Grupão”, esse grupo pioneiro acabou por se desfazer e suas componentes continuaram a atuar, então, nas diferentes organizações que se criaram.
Os anos seguintes testemunharam a criação de grupos de mulheres negras (Aqualtune, 1979; Luiza Mahin, 1980; Grupo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, 1982) que, de um modo ou outro, foram reabsorvidos pelo Movimento Negro. Todas nós, sem jamais termos nos distanciados do MN, continuamos nosso trabalho de militantes no interior das organizações mistas a que pertencíamos (André Rebouças, IPCN, SINBA, MNU etc.), sem, no entanto, desistir da discussão de nossas questões específicas junto aos nossos companheiros que, muitas vezes, tentavam nos excluir do nível das decisões, delegando-nos tarefas mais ”femininas”. Desnecessário dizer que o MN não deixava (e nem deixou ainda) de reproduzir certas práticas originárias de ideologia dominante, sobretudo no que diz respeito ao sexismo, como já dissemos. Todavia, como nós, mulheres e homens negros, nos conhecemos muito bem, nossas relações, apesar de todos os “pegas”, desenvolvem-se num plano mais igualitário cujas raízes, como dissemos acima, provêm de um mesmo solo: a experiência histórico-cultural comum. Por aí se explica a competição de muitos militantes com suas companheiras de luta. Mas, por outro lado, por aí também se explica o espaço que temos no interior do MN. E vale notar que, em termos de MNU, por exemplo, não apenas nós, mulheres, como nossos companheiros homossexuais, conquistamos o direito de discutir, em congresso, as nossas especificidades. E isto, num momento em que as esquerdas titubeavam sobre “tais questões”, receosas de que viessem “dividir a luta do operariado”.17
1 - O Pasquim (Entrevista), n° 871, 20 a 26/3/1986.2 - Editora Marco Zero. Até onde podemos saber, a editora não existe mais.3 – Lélia chegou a ver o modo especial como o “grupo branco”, mais tarde, passou a se proteger com o fechamento de ruas, guardadas por vigilantes em guaritas.4 - Referência explícita a Gilberto Freyre: “Casa Grande e Senzala” e “Sobrados e Mucambos”. Lélia conheceu bem os escritos de Gilberto Freyre e não poupava a crítica direta ao “racismo cordial” que consta em sua obra.5 - O Lugar de Negro, p. 156 – No vivido, Lélia sempre teve consciência do que era a opressão e a exclusão.7 – Nos referimos ao Movimento Negro dos anos 1970 como “novo”, para lembrar as lutas anteriores, como a Frente Negra Brasileira – 1931-1938, e o Teatro Experimental do Negro – 1944.8 - SHUMAHER, Shuma; VITAL BRAZIL, Érico. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro, 2000.9 - MSN Encarta - African American History - Gonzales, Lélia – “uma mulher afro-brasileira que foi pioneira na política brasileira e nos círculos acadêmicos, no que se refere às causas das mulheres e dos negros. ... É uma figura proeminente na vida intelectual do Brasil nos anos pós 1950. ... destacada como “professora negra”... Ativista dos direitos das mulheres no Brasil, Gonzales realçava a importância da educação para o desenvolvimento das mulheres negras....” (Gonzales, conforme grafado na enciclopédia)10 - SHUMAHER, Shuma; VITAL BRAZIL, Érico. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2007.11 - da entrevista concedida à revista SEAF (Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos), republicada em forma de depoimento, como homenagem, na UAPÊ REVISTA DE CULTURA N.º 2 – “EM CANTOS DO BRASIL” Editora Uapê , março 2000.12 - da entrevista concedida à revista SEAF.13 – Lugar de Negro, p. 2314 – Lugar de Negro, p. 2815 - Em São Paulo, 07 de julho de 1976, com o objetivo de “protestar contra os últimos acontecimentos discriminatórios contra negros, amplamente divulgados pela imprensa.”16 – Lugar de Negro, p. 45-46.17 – Da versão, em português, com algumas modificações, da comunicação “The Black Woman’s Place in the Brazilian Society”, apresentada na “1985 and Beyond: A National Conference”, promovida pelo African-American Political Caucus e pela Morgan State University (Baltimore, 9-12/8/84).

Ana Maria Felippe é carioca, graduada em Filosofia (UERJ); pós-graduada em Filosofia da Ciência (UFRJ), professora, articulista, consultora, fundadora do IPCN – Instituto de Pesquisa das Culturas Negras, Coordenadora de Memória Lélia Gonzalez, atual presidente da SEAF – Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos. Contato: anafelippe@leliagonzalez.org.br

MULHER E NEGRA

2012-03-05T07:58:00.002-08:00

Uns dos alertas do movimento negro, no Brasil, quando se toca a questão da mulher é de que "a luta contra a múltipla discriminação sofrida pela mulher negra não pode e nem deve ser vista como apêndice do avanço de consciência provocado pelo movimento feminista". (MNU, 1990, p.6). Também não se restringe à identificação e divulgação das heroínas negras que, no passado, tanto contribuíram no processo de libertação do povo negro, e que hoje constituem exemplos inegáveis de resistência. Tais como:
1)Nzinga Mbandi(1582-1663) Rainha e grande líder africana de Angola;
2)Tereza de Quariterê, rainha do quilombo de Quariterê durante duas décadas, no séc. XVIII;
3)Luiza Mahin (1812- ?) inteligente, rebelde participante da Guerra dos Malês, na Bahia,mãe de Luiz Gama;
4)Maria Firmina dos Reis (1825- 1921), Maranhense, em 1847 conseguiu sua nomeação para o Ensino Oficial por concurso. È considerada a primeira romancista brasileira, seu livro Úrsula foi publicado com pseudônimo Uma Maranhense, em 1859. Nele a autora já denunciava a escravidão, mostrando a contradição entre a fé cristã professada pela sociedade e a crueldade do regime escravagista, com seus castigos, torturas e humilhações;
5)Auta de Souza (1876- 1901) nascida em Macaíba, Rio Grande do Norte, poeta publicou o livro "O Horto", escrevia versos emportuguês e francês na imprensa de seu estado;
6)Antonieta de Barros (1901- 1952) natural de Florianópolis, Santa Catarina, educadora, jornalista, escritora e a primeira mulher eleita à Assembléia Legislativa de seu estado;
7)Carolina Maria de Jesus (1914- 1977),mineira, vai morar em uma favela do Canindé, bairro da capital paulista, torna-se escritora. Quarto de Despejo, seu livro publicado em 1960 que foi traduzido em 13 idiomas;
8)Lélia Gonzalez (1935 – 1994), mineira, doutora em antropologia, militante fundadora do Movimento Negro Unificado – MNU. Feminista negra escreveu o livro "O lugar do Negro" em 1982.
Isto para citarmos alguns dos nomes mais expressivos. Há muitos mais.
A trajetória da mulher negra, na sociedade, é permeada pelo mito da história oficial ou com a qualificação dadapelo movimento negro: historiografia oficial. Essa historiografia quando não a invisibiliza deturpa sua imagem. Historicamente, a maioria dos povos não-brancos tem sido submetida à opressão e exploração. No caso, específico, da mulher negra essa mazelas são acentuadas pela tripla discriminação de que são vítimas: de gênero (por parte de homens negros e não-negros); de raça/etnia (por serem negras, são afetadas pelas manifestações do racismo: a discriminação racial e o preconceito racial)e de classe ( em sua maioria estão alocada nos seguimentos mais despossuídos da sociedade).Se pela ótica das classes dominantes (androcêntrica, euro-étnocêntrica, elitista e judáico-cristã) que detém o controle dos meios de produção social o colonizado, "o proletariado", o negro, as mulheres, homossexuais, etc são reduzidos ao silêncio qual não será a situação da mulher negra?Para responder a essa indagação deveremos fazer um passeio pela "história silenciada. História que sempre foi contada por homens brancos que subordinaram os direitos, deveres aspirações das mulheres, aos seus interesses. Houve períodos onde a mulher desempenhava relevante papel social, participando de atividades coletivas de seu grupo social.Com o advento da propriedade privada a mulher é confinada ao mundo doméstico e subordinada ao jugo machista do chefe da família. Se a antropologia fala sobre a "construção" social da mulher – que varia de acordo com a expectativa de cada sociedade a respeito dos papeis que a mulher deve desempenhar, como serão esses papeis para a mulher negra ?Se os modelos, que são importantes para o funcionamento da sociedade, para a educação das crianças e a partir da imitação e que definem a expectativa em torno do comportamento desejável em cada comunidade, quais serão eles para as crianças negras?
Aí, reside o foco de nossa proposta de discussão.
O mito da feminilidade está em estereótipos que nem sempre são válidos para as mulheres negras, senão vejamos: para a mulher não-negra são impingidos como válidos e "naturalizados" os padrões como: sensível, delicadas, altruísta, etc. Todos estes estereótipostêm cunho preconceituoso, danoso e cruel. Porém, em se tratando da mulher negra, além desses, agrega-se a discriminação e o preconceito racial.
Neusa Santos Souza, em Tornar-se Negro, diz:
Saber-se negra é viver a experiência de ter sidomassacrada em sua identidade, confundida em suas perspectivas, submetida a exigências, compelida a expectativas alienada. Mas é também, e, sobretudo, a experiência comprometer-se a resgatar sua história e recriar-se em suas potencialidades.
(SANTOS, 1983, p.17-18).
Assim como, os estereótipos que estão subjacentes à dominação machista os do preconceito racial estãopara justificara discriminação racial – manifestaçõesa serviço do racismo. Além destes estereótipos encontramos aqueles ligados a classes sociais que garantem a manutenção das desigualdades, principalmente, em uma sociedade capitalista dependente.

A ESCOLA INCLUSIVA

Para desconstruir este quadro são necessárias inúmeras intervenções, porém, uma é primordial: na educação. Entendemos que somente uma educação baseada no respeito à diversidade minimizaria as seqüelas existentes e eliminaria este tripé desumanizador – no futuro. A professora mestra Ilma Fátima de Jesus (1981) nos alerta que:
A presença do sexismo na escola revela a necessidade de se refletir sobre os preconceitos da sociedade. O sexismo nas escolas e nos manuais escolares não influencia apenas as aspirações educacionais e profissionais das meninas. Age também sobre a percepção que cada sexo tem do outro.
(JESUS, 1981, p.51)
Reforça com citação de Verena Stolcke que assevera:"
"[...] a insatisfação das mulheres negras com a falta de sensibilidade das feministas brancas em relação às formas de opressão específicas acrescentou uma nova questão à agenda feminista, ou seja, de que modo abordar a maneira como gênero, classe e raça se cruzam para criar não apenas fatores comuns, mas também diferenças nas experiências das mulheres.
(JESUS, 1981, p. 54).
Para ser inclusiva a escola tem de abandonar idéias retrogradas que remontam desde a Constituição outorgada de 1824, que negava direito ao estudo para a população negra e/ou afro-brasileira. As reformas educacionais, passando pela escola tradicional até a escola nova, não conseguiram atingir a construção de identidades narrativas de libertação. No final do túnel há uma luz: a Lei 10.639, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Leis esta decretada pelo governo federal, após anos de lutas e reivindicações dos segmentos do movimento negro.A população negra já deu sua contribuição. Aguardamos, agora, a sensibilização dos demais setores da sociedade para sua implementação e assim tornarmos a educação em consonância com os pilares do conhecimento.

CONCLUSÃO

Abordar a questão da mulher numa perspectiva negra sempre foi um exercício buscado há muito tempo, entretanto, não nos sentimos satisfeitos devido a enorme gama de fatos históricos que poderiam e deveriam ser explorados, contudo, a exigüidade do tempo nos impossibilita. Esperamos ter atingido nossos objetivos principais, ou seja, atender ao desafio proposto e suscitar uma reflexão sobre a situação da mulher negra na educação.

REFERÊNCIA:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF, 2004.
GONZALEZ, Lélia. Hasenbalg. Lugar de Negro. Rio de Janeiro, Marco Zero, 1982.
JESUS, Ilma Fátima de. Educação, Gênero e Etnia: um estudo sobre a realidade educacional na comunidade remanescente de quilombo de São Cristóvão, Município de Viana, Estado do Maranhão. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação – Centro de Ciências Sociais da Faculdade Federal do Maranhão, São Luís, 2001).
SOUZA, Neusa Santos. Tornar-se Negro. 2. ed. Rio de Janeiro, Graal, 1983.
MACLAREN, Peter. Multiculturalismo Crítico. São Paulo, Cortez, 1997.
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU. Mulher Negra. Força Rara. Biblioteca Lima Barreto. Série Formação. Salvador, MNU, 1998.
Programa de Ação – Estatuto. Salvador, 1990.
PACAVIRA, Manuel Pedro. NZINGA MBANDI. 3. ed. Luanda, 1985.
PACHECO, Mário Victor de Assis. Racismo, Machismo e "Planejamento Familiar". 3. ed. Petrópolis,Vozes, 1984.
QUINTAS, Fátima (org.) Mulher Negra: Preconceito, Sexualidade e Imaginário. Recife, Massangana, 1995.

A Mulher Negra

2012-03-05T07:51:00.001-08:00

Por MARIA NILZA DA SILVAProfessora no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina e Doutoranda na PUC/SP

A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente têm menos possibilidade de encontrar companheiros no mercado matrimonial.
A mulher negra ao longo de sua história foi a “espinha dorsal” de sua família, que muitas vezes constitui-se dela mesma e dos filhos. Quando a mulher negra teve companheiro, especialmente na pós-abolição, significou alguém a mais para ser sustentado. O Brasil, que se favoreceu do trabalho escravo ao longo de mais de quatro séculos, colocou à margem o seu principal agente construtor, o negro, que passou a viver na miséria, sem trabalho, sem possibilidade de sobrevivência em condições dignas. Com o incentivo do governo brasileiro à imigração estrangeira e à tentativa de extirpar o negro da sociedade brasileira, houve maciça tentativa de embranquecer o Brasil.
Provavelmente o mais cruel de todos os males foi retirar da população negra a sua dignidade enquanto raça remetendo a questão da negritude aos porões da sociedade. O próprio negro, em alguns casos, não se reconhece, e uma das principais lutas do movimento negro e de estudiosos comprometidos com a defesa da dignidade humana é contribuir para o resgate da cidadania do negro.
A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida. O ingresso no mercado de trabalho do negro ainda criança e a submissão a salários baixíssimos reforçam o estigma da inferioridade em que muitos negros vivem. Contudo, não podemos deixar de considerar que esse horizonte não é absoluto e mesmo com toda a barbárie do racismo há uma parcela de mulheres negras que conseguiram vencer as adversidades e chegar à universidade, utilizando-a como ponte para o sucesso profissional.
Embora o contexto adverso, algumas mulheres negras vivem a experiência da mobilidade social processada em “ritmo lento”, pois além da origem escrava, ser negra no Brasil constitui um real empecilho na trajetória da busca da cidadania e da ascensão social. Bernardo (1998), em seu trabalho sobre a memória de velhas negras na cidade de São Paulo, mostra como é difícil a mobilidade ascensional da negra - especialmente na conquista de um emprego melhor, pois a maioria das negras trabalhava na informalidade, ou como empregadas domésticas.
As mulheres negras que conquistam melhores cargos no mercado de trabalho despendem uma força muito maior que outros setores da sociedade, sendo que algumas provavelmente pagam um preço alto pela conquista, muitas vezes, abdicando do lazer, da realização da maternidade, do namoro ou casamento. Pois, além da necessidade de comprovar a competência profissional, têm de lidar com o preconceito e a discriminação racial que lhes exigem maiores esforços para a conquista do ideal pretendido. A questão de gênero é, em si, um complicador, mas, quando somada à da raça, significa as maiores dificuldades para os seus agentes.
Paul Singer (1998) afirma que, à medida que a mulher negra ascende, aumentam as dificuldades especialmente devido à concorrência Em serviços domésticos que não representam prestígio não há concorrência e conseqüentemente as mulheres negras têm livre acesso e é nesse campo que se encontra o maior número delas. A população negra trabalha, geralmente, em posições menos qualificadas e recebe os mais baixos salários.
A mulher negra, portanto, tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania. Poucas mulheres negras conseguem ascender socialmente. Contudo, é possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.
Contudo, cabe ressaltar a experiência de mulheres negras na luta pela superação do preconceito e discriminação racial no ingresso no mercado de trabalho. Algumas mulheres atribuem a “façanha” da conquista do emprego do sucesso profissional a um espírito de luta e coragem, fruto de muito esforço pessoal, e outras ainda, ao apoio de entidades do movimento negro.
Na atualidade não se pode tratar a questão racial como elemento secundário, destacando apenas a problemática econômica. A posição social do negro não se baseia apenas na possibilidade de aquisição ou consumo de bens. Ainda há uma grande dificuldade da sociedade brasileira em assumir a questão racial como um problema que necessita ser enfrentado. Enquanto esse processo de enfrentamento não ocorrer, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade.
A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática.

MARIA NILZA DA SILVA

Dia Internacional das Mulheres

2012-03-05T07:31:00.002-08:00

A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública

Documento de instituições feministas mineiras

A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto.
Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas relacionadas por laços consangüíneos ou afins. A violência doméstica é mais ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não necessariamente vinculadas pelo parentesco".
Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Os efeitos da violência doméstica, sexual e racial contra a mulher sobre a saúde física e mental são evidentes para quem trabalha na área. Mulheres em situação de violência freqüentam com assiduidade os serviços de saúde e em geral com "queixas vagas".
"A rota das vítimas de violência doméstica passa regularmente pelos pronto socorros, ambulatórios e hospitais da rede de saúde" (Rufino, 1997), que em geral não conseguem fazer o diagnóstico de violência doméstica, assim como não compreendem a magnitude do problema como uma questão de saúde pública e nem conseguem assumir a responsabilidade social que lhes cabe. No Brasil, um outro dado importante é a omissão do poder público que não habilita os(as) profissionais de saúde para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
Para entendermos porque a violência doméstica é também uma questão de saúde pública, precisamos compreendê-la no seu aspecto numérico (grande número de vítimas que atinge); nas repercussões deletérias na sanidade física e mental, assim como em suas decorrências econômicas para o país: diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) às custas do absenteísmo ao trabalho; da diminuição da produtividade; e do período que ficam às expensas da seguridade social.
Dados da violência doméstica
Mundiais
Um em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida pelas mulheres em suas casas;
A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela sofre violência doméstica;
Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua (Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência doméstica.
América Latina
A violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres; e
Os custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares.
Brasil
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica;
A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto;
As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro;
Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos;
O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo de 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto); porém,
a magnitude das conseqüências da violência doméstica no Brasil na economia; nos custos para o sistema de saúde, a polícia, o Poder Judiciário, os órgãos de apoio à mulher na própria saúde das mulheres, ainda não pode ser medida com maior precisão, pois as nossas estatísticas necessitam de dados importantes que não são coletados, sobretudo nos serviços de saúde. Eis uma das conseqüências da falta do diagnóstico de violência doméstica nos prontuários médicos.
O PROTOCOLO: considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde pretende ajudar a suprir tal lacuna.
Belo Horizonte
A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte, MG, registrou 21.642 ocorrências, nos anos de 1996 a julho de 1998, sendo que 36% são lesões corporais (7.933 casos);
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, MG, informam que o uso de medicamentos "para dormir" é 40% maior nas mulheres que vivem em situação de violência conjugal do que nas mulheres em uniões não violentas. O consumo de ansiolíticos é 74 vezes superior em mulheres abusadas sexualmente.
Dados do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, Prefeitura de Belo Horizonte, em 1997, demonstraram que:
"A dimensão de coisa, de despersonalização, é comprovada pelo fato de que quando as mulheres procuram os órgãos de proteção a elas, em geral não possuem mais seus próprios documentos e nem os dos filhos, pois na maioria das vezes eles foram rasgados ou queimados ou estão em poder dos seus algozes. O simbolismo é que, estando sem documentos, é como se elas não existissem e os filhos não lhes pertencessem (...)
62%, das mulheres que denunciam situação de violência são negras. Logo, cabe a este equipamento social ter especial atenção com o recorte racial da violência doméstica" (Brito, 1997).
Abordagem: da omissão ao respeito, estimulando o exercício da cidadania
De que maneira devemos abordar uma mulher com evidências de violência que chega a uma unidade de saúde? A mulher em situação de violência se apresenta com medo, insegurança, desconfiança, dor, incerteza, frustração, além das lesões físicas... Diante de tal situação, ela, acima de tudo, merece e deve ser atendida com respeito e solidariedade e precisa receber orientações que a ajudem a resolver ou diminuir seus problemas.
Para profissionais de saúde, um outro grande desafio que está colocado é como equacionar a "urgência" ou a "emergência" no momento do atendimento, do ponto de vista da atenção médica e dos demais procedimentos estritamente de saúde, e ao mesmo tempo prestar um acolhimento solidário e digno, ou seja, mais humanizado, capaz de aumentar a auto-estima das mulheres atendidas.
Seja sensível! A mulher que sofreu violência ao chegar aos serviços de saúde, em especial Pronto Socorros, foi e está muito humilhada, é provável que não deseja se expor mais ainda inclusive porque está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo(a). Respeite os limites humanos. Seja discreto(a), mas dê apoio!
Caso perceba que a mulher está relutando em assumir ou relatar a violência que sofreu, bem como revelar seu agressor, procure conversar em local que garanta a privacidade dela; ou solicite ajuda encaminhando-a (por escrito) a profissional ou serviços especializados no trato de tal questão, em sua instituição ou em outro local.
Necessidade e importância do preenchimento detalhado e completo do prontuário
Nos serviços de saúde, uma mulher que sofreu violência deve ter o seu "MOTIVO DE ATENDIMENTO" classificado segundo os critérios de:
Violência física - para agressão física sofrida fora do âmbito doméstico, por exemplo: violências sofrida por trabalhadoras do sexo e por outras mulheres, não enquadrada como violência doméstica;
Violência sexual - estupro ou abuso sexual, em âmbito doméstico ou público, podem também resultar em lesões corporais, DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis); gravidez indesejada e transtornos mentais. Cabe lembrar aqui a situação das meninas e adolescentes, vítimas preferenciais do abuso sexual, incesto e estupro familiar "Saffiotí ressalta que a questão é realmente grave. Seu trabalho mostra que 80% dos casos de abuso tem a menina como objeto. O abusador é, predominantemente, o pai consangüíneo e a faixa etária preferencial das meninas agredidas vai de 07 a 1O anos" (Grossi, 1994).
Violência doméstica - relembrando, é a agressão praticada por um familiar contra outro, ou por pessoas que habitam o mesmo teto mesmo sem relação de parentesco.
Diante de tais considerações, é necessário que nos serviços de saúde informatizados sejam criados códigos específicos para classificar e delimitar a violência. Já existe o código geral para violência, que é utilizado para qualquer tipo de violência. Tal código permaneceria para a violência física, independente do sexo, não enquadrada como violência sexual e nem doméstica. Necessitamos criar um código para a "violência sexual", e outro para a "violência doméstica".
Caso o "motivo de atendimento" não seja violência, de qualquer tipo, qualquer profissional de saúde (médico/a; enfermeiro/a; auxiliares de enfermagem; psicólogo/a; assistente social, etc.) que detecte que a mulher atendida sofreu violência, quer seja física, sexual ou doméstica, deverá comunicar o fato ao(à) profissional responsável pela condução do caso e solicitar a correção do "motivo de atendimento" no prontuário.
Nas instituições em que a ficha de atendimento (probtuário) é feita em computador, não basta apenas que risque ou modifique o "motivo de atendimento" no prontuário, mas é necessário também que solicite ao(à) funcionário(a) responsável o preenchimento inicial do prontuário (dados de identificação pessoal) que o faça também nos arquivos de computador. Tal conduta é absolutamente indispensável para que as nossas estatísticas sejam mais reais.
História completa e descrição das lesões. Médicas e médicos precisam estar conscientes de que um prontuário cujo "motivo de atendimento" e diagnóstico é violência física, sexual ou doméstica representa um documento de grande valor legal para as mulheres, pois trata-se do registro mais importante da violência sofrida, logo preenchê-lo adequadamente demonstra o grau de compromisso profissional no combate à violência, Portanto, o prontuário deverá ser preenchido com letra legível e conter a descrição exata das lesões e os encaminhamentos realizados.
O "quesito cor". É necessário que os serviços de saúde adotem o "quesito cor" um dado de identificação pessoal que precisa ser preenchido e considerado no diagnóstico e nas estatísticas de morbimortalidade. "No Brasil a classificação adotada atualmente é a do IBGE, que coleta como dado que permite a identificação racial, a cor da pele (quesito cor), através da auto-classificação, ou seja, "a pessoa entrevistada é quem 'escolhe' e diz 'qual é a sua cor' em uma constelação de cinco itens: preta, parda, branca amarela e indígena. A junção da população preta com a população parda é que possibilita definir população negra" (Oliveira, 1998).
Os serviços de saúde informatizados que não contemplam o "quesito cor", conforme especificações do IBGE, necessitam fazê-lo. A invisibilidade das populações ditas "não-brancas" nas estatísticas brasileiras é uma herança racista que precisa ser banida, portanto o recorte racial da violência é um dado essencial para o combate às práticas racistas.
Porque, Quando, Como e para Onde encaminhar
Ao diagnosticar violência doméstica, seja firme e solidário(a). Oriente a mulher "a fazer valer" os seus direitos. Apresente-lhes caminhos que possibilitem quebrar o "ciclo da violência". No entanto, nem sempre você encontrará receptividade. Seja tolerante e não imponha o que você considera a "conduta certa". Mesmo considerando que a mulher em situação de violência encontra-se em condição de vulnerabilidade, cabe exclusivamente a ela decidir o que fazer. Respeite o direito dela à autonomia! Apenas faça a sua parte, sobretudo saiba encaminhá-la adequadamente e com presteza.
Os encaminhamentos, internos e externos, devem ser por escrito e registrados no prontuário. Em casos de violência contra a mulher, um documento médico adequadamente preenchido, como o prontuário, é um testemunho que serve para combater a impunidade e pode salvar vidas!
Lembre-se: você é responsável pelo conteúdo de um documento valioso para a saúde e a vida das mulheres e que a omissão, a exemplo do silêncio e da impunidade, é cúmplice da violência!
Encaminhamentos internos:
Registro da queixa no posto policial da instituição de saúde;
Serviço Social da instituição de saúde; e
Serviço de Apoio Psicológico da instituição de saúde.
Encaminhamentos externos:
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher;
IML - Instituto Médico Legal;
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH. É um serviço de apoio social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência;
Casa Abrigo Sempre Viva, PBH - recebe mulheres que sofreram violência doméstica e encontram-se em situação de risco de vida. O encaminhamento para a Casa Abrigo Sempre Viva deverá ser dirigido ao Benvinda que é o serviço responsável pela seleção das mulheres que mais necessitam de abrigo em tal equipamento social.
Procedimentos em caso de suspeita de violência sexual
O atendimento à vítima de violência sexual tem os seguintes objetivos:
Atenção médica;
Registro adequado das lesões;
Preservação de possíveis provas que poderão ser importantes posteriormente;
Prevenção de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis), inclusive HIV; e
Prevenção de gravidez indesejada, através da contracepção de emergência.
Oriente a vítima a:
Não se lavar; e
Caso tenha trocado, recuperar a roupa que usava no momento do crime;
Procurar o "Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual" da Maternidade Odete Valadares, que possui rotina de atendimento 24 horas. Para tanto, encaminhe-a ao referido serviço com relatório sucinto.
Outros locais que a vítima de violência sexual deverá ser orientada a procurar:
1. Delegacia, para registro da queixa: na própria instituição de saúde (por exemplo, os Pronto Socorros possuem postos policiais) ou na "Delegacia da Mulher" mais próxima;
2. IML - Instituto Médico Legal, para realizar "exame de corpo de delito";
3. Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DST'S, inclusive HIV; e
4. Serviços de apoio psico-social. Por exemplo: Benvinda.
Lembre-se: mulheres em idade reprodutiva - entre a primeira menstruação (menarca) e a menopausa - necessitam fazer: registro policial da queixa; exame de corpo de delito e receber orientações específicas do Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual.

Referências Bibliográficas:

BRITO, Benilda Regina Paiva. MULHER, NEGRA E POBRE: a tripla discriminação. Teoria e debate, ano 10, No. 36, out/nov/dez 97, p 19-23.
CARNEIRO, Sueli. Eixos articuladores da violência de gênero. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
GROSSI, Miriam Pilar. Violência de gênero: uma abordagem antropológica. Seminário Nacional A Violência Contra a Mulher. Documentos Fórum 2, SP, SP, 30 e 31/05/94.
JOFILLY, Olivia Rangel. Eixos estruturadores da violência. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
LOPES, Marta Júlia Marques; MEYER, Dagtnar Estermam; WALDOW, Vera Regina (org.). Gênero e Saúde. Série Enfermagem, Editora Gráfica Metrópole S. A. (s/d).
"Mulheres Espancadas: protocolos de tratamento na rede de saúde", baseado no artigo de Wendy K. Taylor e Jacquelyn Campbel integrantes da Rede de Enfermagem sobre Violência Contra a Mulher, publicado na revista Response, 81, vol 14, No. 4. Republicado no Brasil no livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública, p 77 a 80, Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
OLIVEIRA, Fátima. Oficinas Mulher Negra e Saúde, Mazza Edições, 1ª edição, 1998.
RUFINO, Alzira. Introdução do livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública. Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência de gênero: entre o público e o privado. Presença da Mulher, No. 31, p 23-30; e Violência doméstica: do privado ao público. Presença da Mulher, No. 32, p 29-37.
VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX, Jorge Zahar Editor, 1ª edição, 1998.
Violência Doméstica e Direitos Humanos das Mulheres. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Brasília, DF, janeiro de l998.
Endereços Úteis
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH Avenida Amazonas, 5801 30.510-000. Bairro Gameleira. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 277-7047 e Fone/fax- (03l) 277-7076Horário de atendimento: 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo HorizonteRua Tenente Brito Melo, 35330.180-070. Bairro Barro Preto. Belo Horizonte - MGFones: (03l) 330-1760 (Portaria); 330-1746 e 330-1747(Divisão Especializada da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente); 330-1749 (Delegada Titular); e 330-1753 (Psicologia)Horário de atendimento: 08:30 às 12:00; e de 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feiraPlantão 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher/ 7ª Seccional de Venda Nova31.160-070. Avenida Vilarinhos, 313. Bairro Venda Nova.Belo Horizonte - MGFone: (03l) 451-1690 e 451-0481Horário de atendimento às mulheres: 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feira. Plantão geral da 7ª Seccional de Venda Nova: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Casa Abrigo Sempre VivaEndereço sigiloso! Contate o Benvínda - Centro de Apoio à Mulher, de 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
IML - Instituto Médico LegalRua Nícia Continentino, 129130.510-160. Bairro Nova Gameleira. Belo Horizonte - MG Fone: (03l) 372-3738; e 372-0858Horário de atendimento para lesões corporais: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviço de "Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual"da Maternidade Odete ValadaresAvenida do Contorno, 949430.110-130. Bairro Prado. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 291-7500; Central de Atendimento: r - 3138;Assistência Social: r - 3135Horário de atendimento: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DSTS, inclusive HIV
CRT - Orestes Diniz
30.150 -260. Alameda Álvaro Celso, 241.Santa Efigênia. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 222-7900; 277-4341 e 277-4433Horário de atendimento: 07:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
PAM Carijós/Policlínica Centro-Sul30.120-060. Rua Carijós, 528. Centro. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 201-6700Horário de funcionamento: 07:00 às 22:00, de segunda à sexta-feiraHorário de atendimento às mulheres: 07 às 10:00 e de 16:00 às 19:00, de segunda à sexta-feira.
Organizações feministas que atuam na área de violência, cujo trabalho educativo, Assistencial e político consiste em realizar oficinas, palestras, cursos, seminários e grupos de auto-ajuda.
MPM - Movimento Popular da Mulher e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras Espaço MulherRua Hermilio Alves, 3431.010-070. Santa Teresa. Belo Horizonte - MGFone- (03l) 274-3953 e Fax: (03l) 227-5159Correio eletrônico: "Espaço Mulher" jolevi@cdlnet.com.br e"Espaço Mulher" oltomariano@oltomariano.com.br Horário de funcionamento: 14:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Regional Minas Gerais da Rede Saúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos ReprodutivosMUSA - Mulher e Saúde Rua Galba Veloso, 290Fone/fax: (03l) 467-5875 e Fone: (03l) 467-5376Correio eletrônico: "MUSA" musa@dis.com.brn e "RedeSaúde/MG" - fatimao@medicina.ufmg.br Horário de funcionamento: 09:00 às 17:00 de segunda à sexta-feira.
Participantes do projeto
Grupo de Trabalho A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
· Instituições da área de saúde: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens; Pronto Socorro João XXIII; e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de MG.
· Instituições governamentais de mulheres: Benvinda - Centro de Apoio à Mulher e Casa Abrigo Sempre Viva, PBH; CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, BH; CEM - Conselho Estadual da Mulher, MG.
· Movimentos de Mulheres: Grupo Vênus; Pastoral da Mulher Marginalizada; Regional Minas Gerais da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (Grupo Ânima, Graal, MPM - Movimento Popular da Mulher, MUSA - Mulher e Saúde, NEPEM/UFMG, NZINGA - Coletivo de Mulheres Negras e UBM - União Brasileira de Mulheres/MG); e UNEGRO - União de Negros pela Igualdade/MG.
· Pessoas: Ana Maria da Silva Soares; Antônio Fernandes Lages; Benilda Regina Paiva de Brito; Cleide Hilda de Lima e Souza; Fátima Oliveira; Hercília Levy; Jalmelice Luz; Jô Moraes; Jovita Levy Ginja; Jussara Alvares de Oliveira; Léa Melo da Silva; Lívia Cristina Oliveira Ferreira; Lúcia Pinheiro Costa Gonçalves Machado; Márcia de Cássia Gomes; Márcia Maria Rodrigues Campos; Margareth Ribeiro de Araújo; Maria Bernadete Teixeira Rezende; Maria Cecília Magalhães Gomes; Maria Cristina Vignolo; Maria Isabel (Bebela); Maria Mercedes Valadares Guerra; Maria Salomé de Menezes; Natércia Nery Sant'Anna; Regina Helena Cunha Mendes; Rodika Weitzman; Silvana A. Nascimento; Sílvia França; e Vilma Dora Correa.

"Campanha Pelo Direito de Viver sem Violência"

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL da NÃO VIOLÊNCIA CONTRA as MULHERES

Projeto: Grupo de Trabalho:
A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
Realização:
Movimento Popular da Mulher - MPM e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras
Apoio financeiro: Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais
Parcerias para realização: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens e Pronto Socorro João XXIII
Apoio para realização: Regional Minas Gerais da RedeSaúde
Coordenação:
Hercília Levy, presidente do MPM
Belo Horizonte, 25 de novembro de 1998
Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres

Movimento negro e as políticas de igualdade racial

2012-02-24T10:33:00.001-08:00

Edson França*

Considero o movimento negro o principal, e em muitos momentos solitário, protagonista da luta pela emancipação da população negra do jugo do racismo, trata-se de um ator social que expressa com profundidade as contradições raciais impregnadas na sociedade brasileira, por isso é imprescindível e estratégico para promoção da igualdade racial.

Promover a igualdade racial significa um ajuste na abordagem das relações raciais no Brasil, um conceito relativamente novo, mais completo, pois rompe com a unilateralidade das ações de enfrentamento do racismo. Outrora criminalizando a prática, com isso fixando o racismo no campo da alteridade, atualmente, além de criminalizar, propõe incidir sobre os impactos materiais e simbólicos decorrentes do racismo.

Dessa forma o Brasil aprofunda sua compreensão sobre o fenômeno racial, embora ainda não seja percebido como um elemento estruturante para a marginalidade e pobreza da população negra na sociedade brasileira. Penso que elaborar esse conceito e as propostas de políticas públicas que o ratifique significa o cumprimento inicial da prerrogativa do movimento negro que resume em apresentar demandas gerais e específicas da população negra e propor soluções.

O movimento negro atingiu um objetivo importante para estruturação das políticas de igualdade racial com a instituição da SEPPIR, nesse ato o governo brasileiro reconhece de forma inequívoca a existência do racismo e de seus nefastos desdobramentos na qualidade de vida da população negra e dá fim indiretamente ao famigerado mito da democracia racial, ideologia que exalta a benignidade das relações raciais no Brasil e nega a necessidade de qualquer intervenção do poder público em demandas raciais.

Pode-se dizer que essa vitória coroa de êxito um processo político iniciado em finais da década de 70, que consistiu em sair das salas de reuniões e denunciar publicamente o racismo, intensificar o ativismo da luta contra a opressão racial, participar dos partidos políticos, responsabilizar a ação e omissão do Estado pela condição de sub-cidadania de parcela expressiva da população negra, além de propor insistentemente medidas para superação das violências raciais presentes no Brasil.

No entanto, essa vitória precisa ser complementada com políticas públicas que tenham capacidade de contribuir para promoção social da população negra, sabemos que pela natureza do Estado brasileiro, como qualquer estado capitalista, só é possível obter mais efetividade e eficácia nas políticas de igualdade racial com força política e pressão popular. O racismo produz cenários materiais desvantajosos aos negros, por isso, cabe ao movimento social negro dar conta do desafio de organizar politicamente os pleitos coletivos dos negros.

Sensibilizar o Estado para investir na promoção econômica, social, política, cultural, educacional da população negra exigirá imposição, que deve ser articulada pelo movimento negro, pois o Estado brasileiro é um corpo lento quando tem que se movimentar em favor da massa empobrecida, marginalizada e oprimida. O movimento negro não pode projetar toda sua tática em convencimento de governos, precisa envolver o Estado, por isso leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a 10.639/03 são fundamentais para o êxito da igualdade racial, embora conquistá-las e implantá-las demanda maior esforço.

Cabe ao movimento negro organizar a demanda política, social e econômica da população negra, apresentar propostas que se constituam em reais soluções aos problemas apresentados, acompanhar a implantação e avaliar os impactos. Para isso precisamos de um movimento autônomo, comprometido com o Brasil e com o povo brasileiro, pois qualquer ator político que reivindica a representação de metade da população de um país, somente se legitima com um projeto de desenvolvimento de nação que incorpore todo seu povo.

Igualdade Racial no Governo Lula

O Governo Lula foi um verdadeiro desbravador das políticas de igualdade racial no Brasil. Encontrou um país empobrecido, mergulhado no neoliberalismo, ultrajado e dilapidado por uma classe dominante racista, gananciosa e antipatriota. Um Estado essencialmente universalista, com somente 70 anos de experiência em política social entrecortada por quase 30 anos de ditaduras, estrutural e institucionalmente racista, sem conhecimento das condições e demandas específicas de grupos sociais marginalizados. Um Estado sem instrumentos institucionais, administrativos e legais para atuar na promoção da igualdade racial; carente de conceitos para subsidiar a elaboração de políticas para promover a população negra.

O período Lula (2003 a 2010) foi voltado, principalmente, para construir os instrumentais necessários para consecução da política de igualdade racial: aquisição de conhecimento da demanda, elaboração e pactuação da política, aprovação das normativas e das leis, convencimento de atores institucionais em âmbito da união e das unidades federativas, elaboração de projetos e programas.

Todos esses movimentos em pró da igualdade racial receberam críticas e feroz oposição de expressivo contingente parlamentar incluindo parlamentares da base aliada. Se opôs também a grande mídia brasileira, parcela da intelectualidade, além da resistência da máquina pública e de gestores da alta cúpula governamental. É verificável que o Governo Lula preparou as condições para implantação das políticas de igualdade racial de forma abrangente, parte importante de seu trabalho não é mensurável, ainda que seja visível o grande volume de sua obra nessa matéria. Não foi tarefa fácil nem simples, exigiu convicção e energia, em vários momentos os atores centrais desse empreendimento caminharam por estradas turvas solitariamente.

Nos últimos oito anos foram dados passos importantes para promoção social da população mais pobre, os negros foram contemplados por essas políticas. Pesquisa recente do Instituto Data Popular constatou que a maioria dos brasileiros que ascendeu à nova classe média é composta por jovem, mulher e negra, a mesma pesquisa diz que a população negra está mais otimista, acredita mais no Brasil e no futuro. O velho Marx nos ensinou que os fatores objetivos incidem sobre as subjetividades, em outras palavras, em terreno que acirra fome e pobreza o otimismo e a esperança não imperam.

Isso foi possível pela política de fortalecimento do salário mínimo, aumento dos postos de trabalho, maior acesso ao ensino superior, bolsa família, Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, dentre outras políticas sociais. A meu juízo, o Governo Lula compreendeu que a igualdade racial é promovida com política universal somada a política de ação afirmativa, apesar de iniciais, os resultados dessa articulação foram positivos, precisamos aprofundá-los para que o legado de Lula para igualdade racial dê bons e mais frutos.

O racismo impacta multilateralmente, tem força de produzir desigualdade, por isso é importante somar às iniciativas de igualdade racial o esforço de universalizar de fato as políticas sociais, pois a verdadeira universalização das políticas governamentais e o efetivo embate contra a pobreza estão no escopo do combate ao racismo apregoado pelo Plano de Ação de Durban.

A política de igualdade racial implantada na era Lula impactou positivamente, mas ainda não produziu todo seu fruto e não superou os principais obstáculos impostos pelas forças políticas, econômicas e sociais que se contrapuseram a elas, os inimigos e os adversários continuam firmes, fortes e atuantes. Por isso, avalio que parte importante do arsenal antirracismo produzida nos dois governos Lula ficou no papel, a correlação de forças políticas sensíveis às condições de marginalidade da população negra não tem hegemonia e parte da esquerda brasileira, aliada de primeira hora dos trabalhadores e oprimidos, não tem compreensão profunda dos efeitos do racismo, vacilaram e vacilam em momentos importantes da luta racial.

Movimentos sociais e as conferências e conselhos de política pública

Tenho dito que, no ponto de vista do governo, Lula acertou quando propôs a realização das conferências temáticas de políticas públicas e instituiu mais onze conselhos dedicados a diferentes áreas de políticas públicas e defesa de direitos. Generalizou uma prática preexistente, de certa forma caminha para institucionalização do controle social, diminui a presença do movimento social nas ruas e estabelece o palco principal de conversação e embate entre governo e movimento social.

Dessa forma foi possível estabelecer um processo contínuo e direto de diálogo democrático com mais de cinco milhões de brasileiros e manter 450 entidades sociais de expressão nacional nas 600 vagas da sociedade civil nos conselhos. Nesses espaços pactuam políticas e o governo define caminhos após oitiva da população organizada. Pode-se dizer que as conferências e os conselhos são uma espécie de assessoria de luxo do governo.

No entanto, após avaliar a realização de várias conferências de políticas públicas verificamos pouca resolutividade, o caráter consultivo das conferências e de grande maioria dos conselhos permite a seleção discricionária das propostas pelos gestores, aliás, permite também negá-las integralmente. Os resultados práticos têm denunciado grande fragilidade das conferências e dos conselhos para o avanço das pautas dos movimentos sociais.

Além disso, o movimento social deve considerar o perigo da perda do protagonismo da pauta política e do ímpeto questionador e revolucionário necessários aos movimentos sociais. Nenhuma sociedade avança nos direitos sociais e políticos dos trabalhadores e do povo com um movimento social fragmentado em compartimentos estanques, obediente, institucionalizado, ferido direta ou indiretamente em sua autonomia e sem o protagonismo das iniciativas.

Considero que os movimentos sociais devem garantir sua presença nas conferências e conselho de políticas públicas como mais um espaço de luta política, mas o palco prioritário dos movimentos sociais para avançar em suas reivindicações, garantirem mudanças e controlarem desvios de governos são as ruas, como foi durante a luta contra o apartheid, a luta pelos direitos civis dos negros americanos, as recentes mobilizações do povo egípcio e outras históricas mobilizações como o Petróleo é Nosso, Diretas Já e Fora Collor.

Desafios à consolidação das políticas de igualdade racial

Há desafios a serem considerados pelo movimento negro para consolidar as políticas de igualdade racial, as principais tarefas são: garantir sua observância na LDO, LOA e PPA, trabalhar para regulamentação e implantação do Estatuto da Igualdade Racial, dar curso ao PLANAPIR, fortalecer política e institucionalmente a Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, dar caráter deliberativo ao Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial - CNPIR, investir mais recursos na estruturação do Fórum Intergovernamental de Política de Igualdade Racial - FIPIR, dar subsídios aos Ministros do STF para obtermos resultado positivo quanto a constitucionalidade das políticas de cotas e do decreto 4887/03, trabalhar para aprovação dos projetos de igualdade racial tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ampliar a base parlamentar em defesa das políticas de igualdade racial no Congresso Nacional, estimular instituição de frentes parlamentares nos estados e grandes municípios, intensificar diálogo com os partidos políticos, além de disputar a classe média brasileira com vista a obter apoio mais ativo. Para realizar sua missão institucional que consiste em “estabelecer iniciativas contra a desigualdade racial no País”, a SEPPIR precisa ser mais e melhor compreendida por amplos setores da vida política e institucional do país.

Estamos diante de uma pauta complexa, considerando que as políticas de igualdade racial ocorrerão em meio as condicionantes de ordem política, aos desafios impostos a saúde econômica e desenvolvimento do país e aos objetivos que serão perseguidos pelo governo Dilma.

Além das iniciativas da oposição e incompreensão dos aliados, o acirramento da crise econômica, que tem levado nações à insolvência e se aproximado do Brasil, criará condições adversas a igualdade racial. Nesse contexto o risco da Presidenta Dilma adotar uma política econômica mais contracionista e realizar draconianos cortes no orçamento, afetando duramente as políticas sociais, como o contingenciamento de 52 bilhões realizados no exercício passado não está descartado. A crise sempre recrudesce o racismo e denuncia a incapacidade desse sistema em oferecer igualdade.

No escopo das políticas sociais a prioridade anunciada do Governo Dilma é a eliminação da pobreza no Brasil, trata-se de um nobre objetivo, da mais alta relevância para todos brasileiros, especialmente aos negros que se constitui a maioria dos pobres. No entanto se desconsiderarem o racismo como importante elemento fomentador da pobreza, esse propósito não incidirá sobre a desigualdade racial.

Negros e negras compartilhando o poder

A atual gestão da SEPPIR avançou em aspectos fundamentais para o sucesso da política de igualdade racial, acertou ao priorizar no primeiro ano investir grandes esforços para inserir a política de igualdade racial com força no PPA, trata-se de uma conquista que tende a se consolidar, temos que observar atentamente o processo, pois o Estado brasileiro tem dificuldades de avançar para além do universalismo.

Apesar do acerto da SEPPIR, precisamos de muito mais, não concebo a luta pela superação do racismo e pela igualdade racial exclusivamente no âmbito das políticas públicas, por mais vitórias e esforços que se empreendam, a SEPPIR é insuficiente. Daí a importância da luta política para garantir a presença do negro no poder, sabemos que poder não se realiza com concessão governamental, mas com luta política concreta.

O poder no Brasil é um espaço de brancos, os projetos para a nação são pensados e executados por brancos, o país dissemina sua branquitude e nega sua negritude. Somente enegrecendo o poder, colorindo os parlamentos, as universidades, as direções das grandes empresas, as estruturas de direção do Estado, daremos passos concretos no caminho da igualdade racial. Essa tarefa não é exclusiva da população negra, pois o racismo é um dilema humanitário, superá-lo é responsabilidade de homens e mulheres de todas as raças.

As políticas de promoção da igualdade racial não atingem o poder, logo, cabe ao movimento negro a liderança de um projeto político que valorize o voto em negros comprometidos com a luta contra o racismo e contra a opressão de classe para todos os postos públicos, exigir presença negra nas direções partidárias, garantir presença de negros em espaços estratégicos de gestão e impor projetos que fomente o empreendimento de negras e negros. A UNEGRO foi feliz quando estabeleceu o debate do poder como foco de sua abordagem, estamos convictos que se o movimento negro focar esse tema com a mesma força que focou o 20 de novembro, a imortalidade de Zumbi dos Palmares e as ações afirmativas, em até cinco legislaturas mudaremos a cara do congresso e do poder político no Brasil.

Estamos em ano eleitoral (2012), precisamos organizar a participação da população negra nesse momento cívico e político importante, a eleição de prefeitos e vereadores estabelece a base do poder político nacional. É responsabilidade do movimento negro discutir programaticamente os caminhos a serem perseguidos pelas futuras autoridades municipais, oferecer alternativas para combater o racismo e oferecer quadros políticos para ser avaliado pelos eleitores. Negras e negros compartilhando o poder é um desafio de primeira grandeza e imediato.

Avante movimento negro!!!

*Edson França – Presidente da União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”

2012-02-14T06:13:00.003-08:00

DESENHO, PINTURA, ESCULTURA E FOTOGRAFIA

Com muita lutar é organização vamos realizar o 3º salão de artes visuais com o tema que abrange o prodigioso legado da cultura negra em todas as modalidades e possibilidades.
É chegada a hora de perdermos o medo, e hoje através do VII FECAN, temos certeza, este objetivo cultural que faz parte da vida dos homens será alcançado e também pela importância do próprio tema motivar o artista plástico no desenvolvimento de seu potencial.
Biolla parceiro do salão do FECAN 2012

REGULAMENTO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”

VII FE CAN FESTIVAL DE CULTURA E ARTE NEGRA

O 3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”.
Acontecerá no período de 13 de Maio a 27 de Maio de 2012,
no NECUN (Núcleo de Estudos da Cultura Negra).

1. INSCRIÇÃO
1.1– A inscrição se dará no período de 20 de março a 20 de Abril de 2012.
É gratuita e aberta a artistas brasileiros e estrangeiros legal e comprovadamente residentes há mais de 02 (dois) anos no país.
1.2– A inscrição será feita em ficha própria ou fotocópia, acompanhada de um breve currículo do artista, (para o caso de artista iniciante não é necessário o envio deste).
È imprescindível o completo preenchimento de 2(duas)vias, datilografadas ou em letra maiúsculas, só serão aceitas fichas de inscrição assinadas pelo artista ou por seu procurador, através de instrumento específico.
As fichas de inscrição poderão ser obtidas no CENTRO DE EXTENSÃO E CULTURA DR. HERMES DE PAULA, Praça Dr. Chaves, nº 32

CEP: 39.400-005 – Centro – Montes Claros-MG

1.3– O Dossiê, com formato máximo de 21x33 cm (tamanho ofício), deverá conter Xerox de comprovante de endereço (p/ futuros contatos), currículo resumido, a inscrição de no máximo3 trabalhos em uma modalidade contendo no verso o nome do artista, dimensões da obra, título, material utilizado e ano de execução. Sendo aceitas obras no ato da inscrição.
1.4– Serão aceitas obras inéditas ou não desde que se comprometam com as normas do 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra”.
1.5– Cada artista terá direito a apenas uma inscrição individual ou em grupo.
1.6– Devem ser apresentados obrigatoriamente três trabalhos por inscrição, cabendo a comissão de seleção e premiação determinar qual irá participar da mostra. Dípticos,trípticos e polípticos são considerados obras únicas.
1.7– O artista disporá das seguintes medidas máximas para a apresentação dos trabalhos: obras bidimensionais 3,60m (três metros e sessenta cm) de largura e 2,00 (dois metros) de altura para o conjunto das três obras. Obras tridimencionais – 1,00m (um metro) de largura e profundidade, por 2,20m (dois metros e 20 centímetros) de altura cada peça. Obras que excederem essas especificações não serão aceitas.
1.8– Não serão aceitas obras realizadas com materiais perecíveis ou adulteráveis que prejudiquem a apresentação de outros trabalhos ou comprometam a integridade física do local de exposição, dos funcionários e do público em geral.

1.9 – As inscrições juntamente com as obras deverão ser entregues diretamente, ou por via postal no CENTRO DE EXTENSÃO E CULTURA DR. HERMES DE PAULA, Praça Dr. Chaves, nº 32 CEP: 39.400-005 – Centro – Montes Claros-MG) inscrições só serão aceitas postadas até 20 de Abril de2012.

1.10 – Os membros da comissão de seleção e premiação não poderão se inscrever.
Embora não concorram à premiação, é permitida a inscrição de membros da comissão organizadora.
1.11– A comissão organizadora do salão rejeitará inscrições que não estejam de acordo com os termos deste regulamento.
1.12– O ato da inscrição implica automaticamente e plena concordância com as normas deste regulamento.

2. SELEÇÃO
2.1– A seleção dos trabalhos será realizada em etapa única por uma comissão composta por, no mínimo, 03 (três) membros, quando será lavrada a ata de seção, onde estarão fundamentados os critérios adotados.
2.2– A comissão de seleção selecionará obras de no máximo 30 (trinta) artistas, cabendo a mesma se achar necessária selecionar mais obras.
2.3– O resultado da seleção será publicado nos meios de comunicação local. Todos os artistas selecionados serão comunicados por telefone, telegrama ou internet nos dois primeiros dias úteis após a seleção. Os que não forem selecionados serão avisados do resultado por via postal.
2.4– O material de inscrição dos artistas selecionados e não selecionados incluindo o dossiê, não será devolvido. (motivo: futuros contatos)
2.5– Somente serão expostas as obras selecionadas, não sendo permitidas substituições ou modificações das mesmas após seleção.

3. TRANSPORTE
3.1 – Os artistas deverão enviar suas obras por conta própria, para o endereço prescrito no item (1.9)
A comissão de seleção sugere o máximo cuidado no envio das obras, cabendo ao artista a responsabilidade por danos as mesmas.
3.2 - A devolução das obras será realizada por frete a cobrar, por transporte escolhido pela coordenação do salão.
Caso o artista tenha uma transportadora de sua preferência, deverá informar a coordenação do salão e contatar a empresa para retirar os trabalhos em Montes Claros.
Isso deverá ser feito no prazo de 20 dias após o encerramento do
3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”.

4. MONTAGEM
4.1 – Caberá exclusivamente à comissão organizadora o conceito da montagem do salão.
4.2 – Equipamentos e materiais especiais, necessários à apresentação da obra, serão fornecidos pelo artista, sendo de sua total responsabilidade a operacionalização e manutenção dos mesmos.
4.3 – As obras que eventualmente tenham sido danificadas durante o transporte para o 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra”, só serão expostas se houver tempo hábil para o seu restauro e se a devida cobertura das despesas for efetuada pelo responsável.

5. Certificados mais trofeus
5.1 – A premiação será realizada por uma comissão composta por no mínimo 03 (três) membros convidados pela coordenação, onde será lavrada a ata da seleção e onde estarão fundamentados os critérios adotados.
5.2 – O 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra” conferirá certificados além de trofeus
por seguimento:um desenho,um pintura,um escultura e um fotografia

5.3 – Os artistas receberam os certificados em Montes Claros durante a solenidade de abertura do salão.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 – As obras não poderão ser alteradas ou retiradas antes do encerramento do salão em Montes Claros.
6.2 – As comissões de seleção e premiação atuarão desde sua formação e até que sejam lavradas e assinadas as respectivas atas, quando serão automaticamente extintas.
6.3 – As decisões das comissões de seleção e premiação serão irretratáveis e irrecorríveis.
6.4 – Ficará a cargo da comissão organizadora qualquer deliberação posterior à extinção das comissões de seleção e premiação.
6.5 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
PELO TELEFONE: (38)9104-4369(038) 9946-4731
Com Hilário Bispo

FICHA DE INSCRIÇÃO DO SALÃO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”
Desenho,Fotografia,Pintura e Escultura

Prazo de entrega dos dossiês até 20 de Abril 2012
Local____________________________________________________
Inscrição nº______
A ser preenchido somente pela Administração do Salão
ARTISTA_______________________________________________
ENDEREÇO____________________________________________
CIDADE________________________________________________
BAIRRO _______________________________________________

CEP______________ESTADO______DDD TELEFONE_________

IDADE_____CPF______________________RG________________
E-mail__________________________________________________

Submeto-me ao Regulamento do Salão

Nome do responsável pela inscrição______________________________

Essa Ficha deverá ser colada na obra

ARTISTA_____________________TÉCNICA______________
TÍTULO DA OBRA___________________________________
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ANO DE EXECUÇÃO_______________________________

Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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VALOR DA OBRA__________________________________
ANO DE EXECUÇÃO_______________________________

FECAN É O I FESTIVAL DE MÚSICA AFRO BRASILEIRA

2012-02-14T04:42:00.004-08:00

FECAN 2012

I FESTIVAL DE MÚSICA AFRO BRASILEIRA

CAPÍTULO I

OBJETIVOS
Art. 1 - O I Festival de Música Afro-brasileiro, a ser realizado na cidade de Montes Claros –MG,dias 18,19 e 20 de Maio de 2012 em Montes Claros - Minas Gerais. Esse Festival visa revelar novos talentos e valorizar a cultura Afro-brasileira.

CAPÍTULO II

AS INSCRIÇÕES

Art.2 – Poderão participar do festival compositores, cantores e músicos de quaisquer nacionalidade.

Art.3 – As canções apresentadas deverão ser inéditas e acompanhadas com algum tipo de instrumento cuja origem seja ou descende da África; como por exemplo: tambores, atabaques, berimbau, etc.

Art.4- As inscrições deverão ser realizadas no blogger http:tamboresdosmontes.blogspot.com ou http:fecan2011blogspot.com

Link Inscrições FECAN 2012

O envio de material referente para Hilário Bispo rua Timbiras 200 Melo

Cep 39401-069 Montes Claros MG. Serão aceitas inscrições cuja a data de carimbo dos correios não sejam posterior a ( colocar a data).

Art. 5 – Não haverá taxa de inscrição,para o primeiro Festival de Música do FECAN 2012

Art. 6 – Para se inscrever no festival, os participantes devem acessar o blogger (inscrição)depois de feita sua inscrição via blogger, enviar cópia de documento de identidade ( RG ou Passaporte ); - letra da música; - um CD ou DVD com a gravação da música; - uma declaração cedendo os direitos de som e imagem em sua participação do I Festival de canções Afro – brasileira; para o endereço conforme Art( 4 )

Art. 7 – Os candidatos serão submetidos a uma seleção prévia da Comissão Organizadora , por meio de letra , CD ou DVD. As gravações e filmagens utilizadas devem ter sido feitas especialmente para o festival.

Art. 8 – Os candidatos selecionados serão notificados através de correspondência via carta ou e-mail pela organização do festival.

Art. 9 – O material encaminhado será devolvido aos candidatos.

CAPITULO III

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 10 – Os candidatos selecionados na seleção prévia devem apresentar-se para o sorteio da ordem de apresentação no dia 15 às 14h, no local do evento . A ausência do candidato nesta apresentação será considerada como desistência.

Art. 11 – Os músicos terão direito da passagem de som e reconhecimento de palco no período de 40 minutos, onde a comissão organizadora estabelecera os respectivos horários.

CAPÍTULO IV

TRANSPORTE E ALOJAMENTO

Art. 12 – Os músicos devem arcar com sua própria despesa de transporte, alojamento e alimentação.

CAPÍTULO V

APRESENTAÇÃO

Art. 13 – As apresentações serão no local tal, sendo abertas ao público.

Art.14 – A músicas apresentadas deverão ser executadas de memória.

Art. 15 – Cada música terá o tempo de 10 minutos de apresentação no palco.

CAPÍTULO VI

O JÚRI

Art. 16 – O júri do festival será composto por cinco músicos de renome na área da música.

Art. 17 – As decisões do júri têm caráter soberano e inapelável.

CAPÍTULO VII

PREMIAÇÃO

Art. 18 – Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:

1 lugar – produção do CD

2 lugar – Produção do CD

3 lugar – Produção do CD

CAPÍTULO VIII

COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 19 – O Festival é organizado por Hilário Bispo,coordenador do FESTIVAL DE CULTURA E ARTE NEGRA FECAN 2012 , que manterá uma comissão organizadora responsável pela formação do grupo de pré-seleção, do júri e pelos demais procedimentos relativos ao festival.

Art. 20 – A comissão organizadora manterá os candidatos selecionados informados de todos os procedimentos relativos ao festival .

Art. 21 – Os casos não previstos no regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e inapeláveis.

2012-02-14T04:31:00.001-08:00

Comunicação apresentada na semana acadêmica do FECAN 2011

RELIGIÃO E RITO: estudo comparativo da prática de benzeções entre católicos e umbandistas na cidade de Varzelândia/MG.

Angela de Santana Rocha

Vivemos em um mundo plural no qual culturas diversas se encontram, se interpenetram, se fundem, de modo que tradições antigas convivem com novas expressões, nascidas dos encontros culturais. Essa pluralidade, porém, nem sempre é sinônimo de uma convivência harmônica na diversidade. O anseio de afirmar a identidade e o esforço por preservá-la em um meio cada vez mais heterogêneo, faz com que grupos culturais cheguem ao extremo da intolerância diante do outro, com quem divide o mesmo espaço, e abundam as posturas egocêntricas, ou etnocêntricas, que excluem, discriminam, menosprezam o outro, o “diferente”. A religião, enquanto fato social, não está á margem dessa realidade, vivendo um fervilhar constante de encontros, fusões, ressignificações e também conflitos.

No Brasil, o hibridismo religioso merece especial atenção. Desde o período colonial, povos diversos se encontraram no território brasileiro, dando origem a uma cultura tão miscigenada quanto o povo que deles nasceu. Imigrantes, colonizadores e escravos africanos se uniram aos nativos da terra para originar o híbrido “povo brasileiro” (FREIRE, 1977). Essas culturas tiveram papel preponderante na construção da religiosidade brasileira.

O Catolicismo, religião imposta pelos colonizadores, não atingiu completamente o seu objetivo de extinguir as “crenças” dos nativos e dos escravos e acabou, no meio popular, incorporando elementos destas. Assim, o Catolicismo Oficial, controlado e ensinado pela Instituição religiosa, passou a conviver com uma forma híbrida da religião, o chamado “Catolicismo Popular”. E, mais tarde, com uma diversidade de novas expressões religiosas, que se apropriaram de elementos católicos sem, no entanto, serem de fato católicas, tais como as religiões afro-brasileiras.

Estas novas expressões religiosas se sobressaíram em meio ao povo mais que o Catolicismo oficial, cresceram e se espalharam por todo o Brasil. Híbridas por natureza, sofreram ainda transformações de região para região, seguindo a heterogeneidade do território brasileiro, no qual cada região encerra particularidades geográficas, econômicas, sociais e também culturais, embora haja semelhanças devido á raiz comum: a cultura brasileira.

Sobrevivendo vigorosas na religiosidade popular, e transmitidas de geração a geração, essas expressões religiosas chegaram aos dias atuais e, longe de entrar em atrito com o mundo moderno, com ele se familiarizam, pois sua natureza sincrética imprime-lhes uma abertura ao novo que não estranha a tendência à hibridização que o intenso encontro de culturas tem provocado nas sociedades atuais.

Entretanto, sabemos que, ao longo da História, o Catolicismo institucionalizado considerou diabólicas todas as práticas espirituais que não correspondiam aos parâmetros do Cristianismo erudito nem a eles se agregavam. Tal atitude, gestada no meio eclesiástico desde os tempos medievais e disseminada em meio ao povo, foi adotada também pelos cristãos protestantes após a Reforma Religiosa, fazendo com que os costumes e crenças de diversos povos fossem vistos como culto ás trevas e ao “maligno”. Essa postura permaneceu arraigada na mentalidade cristã/católica, fazendo com que ainda hoje, ocorra a demonização do “outro”, do “diferente”. É o que acontece em relação às religiões de matriz africana, e, em muitos aspectos, ao próprio Catolicismo popular. Muitas práticas e crenças do povo são vistas como “coisa do demônio”.

Às divergências de interpretação dos símbolos sagrados acrescenta-se, no caso das religiões de matriz africana, o estigma do elemento negro. Segundo Santos (2002), o africano, além de arrancado de sua pátria, privado de sua liberdade e expropriado de sua cultura e religião, foi historicamente construído sob o estereótipo de constituir uma raça inferior, de ser um elemento degenerado e degenerador na sociedade, símbolo da negatividade, das trevas, do demoníaco, da perversão. O intuito de tal conceito era justificar a escravização dos negros pelos europeus e impedir uma ascensão libertadora dos mesmos. Ainda nos dias atuais observa-se que o racismo gerado desde o período colonial contra os negros permaneceu arraigado na mentalidade do brasileiro, tendo como uma de suas manifestações a assimilação das religiões de matriz africana com práticas demoníacas.

Essa mentalidade fomenta a intolerância religiosa, o que constitui uma contradição em um solo sincrético e em um país que se declara laico, ou seja, aberto democraticamente a todas as confissões religiosas. A Intolerância religiosa brasileira se manifesta, sobretudo, por meio da violência simbólica, através, por exemplo, de pesados ataques verbais de autoridades cristão/católicas contra as religiões de matriz africana e contra as crenças populares, consideradas espiritualidades errôneas, inválidas, inferiores ou demoníacas. A violência simbólica é evidenciada também pelo menosprezo e/ou marginalização sofridos pelos grupos religiosos mencionados, e pela visão negativa da sociedade em relação aos seus adeptos, tornando-os alvo de discriminações, zombarias, caricaturas, quando não tem a sua religiosidade esvaziada de sentido e reduzida a mero folclore.

Não obstante, nas terras do sertão norte-mineiro perdura a herança dos antepassados, que se construíram por meio de suas próprias forças e encontraram na fé um aliado para sobreviver à uma realidade hostil. Nos dias atuais, pensamento mágico-religioso convive com os avanços da modernidade, e entre as muitas crenças e práticas espirituais, perdura no meio popular o ato de benzer: tanto católicos quanto umbandistas recorrem ás orações com os ramos para solucionar problemas orgânicos e espirituais. As benzeções constituem, portanto, um elemento comum ao Catolicismo popular e à Umbanda, o que convida estas religiões ao diálogo e à superação de suas divergências à partir do reconhecimento de sua origem comum no ethos popular sertanejo.

A violência de cunho religioso, seja ela física ou simbólica, constitui uma auto-violência, pois existe entre diversas manifestações religiosas um alto grau de parentesco, quando não uma origem comum, sobretudo se estas são gestadas num mesmo contexto sociocultural, como é o caso do Catolicismo popular e da Umbanda no Sertão norte-mineiro.

Referências

FREIRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1977.

SANTOS, Gislene Aparecida dos. A invenção do “ser negro”: um percurso das idéias que naturalizaram a inferioridade dos negros. – São Paulo : Educ/Fapesp ; Rio de Janeiro : Pallas, 2002.

[1] Acadêmica do 5º período do curso de Ciências da Religião na Universidade Estadual de Montes Claros/Unimontes.

A (DES) CONSTRUÇÃO DO SER NEGRO NA ERA MODERNA À PARTIR DO ILUMINISMO

2012-02-14T04:24:00.002-08:00

Comunicação apresentada na semana acadêmica na 6ª edição do FECAN

A (DES) CONSTRUÇÃO DO SER NEGRO NA ERA MODERNA À PARTIR DO ILUMINISMO

Luciano Rodrigues Correia

No século XVIII, eclodia na Europa o Iluminismo trazendo consigo novos paradigmas para a humanidade. Segundo LARA (2001; p.68), mais do que um sistema filosófico que culminou no nascimento da ciência moderna, o Iluminismo foi um “movimento de grande excitação emocional”, pois marcou o momento em que pensamento humano libertava-se em definitivo do domínio eclesial e ganhava a amplitude aparentemente ilimitada da razão. A partir de então nasceriam as ciências e as concepções antropocêntricas de mundo, e cresceria uma espécie de euforia racional disposta a desmistificar a existência e estabelecer novas concepções de homem. E este homem concebido pelos intelectuais iluministas, tinha direitos inalienáveis tais como o progresso, a liberdade, a igualdade e a felicidade. Esse conceito de ser humano livre, somado a outros fatores, tais como os interesses do capitalismo nascente, levou os apaixonados intelectuais iluministas a rejeitarem qualquer forma de trabalho escravo. Porém, esses intelectuais eram europeus, brancos, geralmente filhos das mais apuradas elites européias, e tinham arraigadas dentro de si uma visão etnocêntrica de mundo. Às suas reflexões acerca da humanidade, somou-se a busca por meios de atestar racional e cientificamente a excelência da raça branca e sua superioridade frente às demais etnias do mundo. Surge, assim, uma dualidade, a respeito da qual escreve Santos (2002; p.15):

Em alguns momentos temos a conjunção das noções de riqueza, progresso e felicidade, lei natural e direito natural; em outros, o novo conceito de homem e suas determinações causais/ biológicas que entram em conflito com a idéia de progresso; e, por último, a noção de utilidade, tomada como uma justificativa para a servidão ou para as desigualdades sociais. Todos estes aspectos, que ocupavam as mentes do século XVIII, estabeleciam, se não um paradoxo, ao menos uma dualidade (...).

O negro, que desde os primórdios da era colonial era visto como um ser pré- humano, animalesco, diabólico, podendo por isso ser escravizado, é promovido pelos iluministas à condição de gente, a ser humano igual a qualquer outro em espécie, dignidade e direito. Mas, contraditoriamente, os mesmos iluministas, buscando explicações para a cor da pele e a forma de organização sociocultural do negro, tão diferente da européia, desenvolveram uma série de teorias racistas que o colocaram na base do desenvolvimento humano, tanto biológica quanto intelectualmente, estando os europeus no topo desse desenvolvimento. Uma mentalidade evolucionista e hierarquizante ao lado de teorias capitalistas servira de justificativa aos “superiores” europeus para explorar no regime escravocrata a força de trabalho dos “inferiores” negros.

Segundo Santos (2002), o homem moderno se via diante de um dilema: como conciliar a idéia de lei natural, direito natural, progresso, riqueza e felicidade enquanto atributos inalienáveis de todo e qualquer ser humano – o que rompia com o sistema de produção escravista – com os interesses da economia capitalista emergente, uma vez que o escravo, ou ex-escravo teria, enquanto ser humano, os mesmos direitos que qualquer cidadão na nova ordem social? E como encarar o escravo, ou o ex-escravo, como verdadeiramente igual se a ciência emergente (e evolucionista) hierarquizava os homens segundo critérios biológicos que determinavam que os negros fossem menos capazes e inferiores ao europeu? O resultado dessa dualidade foi o desenvolvimento pelo Iluminismo de ideologias que:

(...) inventaram o “ser do negro” fazendo com que se considerasse impossível pensá-lo fora das teias de idéias tecidas ao redor de sua natural inferioridade ou de seu exotismo. Por isso, essa invenção, totalmente datada, apresenta-se como ontologia de um ser que sempre, sem começo nem fim, foi inferior, foi sombra e negatividade. (SANTOS, 2002; p.17)

Assim, o Iluminismo desenvolveu teorias que ao mesmo tempo construíam e destruíam o ser humano negro, condenavam e justificavam a escravidão. Essas teorias configuraram a visão do homem moderno a respeito dos negros e prevaleceram na sociedade. No meio popular, caíram no desconhecimento, mas o seu efeito perverso, o racismo, permaneceu arraigado na mente das pessoas, e o negro continua até os dias atuais sendo vítima de uma série de infundados preconceitos.

Consideração final

Atualmente, muito se tem discutido sobre a pessoa do negro na sociedade e a injustiça que esta etnia vem sofrendo ao longo da História, inicialmente com a escravidão e a demonização de sua cultura e posteriormente com o racismo que há séculos vem fazendo com que o negro seja visto como inferior, símbolo de atraso e marginalização. Busca-se a superação do preconceito racial, mas muitas dessas discussões acabam reduzidas a ecos estéreis de eventos e debates realizados uma vez por ano em datas específicas, como o dia da abolição da escravatura ou da consciência negra.

O negro continua, em muitos aspectos, reduzido ao personagem histórico do período colonial: o excluído, o satânico, o amoral, o pervertido. Embora o negro venha conquistando cada vez mais o seu espaço na sociedade, ainda não é difícil encontrar pessoas que menosprezam outras pelo simples fato de estas serem negras.

A superação de qualquer problema passa pelo conhecimento de suas origens. Tornar conhecido o processo de gênese do preconceito racial ao longo da História é ampliar as possibilidades de uma reflexão mais crítica e eficaz sobre o assunto, capaz de levá-los a construir uma visão igualitária do ser humano negro.

Referências:

LARA, Tiago Adão. A Filosofia Ocidental do Renascimento aos nossos dias. – Petrópolis : Vozes, 2001.

ROCHA, Everardo P. Guimarães. O que é etnocentrismo. – São Paulo : Brasiliense, 1994.

SANTOS, Gislene Aparecida dos. A invenção do “ser negro”: um percurso das idéias que naturalizaram a inferioridade dos negros. – São Paulo : Educ/Fapesp ; Rio de Janeiro : Pallas, 2002.

[1] Estudante do Curso de Filosofia da faculdade Phênix de Goiânia/GO; E-mail.correialuciano@gmail.com

[2] O termo Iluminismo, conforme explica o autor, provém da utilização da luz como símbolo do movimento. A luz representava a razão humana que deveria iluminar as trevas da ignorância vividas pelo homem dos séculos anteriores, cujo pensamento era controlado pela Religião. (p.69)

[3] O etnocentrismo europeu, também conhecido como eurocentrismo, consiste, segundo a definição de ROCHA (1994; p.07) numa visão de mundo pela qual a Europa é tomada como centro e todos os outros povos do mundo são pensados e julgados através dos seus valores, seus modelos, sua concepção de existência.

DANÇA AFRO

2012-01-29T13:49:00.001-08:00

Apresentação cultural das crianças da Escola Municipal Dr. Joaquim Costa

na II Mostra de Talentos do DATAMINAS CURSOS.

no GOOLD EVENTOS.

A Dança Afro ,na rede de ensino em Montes Claros

2012-01-23T12:43:00.000-08:00

A Dança Afro ,na rede de ensino em Montes Claros

Hilário Bispo da Fonseca

Projeto de Pesquisar a dança afro na de ensino nas escolas referência, trabalho a dança na construção da cidadania, fazendo um recorde na diversidade racial, além de trabalhar a alto estima dos alunos afro brasileiros. A Dança Afro ,na rede de ensino em Montes Claros.

Em relação às outras atividades recreativas. A dança é uma das maiores representações de uma cultura popular, ela “pode ser maior que reunião de técnicas, quando se propõe a ser instrumento de transformação social e difusão histórico cultural. A dança afro Brasileira surge no Brasil no período colonial, e foi trazida por africanos retirados do seu país de origem para realizarem trabalho escravos em solo brasileiro. Esse estilo de dança foi registrada primeiramente na composição de religiões africanas e começou a se fortalecer em meados do século XIX com a ajuda dos tribos: sudaneses; bantus (dois povos situados em território africano) e com os indígenas, que foram responsáveis pela criação de outros segmentos regionais que deram origem à dança dos caboclos outro aspecto da cultura africana. A dança Afro Brasileira é, ao mesmo tempo, rústica, agressiva, fervorosa e expressiva. Nosso método está estruturado sobre o próprio CORPO HUMANO, sua movimentação natural e espontânea. As possibilidades do corpo são infinitas. Existem, porém, padrões básicos que determinam estilos de ação corporal. Vale ressaltar que a dança afro-brasileira, não possui respaldo técnico definido, nem escola formadora ou disciplinadora, como o "ballet clássico” , que segue na íntegra o modelo Russo.

A dança afro-brasileira caracteriza-se, portanto, pela descontração e espontaneidade pessoal e individual do praticante, sem compromisso com técnica ou estilo e sim com sentimento que o move. Apresentar várias nuances das danças afro brasileira como forma de resgatar os ideais de liberdade dos afros brasileiros, fazendo também uma reflexão social sobre a atual condição dos profissionais de dança afro brasileira na atualidade. Manter viva a memória das danças africanas levando essa consciência para toda a comunidade escolar. Dar visibilidade a dança Afro Brasileira refletindo sobre o papel importante que ela cumpre e relação à cultura dos descendentes de africano no Brasileiros e negras brasileiros, e seu ideal de liberdade, por uma sociedade mais justa. A dança afro brasileira na rede de ensino: escolas, faculdades e universidades, tem um papel fundamental na divulgação e no resgate da dança afro brasileira; além de dar visibilidade a ação do profissional de dança afro brasileira no norte de minas em especial (Montes Claros). A sociedade brasileira emerge de um período de três séculos de escravidão. O Brasil foi o último país das Américas a abolir o trabalho escravo e só o fez quando o número de escravizados já não era muito significativo. Possuímos uma forte herança colonial, herdando do regime escravocrata de características práticas e autoritárias. A sociedade foi formada pela ausência de valores igualitários. Passados cinco séculos, ainda convivemos com a iniquidade e a injustiça. Neste momento, em que toda a sociedade faz um esforço para acabar com as desigualdades, inclusive com a implantação do sistema de cotas e da valorização dos afrodescendentes, trabalhar com a dança afro brasileira na rede de ensino em Montes Claros será mais um momento para fortalecermos a cultura negra, tão marcante em nossa sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRANDÃO, Jéssica. Revolução em palavras. Novembro, 2006.

PASSOS, Evandro. A Cor da Cultura. São Paulo, 2009.

Cultura Negra Resistência e identidade.Ceap.Rio de Janeiro.Ano 2007

PRUDENTE, Celson .Ceap.Rio de Janeiro.Ano.2007 Celson Prudente.

SILVA,marlene.Dança Afro Brasileira Documentário.Belo Horizonte.Ano.2004

As inscrições para o FECAN 2012 são gratuitas veja no www.fecan2011blogspot.com

2012-01-19T14:00:00.000-08:00

As inscrições para o FECAN

vai até 28 de Abril de 2012

O concurso de música afro brasileiro, acontecerá dentro das atividades do Festival de Cultura e Arte Negra FECAN 2012. Poderão participar do festival compositores, cantores e músicos de quaisquer nacionalidade. As canções apresentadas deverão ser inéditas ou não,deverão ser acompanhadas com algum tipo de instrumento cuja origem seja de matriz africana; como por exemplo: tambores, atabaques, berimbau, etc.

As inscrições são gratuitas veja no

http://www.fecan2011.blogspot.com

PORTARIA Nº 037,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL.

2012-01-19T11:18:00.000-08:00

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG.
PROCURADORIA GERAL

LEI Nº 3.942, DE 20 DE MAIO DE 2.008

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MONTES CLAROSCOMPIR,
E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL DE MONTES CLAROS-FUMPIRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I

DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o. A Política de Promoção da Igualdade Racial será regida por esta Lei e será
efetivada por meio de:
I - programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes,
cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem a plena inserção sócio-econômica da
comunidade negra;
II - programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso
anterior, para aqueles que dele necessitarem;
III - programas de ações afirmativas.
Parágrafo único. A Política de Promoção da Igualdade Racial terá como órgão de
assessoramento imediato ao Prefeito de Montes Claros, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e
a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada a partir do Decreto Municipal
nº 2.345/2007.
Art. 2o. A política de Promoção da Igualdade Racial será garantida a partir da criação
do:
I - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros - MG -
COMPIR;
II - Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros - MG
FUMPIR.
CAPÍTULO II
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DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 3º. A Política de Promoção da Igualdade Racial, tem como objetivos:
I - formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção
da igualdade racial;
II - formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de
promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com
ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, afetados por
discriminação racial e demais formas de intolerância na articulação;
III - promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com
organismos nacionais e internacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, voltados à
implementação da promoção da igualdade racial;
IV - formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de
governo para a promoção da igualdade racial;
V - planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de
Ações Afirmativas;
VI - promoção do acompanhamento de implementação de legislação de ação
afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e
outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil;
Parágrafo único. As ações relativas à promoção da igualdade e de combate à
discriminação racial ou étnica, serão realizados basicamente pelo Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial – COMPIR, Prefeitura Municipal de Montes Claros, Secretaria Municipal de
Políticas Sociais e Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
TÍTULO II
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 4º. Fica instituído o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Montes Claros/MG - COMPIR, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e do Decreto
Federal nº 4.886 de 20 de novembro de 2003, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo,
normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem realizar ações afirmativas,
estimulando a participação da sociedade civil na definição de políticas públicas de promoção da
igualdade racial no município de Montes Claros.
Art. 5º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR, tem por finalidade:
I - elaborar e propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial
e outros segmentos étnicos da população brasileira;
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II - combater o racismo, o preconceito e a discriminação, reduzindo as
desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político, cultural e
místico-religioso;
III - ampliar o processo de controle social sobre as referidas políticas, empenhando
no aperfeiçoamento de marcos legais que dêem sustentabilidade às políticas de promoção de
igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e avaliação,
adotando estratégias que garantam a produção de conhecimento, informações e subsídios, bem
como de condições técnicas, operacionais e financeiras para o desenvolvimento de seus programas.
Art. 6º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR será vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais que propiciará a
infra-estrutura necessária ao seu funcionamento, auxiliada pelas várias instituições públicas e
privadas que a integram, devendo para isto prever recursos físicos, humanos e materiais no seu
orçamento.
Parágrafo único - O apoio logístico, administrativo e meios necessários à
execução dos trabalhos do COMPIR, dos grupos temáticos e das comissões serão prestados pela
Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COPPIR, da Secretaria Municipal de
Políticas Sociais.
Art. 7º. Ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR compete:
I - formular e propor a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
II - acompanhar, avaliar, subsidiar, aprovar e assegurar a execução do Plano
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, fixando diretrizes a serem observadas na sua
elaboração;
III – opinar e apreciar anualmente a proposta orçamentária, emitindo parecer sobre
o orçamento municipal destinado ao desenvolvimento de programas de ações afirmativas que visem
à promoção da igualdade racial, indicando modificações necessárias à consecução da política
formulada e sugerir prioridades na alocação de recursos;
IV - deliberar sobre conveniência e oportunidade de implantação de programas de
ações afirmativas e serviços a que se referem às políticas sociais básicas de educação, saúde,
recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social em caráter supletivo para aqueles
que dela necessitam, para que possam assegurar a plena inserção da comunidade negra na vida
sócio-econômica;
V - acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações de prestação de serviços de natureza
pública, privada, filantrópica e sem fins lucrativos de promoção da igualdade racial, em consonância
com as recomendações do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR;
VI - estabelecer, diretrizes, apreciar e aprovar o programa anual e plurianual na
articulação da proposta orçamentária do município, participando na elaboração de critérios e
parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades visando assegurar as
condições de igualdade à população negra e demais segmentos étnicos;
VII - propor estratégias de acompanhamento, avaliação, fiscalização, bem como a
participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial,
fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito
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municipal;
VIII - articular-se com Conselho Estadual e com o Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, com as instâncias deliberativas do município e com as organizações
não governamentais, visando à articulação entre a política de promoção da igualdade racial e as
demais políticas setoriais para a integração das ações;
IX - propor em parceria com organismos governamentais e não governamentais,
municipais, estaduais, federais e internacionais a identificação de sistemas indicadores, no sentido
de estabelecer metas e procedimentos, com base nesses índices, para monitorar a aplicação das
atividades relacionadas com a promoção da igualdade racial, fixando critérios para celebração de
contratos e convênios;
X - acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas
sociais para a população negra e outros segmentos étnico-raciais do município;
XI - auxiliar e apoiar a COPPIR - Coordenadoria de Promoção das Políticas de
Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura de Montes Claros na
articulação com outros órgãos da administração pública municipal, órgãos públicos estaduais e
federais, bem como os governos estadual e federal;
XII - recomendar a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade
social da população negra e demais segmentos étnico-raciais, com vistas a contribuir na elaboração
de propostas de políticas públicas que visem à promoção da igualdade racial e à eliminação do
racismo e de todas as formas de preconceito e discriminação;
XIII - promover, apoiar e participar de eventos em geral que tratem de políticas
públicas de interesse da população negra e de outros segmentos étnicos da população brasileira e
propor o desenvolvimento de programas e projetos de capacitação sobre as relações raciais no
âmbito da administração pública, com objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira;
XIV - articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, não representados
no COMPIR, visando fortalecer o intercâmbio para a promoção da igualdade racial;
XV - divulgar o COMPIR e sua atuação junto à sociedade em geral através dos
meios de comunicação;
XVI - articular-se com as entidades e organizações dos segmentos étnico-raciais,
conselhos municipais e estaduais da comunidade negra, bem como de outros conselhos setoriais,
para ampliar a cooperação mútua e estabelecer estratégias comuns para a implementação de ações
da política de promoção da igualdade racial;
XVII - zelar pelos direitos culturais da população negra, especialmente pela
preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como pela diversidade
cultural constitutiva da formação histórica e social do povo brasileiro;
XVIII - zelar, acompanhar e propor medidas de defesa dos direitos de indivíduos e
grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
XIX - propor a atualização da legislação relacionada às atividades de promoção da
igualdade racial;
XX - deliberar sobre a aplicação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade
Racial - FUMPIR;
XXI - propor critérios e parâmetros de avaliação e de gestão dos recursos, bem
como do desempenho, impacto e eficácia alcançada pelos programas e projetos aprovados;
XXII - atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e de órgãos públicos da saúde,
no sentido de tratar de forma específica às doenças da população negra;
XXIII - manter ouvidoria que receba denúncias e informações de atos
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discriminatórios, fiscalizar e adotar as providências necessárias à apuração dos fatos e aplicação das
sanções cabíveis pelos órgãos competentes;
XXIV - definir suas diretrizes e programas de ação e elaborar sua proposta
orçamentária;
XXV - convocar ordinariamente, a cada dois anos, ou extraordinariamente, sempre
por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
com o objetivo de avaliar a execução das políticas de promoção da igualdade racial, propor e
deliberar diretrizes para o seu aperfeiçoamento;
XXVI - zelar pelas deliberações das conferências internacionais, nacionais,
estaduais e municipais de promoção da igualdade racial;
XXVII - elaborar o Regimento Interno e decidir sobre as alterações propostas por
seus membros e,
XXVIII - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas por Lei ou por órgãos
responsáveis pela política nacional e estadual de promoção da igualdade racial;
§ 1º. Fica facultado ao COMPIR propor a realização de conferências municipais,
seminários, encontros e estudos sobre temas constitutivos de promoção da igualdade racial de sua
agenda e sobre a definição de convênios, a serem firmados com organismos estaduais, nacionais e
internacionais, públicos e privados.
§ 2º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR, no desempenho de suas funções, receberá todo apoio das instituições que
compõem a rede municipal, sendo que o apoio operacional (administrativo e financeiro) necessário
ao seu funcionamento, ficará a cargo do Poder Executivo, podendo manter convênios de cooperação
técnica com órgãos e entidades no âmbito de suas respectivas competências.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 8º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG (COMPIR) será composto de conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo
representantes do setor governamental e representantes de órgãos e entidades representativas da
sociedade civil, respeitada a composição paritária entre setores de representação.
Parágrafo único. Para cada conselheiro(a) titular será escolhido(a)
simultaneamente um(a) suplente, observando-se os mesmos procedimentos e exigências.
Art. 9º. Os 15 (quinze) conselheiros governamentais titulares e seus suplentes
serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito respectivo de cada órgão público, dentre
os gestores com poder de decisão e de acordo com a seguinte representação:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Estratégica;
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III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;
V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
VII - 01(um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Gestão;
VIII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico;
IX - 01(um) representante da Secretaria Municipal de Governança Solidária;
X - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
XI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento;
XII - 01 (um) representante da Segurança Pública de Minas Gerais;
XIII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
XIV - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual.
Art. 10. Os 16 (dezesseis) conselheiros titulares e suplentes, representantes dos
órgãos e entidades da sociedade civil organizada e registrada legalmente até a data da posse do
conselho, reunir-se-ão em Assembléia para indicação e posterior nomeação ou substituições pelos
órgãos e entidades que representam na forma de seus estatutos, com a seguinte representação:
I - 01 (um) representante do Movimento Negro;
II - 01 (um) representante das organizações de mulheres negras;
III - 03 (três) representantes das entidades religiosas de matriz africana;
IV - 01 (um) representante dos portadores de necessidades especiais;
V - 01 (um) representante de entidades de empresários e empreendedores;
VI - 01(um) representante de entidades sindicais dos trabalhadores;
VII - 01 (um) representante dos grupos da juventude negra;
VIII -01 (um) representante de pesquisadores e estudiosos de questões étnicos
raciais;
IX - 01(um) representante de entidades culturais (nas diversas modalidades);
X - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
XI - 01 (um) representante das entidades dos meios de comunicação;
XII - 01 (um) representante dos estudantes negros;
XIII -01 (um) representante de indígenas,
XIV- 01 (um) representante dos segmentos étnicos palestinos, ciganos ou outros.
Art. 11. Todos os representantes do Poder Público Municipal e demais
representantes indicados pelos órgãos e entidades da sociedade civil que representam, conforme os
arts 8º, 9º e 10, serão investidos na função de conselheiros (titular e suplente) do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG – COMPIR, através de Portaria
de nomeação pelo Prefeito Municipal de Montes Claros.
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Art. 12. Os conselheiros do COMPIR exercerão mandato de (02) dois anos,
contados a partir da posse, permitida uma única recondução.
Art. 13. O exercício da função de conselheiro(a) titular ou suplente, bem como as
funções dos membros da mesa diretora é considerado de interesse público relevante, portanto, não
farão jus a quaisquer remunerações ou vínculo empregatício.
Art. 14. Nas ausências ou impedimentos, por motivos justificados, dos membros
titulares, serão convocados os seus suplentes que os substituirão, com direito a voto.
Art. 15. Em caso de vacância do cargo pelo titular, o suplente do segmento ocupará
a posição deste e os órgãos e entidades mencionadas nos artigos 9º e 10 desta Lei, poderão a
qualquer tempo, propor a substituição de seus respectivos representantes, obedecendo às normas de nomeação.
Art. 16. Os membros referidos nos arts. 9º e 10, poderão perder o mandato e a
condição de membro do COMPIR antes do prazo de dois anos, nos seguintes casos:
I - por renúncia;
II - por motivo injustificado, deixar de comparecer a 03 (três) reuniões
consecutivas ou após 06 (seis) alternadas, no período de 01 (um) ano;
III - pela prática de ato incompatível com a função de conselheiro, por decisão da
maioria absoluta dos membros do COMPIR.
Parágrafo único. No caso de perda do mandato, será designado novo conselheiro
para titularidade da função, observado o mesmo procedimento e exigências.
CAPÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO
Art. 17. O COMPIR reunir-se-á ordinariamente, uma vez ao mês, nas 1as.
(primeiras) sextas-feiras, na Casa da Cidadania ou outro lugar previamente determinado.
Art. 18. O COMPIR reunir-se-á com presença de maioria absoluta e a direção das
atividades se efetiva pelo Presidente, que deliberará pela maioria dos votos presentes, os
conselheiros confirmarão sua presença mediante assinatura de lista de presença.
Art. 19. As deliberações do COMPIR serão tomadas sob a forma de Resoluções,
com presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) mais um dos membros e serão publicadas
conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, e os assuntos tratados e as decisões tomadas em reunião
serão registradas em ata, cuja leitura e aprovação se dará na reunião seguinte, esforçando-se para
que as deliberações ocorram após o consenso entre seus membros, porém não havendo, acata-se
democraticamente a posição majoritária.
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Art. 20. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros - MG - COMPIR deliberará em votação aberta pelo processo de aclamação, salvo se for
requerida e concedida a votação pelo processo nominal.
Art. 21. As reuniões extraordinárias do COMPIR ocorrerão de forma regimental,
e, qualquer membro do Conselho poderá em caráter extraordinário convocar reuniões, desde que
haja manifestação expressa de 1/3 (um terço) dos(as) conselheiros(as) e serão convocadas mediante
correspondência enviada aos membros do COMPIR, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 22. Manifestada a necessidade, os membros do COMPIR poderão ser
acompanhados de um assessor técnico nas suas reuniões.
Art. 23. Poderão participar das reuniões do COMPIR, a juízo do seu Presidente,
autoridades, técnicos, estudantes, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicas e
privadas, dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como outros técnicos, sempre que da pauta
constar temas de suas áreas de atuação para dirimir dúvidas, prestar informações e participar de
reuniões, sem direito a voto.
Art. 24. O COMPIR poderá instituir grupos temáticos e comissões, de caráter
permanente ou temporário, destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos,
a serem submetidos à sua composição plenária, definindo, no ato de criação dos mesmos, seus
objetivos específicos, sua composição e prazo para conclusão dos trabalhos.
§ 1º. O COMPIR poderá convidar para participar dos grupos temáticos e das
comissões representantes de órgãos e entidades públicas e privadas e dos Poderes Legislativo e
Judiciário.
§ 2º. Sempre que possível, os grupos temáticos e as comissões serão coordenadas
por representantes das populações ou segmentos étnicos de que tratam.
CAPITULO IV
DA ESTRUTURA
Art. 25. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG – COMPIR, para o cumprimento pleno de seu papel, compõe-se da seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Diretoria Composta de:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) 1° Tesoureiro;
d) 2° Tesoureiro;

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III - Secretaria Executiva.
a) 1° Secretário;
b) 2° Secretário;

§ 1º. Após a indicação dos conselheiros (titulares e suplentes), posse e nomeação
dos conselheiros pelo Prefeito Municipal de Montes Claros e aprovado o Regimento Interno,
imediatamente será eleita a mesa diretora do COMPIR, os quais serão eleitos por seus pares para um
mandado de 02 (dois) anos, podendo haver apenas uma única recondução nos termos do Regimento
do Conselho.
§ 2º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será assistido por
uma secretária executiva destinada ao suporte administrativo-financeiro, prestando também
assessoria técnico-administrativa e operacional necessários ao seu funcionamento, utilizando das
instalações, materiais, equipamentos e servidores municipais, pessoal voluntário, cedidos ou
locados para esta finalidade pela administração direta e indireta do município.
Art. 26. As competências dos componentes da estrutura mencionada no art. 26
desta Lei, bem como a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Montes Claros/MG - COMPIR, serão definidos em Regimento Interno, que será
aprovado por Decreto, e suas posteriores alterações deverão ser formalizadas ao Presidente, que as
submeterá à decisão do Conselho.
CAPITULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Art. 27. Compete ao Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial de Montes Claros - MG - COMPIR:
I - coordenar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR;
II - baixar atos sob forma de resolução, resultantes das deliberações do COMPIR,
cumprir e fazer cumprir as Resoluções;
III - convocar as reuniões da diretoria, assembléia geral ordinária e extraordinária, os
conselheiros e seus respectivos suplentes do COMPIR;
IV - coordenar e presidir as reuniões do COMPIR;
V - constituir e organizar o funcionamento dos grupos temáticos e das comissões e
convocar as respectivas reuniões.
VI - solicitar ao COMPIR a elaboração de estudos, informações e posicionamento
sobre temas de relevante interesse público;
VIII - firmar as atas das reuniões;
IX - constituir e organizar o funcionamento dos grupos temáticos e das comissões e
convocar as respectivas reuniões.
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG.
PROCURADORIA GERAL
X - supervisionar as atividades da secretaria executiva e outros grupos de
trabalho;
XI - encaminhar junto às instituições, entidades, órgãos colegiados e
governamentais as decisões do COMPIR, bem como as providências necessárias ao andamento dos
trabalhos, diretamente ou através de delegação a outros efetivos do Conselho;
XII - assinar correspondências, resoluções, relatórios e tornar públicas as
deliberações do COMPIR;
XIII - determinar a pauta das reuniões;
XIV - baixar atos normativos, objetivando a melhor adequação e atualização dos
dispositivos do Regimento, por solicitação e aprovação do COMPIR;
XV - participar juntamente com o tesoureiro da movimentação econômica e
financeira do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros – FUMPIR, e
de outros recursos oriundos da iniciativa pública e privada, de doações dentre outros;
XVI - destituir os membros faltantes nos termos dos artigos 15 e 16 desta Lei
convocando o suplente para assumir seu lugar e informar a sua exclusão ao órgão ou segmento que
representa, em conformidade com os arts 9º e 10;
XVII - propor a ordem dos trabalhos das sessões e distribuir os trabalhos;
XVIII - resolver as questões de ordem suscitadas em plenário;
XIX - comunicar às autoridades competentes as deliberações do COMPIR e
encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem ulteriores providências;
XX – votar apenas no caso de empate de quaisquer assuntos em pauta a serem
votados.
TÍTULO III
DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL -
FUMPIR
Art. 28. Fica instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Montes Claros/MG - FUMPIR, com autonomia administrativa e financeira, vinculado ao Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG – COMPIR.
Parágrafo único. O Fundo terá por objetivo captar, financiar e gerenciar os recursos
para ações de integração e serviços de promoção da igualdade racial, que serão aplicados segundo a
deliberação da maioria absoluta dos membros do COMPIR.
Art. 29. O Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG
– FUMPIR, será gerido e gerenciado pelo Conselho Gestor composto pelo Presidente e o vicepresidente
e 02 (dois) membros (1º e 2º tesoureiros) eleitos do COMPIR, com mandato de 02 (dois)
anos, sendo permitida uma recondução, nos termos da Legislação em vigor.
§ 1° - A aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade
Racial – COMPIR, será previamente autorizada pelo COMPIR;
§ 2° - O Presidente do Conselho Municipal Gestor do FUMPIR é obrigado a publicar
mensalmente os demonstrativos de receitas e despesas gravadas nos recursos do Fundo;
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG.
PROCURADORIA GERAL
§3º. Fica ressalvada a competência da maioria absoluta dos membros do
COMPIR para decidir acerca da aplicação dos recursos conforme disposto no parágrafo anterior.
Art. 30. Os recursos do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Montes Claros/MG – FUMPIR, serão constituídos por:
I - recursos orçamentários e financeiros de dotação consignada anualmente no
orçamento do Município, para atividades vinculadas ao Conselho Municipal da Igualdade Racial de
Montes Claros/MG - COMPIR, para cumprimento de suas funções;
II - transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Federal e Estadual;
III - doações, auxílios, contribuições e legados, transferências de entidades
nacionais, internacionais, estaduais, governamentais e não governamentais que lhe venham a ser
destinados;
IV - recursos oriundos de convênios, acordos e contratos firmados entre o
Município e instituições públicas ou privadas, nacionais, internacionais, federais, estaduais e
municipais;
V - produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, desde que
respeitada a Legislação em vigor;
VI - outros recursos que por ventura lhe forem destinados.
Art. 31. As receitas oriundas do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
de Montes Claros - MG - FUMPIR, serão depositadas obrigatoriamente em conta especial a ser
aberta e mantida em estabelecimento oficial de crédito, que após deliberação do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG – COMPIR poderá ser
repassado para entidades através de convênios e contratos celebrados com o Município de Montes
Claros.
Art. 32. Ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR, no exercício da gestão do referido FUMPIR, compete administrar e gerir
financeira e economicamente os valores e recursos depositados no fundo, bem como deliberar sobre
a forma de aplicação e destinação dos recursos na promoção da igualdade racial, cabendo-lhe ainda:
I - zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos previstos no âmbito
do disposto nesta Lei Municipal;
II - aprovar e intermediar convênios e contratos a serem firmados pelo Município de
Montes Claros, objetivando atender ao disposto no inciso I deste artigo;
III - examinar e aprovar projetos de caráter científico e de pesquisa visando o estudo,
proteção e defesa da promoção da igualdade racial;
IV - aprovar a liberação de recursos para proporcionar a participação dos
representantes do Sistema Municipal de Política da Promoção da Igualdade Racial - Coordenadoria
de Promoção da Igualdade Racial – COPIR, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da
Prefeitura de Montes Claros em reuniões, encontros, congressos, fóruns, seminários e conferências,
aprovando ainda investimentos em materiais educativos e de orientação e fomento à informação da
população em geral acerca dos problemas derivados das desigualdades raciais, bem como das
políticas implementadas para eliminar as referidas desigualdades, por intermédio da mídia, da
promoção de campanhas de combate à discriminação, difundindo-se os resultados de experiências
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG.
PROCURADORIA GERAL
exitosas no campo da promoção da igualdade racial;
V - aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG - FUMPIR, sempre na segunda quinzena de
dezembro;
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 33. A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria
Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura de Montes Claros, submeterá ao Prefeito Municipal de
Montes Claros, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Lei, os
nomes dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR a que se referem os artigos 9º e 10 desta Lei Municipal.
Art. 34. Consideram-se colaboradores do COMPIR as universidades públicas ou
privadas, entidades, autoridades, cientistas, técnicos e pessoas com notório conhecimento ou saber
em relações raciais, que desenvolvem estudos e pesquisas relacionadas às promoções de igualdade e
inclusão racial.
Art. 35. Caberá ao COMPIR acompanhar no âmbito Federal a tramitação do
Estatuto da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - FUMPIR, instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos a serem utilizados
na execução da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 36. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes
Claros/MG - COMPIR, no prazo de 15 (quinze) dias após nomeação de seus membros, elaborará
seu Regimento Interno.
Art. 37. A nomeação e posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial de Montes Claros/MG - COMPIR, serão feitas através de Portaria e perante o Prefeito
Municipal de Montes Claros, obedecida à origem das indicações.
Art. 38. As dúvidas e os casos omissos nesta Lei serão resolvidos pelo Presidente do
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial de Montes Claros/MG - COMPIR, ad
referendum do Conselho.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Município de Montes Claros(MG), 20 de maio de 2.008.

Athos Avelino Pereira
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 037,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MONTES CLAROS/MG – COMPIR

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71, inciso VI, e 99, inciso II, alínea “b”, do art. 36 da Lei Complementar nº. 016/2009 e da Lei Municipal nº. 3.942 de 20 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros/MG – COMPIR:

§1º- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Vera Nice dos Santos
Suplente: Rita de Cássia Silva

II – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ilma Mendes de Almeida
Suplente: Kátia Liliane Oliveira Macedo

III – Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Dário Teixeira Cotrim
Suplente: Roberto Salvador Santos Marques

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Gilda Dayse da Cruz Almeida
Suplente: João Batista Pereira de Souza

V – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer:

Titular: Danniel Ferreira Coelho
Suplente: Jone Eduardo Figueiredo Braga

VI – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Marcos Alexandre Oliveira
Suplente: Delber Clartdson Antunes

VII – Secretaria Municipal de Coordenação Política e Ação Comunitária:

Titular: José Paulo Ferreira Gomes
Suplente: Alexsandro Pereira Rocha

VIII- Secretaria Pública do Estado de Minas Gerais:

Titular: Ovídio Fernandes Lima
Suplente: Leonardo das Graças Ribeiro

IX- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE:

Titular: Mércia Prates Révert
Suplente: Maria Denise de Oliveira

X – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UNIMONTES:

Titular: Waway Kimbanda
Suplente: Zilmar Santos Cardoso

§2º- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I – Movimento Negro: NEAFRO TAMBORES DOS MONTES:

Titular: Hilário Bispo da Fonseca
Suplente: Elenice do Rosário Dias Amorim

II – Organização das Mulheres Negras:União Popular de Mulheres de Montes Claros:

Titular: Maria Clarice Couto
Suplente: Carmen Lúcia Freitas

III – Entidades Religiosas de Matriz africana: Associação Espiritualista,Umbandistas e
Folclorista dos Cultos Afro-Brasileiro do Norte de Minas:

Titular: Antônio de Souza Silva
Suplente: Natália Borborema

IV – Entidades Religiosas de Matriz africana: Centro de Referência dos Cultos Afro-Brasileiro do Norte de Minas - CERCAN

Titular: Francisco Venâncio
Suplente: Regina Aparecida Oliveira Lopes

V – Entidade de Pessoa com Deficiência:

Titular: Admilson Ribeiro dos Santos – Associação de deficientes visuais de Montes Claros -

ADEVIMONTES

Suplente: Jailson Varjão – Asssociação dos portadores de Deficiência de Montes Claros - ADEMOC

VI – Entidades Sindicais de Trabalhadores

Titular: Luis Antônio Mendes – Central Única dos trabalhadores - CUT
Suplente: José Venâncio Pereira – Central dos trabalhadores do Brasil - CTB

VII – Grupos de Juventude Negra : Fórum Nacional da juventude Negra – FONAJUNE / Coletivo Montes Claro / MG

Titular: Juliano Gonçalves Pereira
Suplente: Evely Gabriele Mendes Souza

VIII- Entidades Educativo-Culturais (nas diversas modalidades)

Titular: Sidney Alves da Silva – Centro Cultural Capoeirando
Suplente: Derci Alves de Souza – Fundação Fé e Alegria

IX- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Edson França Lima
Suplente: João Pereira de Aguiar

X – Segmentos Étnicos ( Palestinos, Ciganos e Outros) – Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania – CERRADANIA

Titular: Ralimi Nunes Raim
Suplente: Marco Antônio de Souza

Art.2°- Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.
Art.3°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros-MG , 19 de dezembro de 2011.
Luiz Tadeu Leite
Prefeito Municipal

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS

2012-01-17T09:41:00.000-08:00

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS

São Paulo, 16 de janeiro de 2012

As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, elaboramos o manifesto em anexo com um conjunto de sugestões dirigidas ao governo e à sociedade brasileiros na perspectiva de colaborar para um encaminhamento adequado das questões e políticas migratórias no país.

Link para o texto: http://www.cdhic.org.br/v01/?p=639
Organizações/grupos/movimentos que queiram apoiar ou assinar o Manifesto podem escrever

para coordenacao@cdhic.org.br
Denise Cogo - Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS.

Paulo Illes - Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC.Fone/Fax: 00 55 11 2384-2274/7186 7369

*Skype:* paulo.illesRua Bernardo Magalhães, 203Tatuapé, São Paulo / SP

www.cdhic.org.br

"A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original"

Albert Einstein

Há coisas essenciais sobre o racismo

2012-01-09T12:57:00.000-08:00

Sueli Carneiro

Há coisas essenciais sobre o racismo no episódio ocorrido no restaurante Nonno Paolo com um menino negro.

Eu não estava lá, mas pela reação de indignação da mãe da criança e seus amigos é lícito supor que a criança em questão, seja amada e bem cuidada, portanto, não estava suja e maltrapilha como costumam estar as crianças de rua que encontramos cotidianamente na cidade de São Paulo.

Então, a "confusão" de quem a tomou, em princípio, por mais uma criança pedinte se deveu ao único traço com o qual a define a mentalidade racista: a sua negritude. Presumivelmente, o menino negro era o único "ponto escuro" entre os clientes do restaurante e para esse "ponto escuro" há lugares socialmente predeterminados dos quais restaurantes de áreas consideradas "nobres" da cidade de São Paulo estão excluídos.

Para o racista a negritude chega sempre na frente dos signos de prestígio social. Por isso Januário Alves de Santana foi brutalmente espancado por não ser admissível para os seguranças do supermercado Carrefour que ele fosse proprietário de um Ecosport dentro do qual se encontrava no estacionamento a espera de sua mulher que realizava compras. Por isso a cantora Thalma de Freitas foi arbitrariamente revistada e levada em camburão para uma delegacia por ser considerada suspeita enquanto, como ela disse na ocasião, "porque a loura que estava sendo revistada antes de mim não veio para cá?". Por isso Seu Jorge além de múltiplas humilhações, sofridas na Itália foi impedido, em dia de frio europeu, de entrar em uma loja com o carrinho no qual estava a sua filha, "confundido" como um monte de lixo. São apenas alguns exemplos de uma lista interminável de situações em que são endereçadas para pessoas negras mensagens que tem um duplo sentido: reiterar o lugar social subalterno da negritude bem como desencorajar os negros a ousarem sair dos lugares que desde a abolição lhes foi destinado: as sarjetas do país.

O episódio indica portanto, que uma criança, em sendo negra e, por consequência "natural" , pobre e pedinte, pode, "legitimamente", ser atirada à rua, sem cerimônia. É, devolvê-la ao seu devido lugar. Indica, ademais, que essa criança não desperta o sentimento de proteção (que devemos a qualquer criança) em relação aos perigos das ruas, pois ela é, para eles, uma das representações do que torna as ruas um perigo!

Essa criança, por ser negra, também não é abrigada pela compaixão, pois, há quem vê nelas a "semente do mal", como o fez certa vez, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendendo a descriminalização do aborto para mulheres faveladas, pois seus úteros seriam "fábricas de marginais."

Há os que defendem a atitude do funcionário que expulsou a criança do restaurante sob o argumento de a que região em que ele está localizado costuma ser assediada por crianças pedintes que aborrecem a clientela dos estabelecimentos comerciais. Na ausência do poder público para dar destino digno a essas crianças, cada um age de acordo com sua consciência, via de regra, expulsando-as. Outros dizem que a culpa pelo ocorrido é dos pais que deixaram a criança sozinha na mesa. O subtexto desse discurso é revelador e "pedagógico": pais de crianças negras deveriam saber que elas podem ser expulsas de restaurantes enquanto eles se servem porque elas são consideradas pedintes, ou menor infrator! O erro não estaria no rótulo ou estigma e sim nos desavisados que não compreendem esse código social perverso!

Os que assim pensam pertencem à mesma tribo de indignados que consideram que espaços até então privativos de classes sociais mais abastadas começam a serem tomados de "assalto" por uma gente "diferenciada", fazendo aeroportos parecerem rodoviárias ou praças de alimentação. Aqueles que não se sentem incomodados com a desigualdade e a injustiça social. Aqueles que reclamam que agora "tudo é racismo" porque, para eles, o politicamente correto é dizer que nada é racismo.

Esses são, enfim, aqueles que condenam o Estatuto da Criança e do Adolescente, que advogam pela redução da maioridade penal, que revogariam, se pudessem, o inciso constitucional que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível ou a lei Caó que tipifica e estabelece as penalidades por atos de discriminação; conquistas da cidadania brasileira engendradas por aqueles que recusam as falácias de igualdade de direitos e oportunidades em nosso país.

O aumento da inclusão social ocorrida nos últimos anos está produzindo deslocamentos numa ordem social naturalizada na qual cada um "sabia o seu lugar" , o fundamento de nossa "democracia racial'. O desconforto que esse deslocamento provoca faz com que os atos de racismo estejam se tornando cada vez mais frequentes e virulentos.

Atenção gente negra! Eles mudaram! O mito da democracia racial está revelando, sem pejo, a sua verdadeira face. Então, é hora de se conceber e empreender novas estratégias de luta!

Obra-prima de Jacob Gorender ganha 5ª edição

2011-11-29T15:58:00.000-08:00

Obra-prima de Jacob Gorender ganha 5ª edição após 26 anos
Relançada pela Editora Fundação Perseu Abramo, a polêmica tese “Escravismo colonial” reinterpreta o legado de Gilberto Freyre, renova o marxismo brasileiro e consolida-se como a mais notável contribuição contemporânea acerca deste período histórico.

Reconhecido como um dos registros mais notáveis da historiografia recente do Brasil, O escravismo colonial, de Jacob Gorender, ganha 5ª edição pela Editora Fundação Perseu Abramo (EFPA). Publicado anteriormente entre o final da década de 1970 e a primeira metade dos anos 1980, o livro – na época, considerado polêmico por contestar as teses defendidas por pensadores devotos de Gilberto Freyre – debate a concepção histórica sobre o modelo de escravismo implantado no país e propõe a inserção do fenômeno entre as possíveis considerações sobre a formação do modelo de socioeconomia brasileira.

Passados 26 anos desde a sua última edição, “O escravismo colonial” afirma-se como a mais sólida análise contemporânea acerca da argumentação gilbertiana sobre o sistema escravocrata implantado no Brasil colonial e suas consequências que perpassam a ascensão do capitalismo, em meados do século XIX, até os dias de hoje.
Gorender reinterpreta os clássicos modelos derivados de Freyre e desconsidera a suposta existência de um regime feudal brasileiro, subsistente ou paralelo ao sistema escravista. Sua tese de escravismo colonial suscita outra via para o entendimento da formação econômica do país, ao admitir o fenômeno como o grande responsável pelo fortalecimento da unidade lusitana na América Latina, em contraponto à fragmentação observada no território hispânico.
O autor convida o leitor a refletir sobre a estrutura e o sistema de produção escravista vigente no Brasil e afirma que este foi um método novo, temporal e específico deste espaço geográfico, objetivado pela produção mercantil para atender principalmente a demanda europeia. Portanto, esta forma peculiar de regime é diferente dos moldes do escravismo clássico, feudalismo e, ainda, do capitalismo, colocando o país numa situação de exceção em relação às culturas ocidentais durante todo este período histórico.
Sendo Gorender marxista desde a adolescência, “O escravismo colonial” dá novo fôlego para o marxismo brasileiro, ao acrescentar novas categorias de análise nos mesmos modos de produção. A obra reforça o conceito de materialismo histórico, pois incrementa variações à fórmula de Karl Marx e o torna mais aplicável como ferramenta de estudo de sistemas econômicos que destoem dos europeus.
Jacob Gorender: intelectualidade excepcional
Nascido em Salvador, em 1923, Jacob Gorender é considerado hoje um dos mais importantes historiadores brasileiros. Filho de um judeu ucraniano socialista, frequentou a Faculdade de Direito de Salvador, onde militou na União de Estudantes da Bahia, durante o início de 1940.
Muito jovem, lutou na 2ª Guerra Mundial pela Força Expedicionária Brasileira. Foi membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) – ao lado de personagens importantes, como Carlos Marighella – e trabalhou como jornalista nos principais veículos de esquerda daquele período. Em 1968, com o início dos anos de chumbo da ditadura militar, Gorender aproxima-se da militância armada e participa da fundação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
Em janeiro de 1970, foi preso em São Paulo. Seguiram-se dois longos e traumatizantes anos de constantes torturas, mas também foi nesse período de Gorender teve forças para iniciar esta que atualmente é considerada a tese mais revolucionária sobre a formação socioeconômica brasileira, desde “Casa Grande & Senzala”. “O escravismo colonial” era publicado em 1978 pela editora Ática, com inesperado sucesso.
O preconceito contra seu autodidatismo intelectual o reservou à margem do campo acadêmico durante muitas décadas. Apenas em 1994, aos 71 anos, seu mérito foi reconhecido com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e passou a atuar como professor visitante no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP).
Atualmente, com 88 anos, vive entre livros e publicações, numa simpática casa de vila do bairro da Pompeia, na zona oeste da cidade de São Paulo.
A Editora Fundação Perseu Abramo registra sua homenagem a Jacob Gorender e reconhece a importância deste grande pensador brasileiro, com o lançamento da 5ª edição revisada de “O escravismo colonial”, marcada para novembro de 2011.

A comida vem dos terreiros

2011-11-29T15:20:00.000-08:00

O sagrado que alimenta

Em Pernambuco, terreiros servem de espaço para cultos e também alimentação

Juremeiro Sandro de Jucá ao lado de Dona Dora e suas afilhadas de Jurema em ritual de "obrigação". Foto de Bernardo Dantas/DP.

Além de espaço de culto religioso, terreiros contribuem para a segurança alimentar de comunidades pobres

A comida posta à mesa é farta, variada. Tem um cheiro forte e sinais de um preparo cuidadoso. Há peixe frito, raízes e alimentos feitos com mandioca e milho. Um cântico entoado no salão pequeno, coberto com telhas de amianto, dá início ao ritual. O bairro é Jordão Baixo, Recife. Logo todos fecham os olhos em sinal de concentração. Aos poucos, o sacerdote e as filhas de santo circulam a mesa enquanto degustam as iguarias. A comida também é ofertada às entidades da jurema. O sagrado praticado nos terreiros transborda pelas frestas do espaço religioso, toma as casas da vizinhança e chama o povo para se alimentar. Seja dia de festa ou não. A solidariedade não deixa lugar para a fome na rotina difícil das comunidades pobres da Região Metropolitana do Recife.

A prática cotidiana da partilha de alimentos nos terreiros foi recentemente comprovada pela pesquisa Alimento: direito sagrado, documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a Unesco, que mostra o papel desses espaços de culto das religiões afro-brasileiras na promoção de segurança alimentar e nutricional das comunidades onde estão localizados. Apesar de historicamente serem caracterizados pela solidariedade, parece que somente agora o governo federal despertou para a importância dessa velha prática dos líderes religiosos: a distribuição de alimentos e a valorização de refeições saudáveis e diversificadas. Os pesquisadores coletaram dados de quatro regiões metropolitanas do país: Recife, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre.

“A jurema com seus frutos, sempre nos alimentou”, canta Sandro de Jucá. Juremeiro da casa Mensageiros da Fé, o mais antigo terreiro de Jordão Baixo, com 44 anos, ele mantém o cachimbo acesso nas mãos como sinal de religiosidade, invocação da espiritualidade. “Procurar o alimento e não ter é considerado algo muito grave por nós. Ao comer, alimentamos o corpo, mas também comungamos com o sagrado. Por isso, não ter a comida atinge não só o físico, mas também o espiritual”, afirma Sandro, que também é babalorixá no candomblé.

Pratos que compõem a culinária da Jurema. Mesa de Jurema. Foto de Bernardo Dantas/DP.

Cozinhas comunitárias

Séculos de atraso na aplicação de políticas públicas junto à população de terreiros, podem ficar para trás com o mapeamento desses espaços. Uma das propostas mais interessantes surgidas a partir do estudo é a implantação de cozinhas comunitárias nessas casas. Ao todo, 92% dos terreiros das quatro regiões metropolitanas pesquisadas têm alguma ação de preparo e distribuição de comidas para as famílias do entorno.

“O estudo revelou que a maior parte das cozinhas são razoavelmente equipadas, mas muitos sentem falta de uma estrutura melhor. A ideia da cozinha comunitária é equipar esses espaços e capacitar quem prepara a comida para a educação alimentar, a exemplo das que já foram destinadas à população quilombola”, destaca Marcos Dal Fabbro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS. O plano pode ajudar a melhorar a política de combate à fome do governo federal. Os dados revelam que 31% dos terreiros distribuem alimento para a comunidade. Outros 14,3% repassam o mesmo apenas para pessoas em situação de risco social.

Domínio feminino

Doralice Pereira de Lima é dona Dora, a yalorixá do terreiro Mensageiros da Fé. Ela faz parte de uma legião de mulheres que lidera os terreiros do país. Segundo os dados do MDS, em 55,1% dos casos, são elas quem comandam esses espaços. Quando se fala em cor/raça, 72% dessas pessoas se consideram negras ou pardas, com destaque para a Região Metropolitana do Recife, que tem o maior percentual entre as regiões pesquisadas daqueles que se identificam como pretos ou pardos (82,3%). Em meio ao domínio de mulheres negras ou pardas, um ponto negativo: a RMR tem o maior percentual de lideranças sem escolaridade, com 8,2% desse contigente.

O perfil traçado aponta outros dados importantes. Se nas outras regiões do país é a umbanda que mais ocupa espaço nos terreiros, na RMR a jurema, religião de matriz indígena, lidera o ranking. Das 1.261 casas levantadas pelo estudo, 896 são de juremeiros. A RMR somente perde para a RM de Porto Alegre em número de terreiros. Lá, são 1.342 casas.

Em Pernambuco, outro ponto preocupante se refere ao acesso a políticas públicas de esgotamento sanitário e água potável desses espaços religiosos. Na RMR, o percentual de terreiros com atendimento irregular da rede de água é de 67,7%. Também é a capital pernambucana e seus municípios vizinhos que apresentam os maiores percentuais de fossas rudimentares e sépticas não ligadas à rede coletora, 17,5% e 23,4%, respectivamente. Outros 7,5% despejam o esgoto em valas.

Nada pode ser desperdiçado

Os terreiros de umbanda, candomblé e jurema são espaços conhecidos pela fartura na oferta de alimentação e pela qualidade da comida oferecida. “Uma das características dos terreiros é que os cardápios são direcionados aos orixás e às outras pessoas que frequentam o espaço ou apenas visitam em dias de festa de santo. A ideia é: vou fazer o melhor com o melhor ingrediente. Nada pode ser desperdiçado, tudo deve ser partilhado”, explica o antropólogo e especialista em antropologia da alimentação, Raul Lody.

Juremeiro, Alexandre L’Omi L’Odò conta que as festas mais tradicionais do povo de terreiro em Pernambuco acontecem em dezembro (Iemanjá), em julho (Oxum), em junho (Xangô), em março (mestres) e em agosto (trunqueiros). “Nessas horas, costuma-se servir a população em geral. São dez quilos de feijão, trinta quilos de carne e nove quilos de arroz, por exemplo. O que sobra, é reaproveitado. Nesse caso, essa não é a comida do sagrado”, explica. Em geral, as festas abertas acontecem três dias depois dos rituais internos, quando são feitas as obrigações aos orixás.

Culinária para a melhoria de vida

No terreiro Ilé Axé Ogbom, em Água Fria, no Recife, o preparo de alimentos está ligado à melhoria de vida. Mulheres em situação de risco social aprendem no espaço boas práticas de alimentação em um curso gratuito ministrado pela yabassé Carmem Virgínia e apoiado por uma rede de supermercados.

“Ensinamos o preparo de comidas que são de grande aceitação comercial com foque na culinária afro”, explica Carmem, que aos 7 anos já sabia que assumiria a função de yabassé, a mulher responsável pelo preparo da comida no candomblé. Hoje ela também é consultora em restaurantes de cozinha afro internacional.

Levar a frente ações sociais como essa, no entanto, não é fácil. O estudo revelou que 52,5% das lideranças dos terreiros usam sua própria renda na compra dos alimentos. O problema é que quase metade dessas lideranças (46,9%) recebe apenas até um salário mínimo por mês. “Sem alimento não há desenvolvimento. O homem não pensa, não vive. Em qualquer lugar, o alimento tem que ser sagrado”, alerta o pai de santo do mesmo terreiro, Everaldo de Xangô. É exatamente na RMR que está o menor rendimento das lideranças, com 85,3% delas recebendo até dois salários mínimos.

Pai Everaldo de Xangô e a Iyabassé Carmem Virgínia do Ilé Axé Ogbom. Foto de Bernardo Dantas/DP.

Maria Luiza Santos da Silva, 53 anos, diz que reconhece o valor que o terreiro tem. Vizinha do Ilé Axé Ogbom, ela conta que muitas vezes, precisou pedir ajuda no espaço e nunca foi mal recebida. “Cresci em terreiro e conheço bem a realidade. Nunca bati na porta de pai Everaldo pedindo ajuda para receber um não. Muitas vezes ele me deu feijão, arroz. Ele não dá mais porque não pode”, conta a dona de casa, casada com um biscateiro e mãe de 10 filhos.

No terreiro Mensageiros da Fé, houve tempo em que até médicos eram trazidos para atender a população carente. “Não temos mais suporte financeiro para isso”, comenta Sandro de Jucá, juremeiro e babalorixá. Apesar das dificuldades, ao menos uma vez por mês o grupo distribui sopa aos moradores do bairro. “Quando dá, também oferecemos enxovais a quem nos procura. A fartura vem da espiritualidade”, explica.

Apenas 12% dos terreiros recebem cestas de alimentos do governo federal, segundo a pesquisa, o que ainda representa muito pouco. Na RMR está o maior percentual de terreiros que recebem estas cestas, 31%.

Entrevista com Sônia Lucena

O alimento que sai dos terreiros não tem apenas cheiro de solidariedade. Possui ingredientes nutritivos, como avalia a nutricionista Sônia Lucena, do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Como a senhora analisa a prática de distribuição de alimentos pelos terreiros?

Historicamente, o terreiro não é só espaço religioso. Assim como as igrejas, também fazem m trabalho social. A música produzida por eles, por exemplo, é de ótima qualidade, assim como a comida, que tem um cardápio próprio, de origem afro. Quando vieram seqüestrados e escravizados do continente africano, muitos negros trouxeram sementes escondidas nos seus próprios cabelos e assim conseguiram manter a tradição alimentar ao longo dos séculos.

Podemos afirmar que as comidas de terreiro são saudáveis?

Depende. Se agente fala em consumo de vatapá todo dia, por exemplo, não é indicado porque o óleo de dendê usado no seu preparo depois de levado ao fogo é rico em colesterol. O mesmo vale para o coco, que consumido em excesso traz sobrepeso. É como se alimentar com uma ceia de Natal todos os dias. Se a população fizesse isso, 90% das pessoas estariam obesas.

Segundo a pesquisa, a maioria dos alimentos consumidos nos terreiros da RMR são os caprinos, o frango e o fubá. Além disso, eles também costumam oferecer à comunidade a conhecida mistura de feijão, arroz e carne. O que a senhora acha desses produtos?

A mistura de feijão, arroz e carne é excelente, perfeita. O Conselho Nacional de Nutrição chegou a fazer campanha para estimular esse consumo. O feijão é rico em proteína vegetal e o arroz em aminoácidos. Juntos, dão uma mistura protética muito rica. No entanto, estamos falando de feijão com água e sal e não de feijoada. No caso da galinha criada em casa, qualquer um pode comer, desde que tire o couro, pois é onde está armazenado o colesterol. A carne branca tem menos colesterol que a carne vermelha. No caso do fubá, é o milho beneficiado. É um alimento rico em calorias. A mistura de carne de bode, por exemplo, com produto oriundo do milho também é muito boa, pois o que falta na proteína do milho é complementado pela proteína animal.

Dados da Pesquisa

matéria do jornal Diário de Pernambuco de domingo - 27 de novembro de 2011, caderno Vida Urbana C6 e C7 (duas páginas). Solicitei ao Diário essa matéria, por ter identificado que o lançamento oficial dos resultados da Pesquisa Socioeconômica e Cultural das Comunidades Tradicionais de Terreiro de Recife e Região Metropolitana, realizada pelo MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com parceria com a SEPPIR e a UNESCO e realização da entidade Filmes de Quintal, passou quase desapercebido pela mídia local em todos os seus âmbitos.

Horas, como resultados tão importantes e impactantes para a realidade social, cultural e religiosa do nosso Estado, como os dessa pesquisa passariam desapercebidos pela mídia? Resposta simples: o racismo e a intolerância religiosa ainda são fortes aliados no desinteresse por assuntos ligados essencialmente a temas dos povos afro descendentes e indígenas, sobre tudo às religiões de matrizes africanas e indígenas.

Contudo, a jornalista Marcionila Teixeira se interessou pela pauta sugerida e caiu em campo. Realizou um belo trabalho de pesquisa, trazendo ao povo pernambucano essas informações de forma inteligente e esclarecedora. Assim, o Diário de Pernambuco, quebra parte da barreira histórica que sempre colocou assuntos ligados ao povo negro e índio nas páginas policiais.

Digitalizei parte da matéria (fotos, dados e textos). Ainda digitei parte do texto que só saiu na versão impressa do jornal. Portanto, a matéria aqui está totalmente completa e na íngra.

Fico feliz em ter podido contribuir de forma ativa com a visibilização dos resultados dessa pesquisa. Sou de terreiro. Fui pesquisador de campo nesse levantamento de dados e, ao ver esse resultado concreto (impresso) só agradeço à minha mãe Oxum e a Jurema Sagrada e, também ao trabalho que realizo em conjunto com o Quilombo Cultural Malunguinho, que ao longo dos seus 8 anos de existência vem torando possível, de forma coletiva, o fortalecimento crítico e religioso (teológico) do povo de terreiro de pernambucano, sobre tudo o do Povo da Jurema Sagrada e da cultura popular.

Salve a Jurema, salve a fumaça e salve Malunguinho! Sobô Nirê!

Alexandre L'Omi L'OdòQuilombo

Cultural Malunguinhoalexandrelomilodo@gmail.com

Alexandre L'Omi L'Odò
Sacerdote Egbomi L'Osùn e Juremeiro
Estudante de História - UNICAP
Músico/Percussionista - Arte-educador
Pesquisador - Produtor Cultural/Fonográfico
Gestor Cultural e Exotérico Holístico
Rua da Harmonia nº.27
Peixinhos - Olinda - PE
Cep:53220-330
00 55 (81) 8887-1496 (Oi) / 3244-2336 (Res.) / 9868-5570 (TIM)
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A CARTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN) PARA A XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

2011-11-29T15:13:00.000-08:00

CARTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN) PARA A XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

“TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

O Brasil parece finalmente estar a passar do período da pós-independência para o período pós-colonial. A entrada neste último período dá-se pela constatação de que o colonialismo, longe de ter terminado com a Independência, continuou sob outras formas, mas sempre em coerência com o seu princípio matricial: o racismo como uma forma de hierarquia social não intencional porque assente na desigualdade natural das raças. Esta constatação pública é o primeiro passo para se iniciar a viragem descolonial, mas esta só ocorrerá se o racismo for confrontado por uma vontade política desracializante firme e sustentável. A construção dessa vontade política é um processo complexo, mas tem a seu favor convenções internacionais e, sobretudo, a força política dos movimentos sociais protagonizados pelas vítimas inconformadas da discriminação racial. Para ser irreversível, a viragem descolonial tem de ocorrer no Estado e na sociedade, no espaço público e no espaço privado, no trabalho e no lazer, na educação e na saúde.
Boaventura de Sousa Santos (Folha de São Paulo, 21/08/06)

“Saúde, o feito por fazer”

Retomamos o tema do IV Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em 1994, em Recife, pelas possibilidades de reflexões acerca do processo de articulação, formulação, implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Tema provocativo e portador de simbologias que demarcavam a gravidade da situação sanitária e social da população brasileira, o percurso difícil e tortuoso do setor no período e o compromisso, que todos deveriam reafirmar, de continuar nossa luta pelo direito à saúde. (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Abrasco, 1994)
Assim estamos nos marcos da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde: “Todos Usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”, em contexto histórico de inegáveis avanços institucionais e democráticos que reconhecem a justeza da política de saúde da população negra como uma das estratégias que materializa a saúde como direito de todos e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Todos usam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas nem todos temos garantido o direito à saúde. O percurso difícil e tortuoso de constituição da PNSIPN demonstra o feito por fazer, pois, fruto de ampla articulação no âmbito do governo federal, ao longo dos últimos dezesseis anos, se consideramos a Marcha Zumbi dos Palmares – contra o racismo, pela cidadania e a vida, em 1995, como um dos seus marcadores, a Política de Nacional Saúde Integral da População Negra é aprovada pela Conselho Nacional de Saúde em novembro de 2006, pactuada no Comitê Gestor Tripartite em maio de 2008, e instituída como política em 13 de maio de 2009, uma longa jornada pelos meandros da institucionalidade e relações de poder.

Uma trajetória marcada por fluxos e refluxos, que teve por base a histórica realização do I Seminário Nacional de Saúde da População Negra, em agosto de 2004, e a constituição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, no âmbito do Ministério da Saúde.
Este processo teve na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) um ator fundamental, que possibilitou o diálogo entre ativistas do movimento de homens e mulheres negras, acadêmicos e o Ministério da Saúde, em cumprimento à sua missão institucional, como órgão assessor da Presidência da República, de acompanhar e coordenar ou formular novas políticas de promoção da igualdade racial.
Dos percursos tortuosos, o feito por fazer, apesar dos avanços em configurar um Plano Operativo caracterizado pela transversalidade, gestão estratégica, solidária e participativa, ações e metas para serem cumpridas pelos estados, Distrito Federal e municípios, a ousadia de assumir o racismo como determinante social das condições de saúde da população negra, após quatro anos, consideradas as fases 1 (2008-2009) e 2 (2010-2011), pouco ou nada foi feito, apesar da existência de recursos financeiros.
A gravidade da situação sanitária da população negra marcada pelas mortes precoces, pela violência, por maiores riscos de mortalidade infantil e mortalidade materna, nos coloca frente aos desafios de, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, responder quais foram os obstáculos enfrentados para a implementação da PNSIPN? Quais estratégias de gestão foram pensadas para a superação destes obstáculos? Por que o pacto de operacionalização da política não foi cumprido? Por que as instâncias de controle social não cumprem o seu papel de monitoramento? Qual o melhor arranjo institucional para cumprir com o feito por fazer? Por que, diante dos dados epidemiológicos que apontam desigualdades raciais em saúde, o sistema não considera metas diferenciadas para a superação das mesmas?

Pelo exposto consideramos que:

Há necessidade de rever a gestão da política, inserido-a em locus com capacidade instalada, expertise e poder de indução da política, que no início de sua formulação encontrava-se na Secretaria Executiva, e que posteriormente passa a compor uma das áreas da Secretaria de Gestão Participativa (Segep); o baixo perfil de execução do Plano Operativo requer análises que permitam avaliar o desempenho da Segep e suas possibilidades de coordenar a PNSIPN;

Há necessidade de arranjos institucionais que ampliem a capacidade do sistema em dar respostas às necessidades de saúde da população negra, ou seja, alianças com outros setores em condições de dar suporte teórico e metodológico sobre a desconstrução do racismo em saúde, uma vez que é sobejamente conhecida sua incapacidade nesta área;

Há necessidade de indicação de gestores com espaço de poder e capacidade técnica e política de gerir a política para superação do impasse no qual nos encontramos, onde as desigualdades raciais em saúde se ampliaram, como é o caso dos homicídios que vitimizam a juventude negra, oficialmente reconhecido como genocídio no Mapa da Violência;

Há necessidade da formação continuada dos/as trabalhadores/as do serviço de saúde para a implementação da PNSIPN;

Há necessidade da obrigatoriedade e de manutenção de compromissos assumidos quanto à coleta e análise de dados desagregados por raça/cor que não tem sido realizadas de forma sistemática, inviabilizando mais uma vez o conhecimento sobre a situação de saúde da população negra, como foi o caso do Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por demanda do Ministério da Saúde); a variável consta do questionário, mas não foi analisada na publicação, dentre outros exemplos;

Há necessidade de inserção das ações, estratégias de operacionalização, indicadores e metas da PNSIPN no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde em acordo com o Decreto 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Cabe portanto à plenária da 14ª Conferência Nacional de Saúde, nos dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, garantir o pleno gozo do direito à saúde da população negra, reconhecer, em acordo com as diretrizes da Conferência, as necessidades específicas, condições singulares, contextos particulares que requerem unidade na diversidade, ou seja, uma política nacional única com dispositivos organizacionais diversos e respostas apropriadas para distintas necessidades, pois todos usamos o SUS, mas nós, negras e negros, não temos garantido o exercício pleno do direito à vida, conforme demonstram os dados já fartamente conhecidos.
Não podemos mudar o passado, mas com certeza somos responsáveis pelo presente e a história cobrará nossa omissão.

Brasília/DF – 20 de outubro de 2011

Colóquio Nacional da Saúde da População Negra, com a participação de militantes e dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) dos seguintes Estados: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM MONTES CLAROS MG

2011-11-29T14:54:00.000-08:00

NOVEMBRO O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O QUE ISTO SIGNFICA PARA OS (as) BRASILEIROS (as)

Com a promulgação da Lei. 10.639, da obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana devemos ficar atentos(as) para não “Guetizarmos” a discussão das Relações Étnico-Raciais e História da África. Este é um tema de todos (as) brasileiros(as), negros, brancos, pardos, amarelos. E não “assunto de negro” .Falar em História da África aos(as) nossos alunos(as) é fazer conhecer a História do mundo e da Humanidade, é adentrar em um continente, além das praias, como não fizeram os historiadores, “europeus”, que nos contaram apenas sua versão, sobre a África colonizada, (A história apenas da boca do caçador europeu).Temos o dever de contar aos(as) nossos(as) alunos(as) a história de África, antes do tráfico negreiro. A África não nasce, quando o europeu chega ao continente. Quem era este negro(a) escravizado(a) que veio para o Brasil? Como era constituída a sociedade africana nos diversos países? Como se deu a resistência negra no Brasil?
Corrigir o estigma da desigualdade racial, principalmente na escola é tarefa de todos(as), eliminando estereótipos racistas. Neste sentido não podemos, apenas reforçar uma África dos três “Ts”, TARZAN, TRIBO E TAMBOR, como a mídia nos mostra. Não basta pintar o(a) aluno(a), vestindo de africano(a), tocar tambor e jogar capoeira, nos dias 13 de maio e 20 de novembro, pensando que está dando visibilidade à Lei. 10.639, isto é um grande perigo, é reforçar estereótipos. Caso seja feito, é necessária uma contextualização das atividades, não para preencher laguna e cumprir calendário. Fazer saber qual foi a importância da Dança, da música e da capoeira na vida dos(a) negro(a) escravizado(a)? Além do mais é importante o envolvimento de toda a escola, interligando as disciplinas com o mesmo tema. É comum ouvirmos: “Nossa escola não precisa trabalhar a questão do(a) negro(a), aqui não tem racismo”. Frases como esta mostra como muitos(a) professores(as) ainda tentam jogar a discussão ,RACIAL, para debaixo do tapete, como foi feito durante anos, no silêncio das escolas. Muitas das vezes, um ou dois, professores idealizam o projeto, de cultura afro na escola, e morrem na praia, tamanha a dificuldade em encontrar parceiro(a), o receio em tocar no tema ainda é grande na sociedade brasileira. Como afirma KABENGELE MUNANGA:

Podemos até não querer repensar uma nova política na escola, por medo, conivência ou falta de apoio, mas temos a obrigação de um começo, responsável, para formação de cidadãos conscientes.
Temos relato de professores(as) e diretores(as) de escolas públicas e particulares que estão, impedindo, projetos relacionados à Cultura Afro-brasileira e História da África, por questões religiosas. Uma vez que, inevitavelmente, irão mencionar a religiosidade afro-brasileira, com seus orixás e outras manifestações. Atitudes como esta é reforçar o racismo, a intolerância e falta de visão pedagógica, em detrimento do baixo índice educacional de nossos(as) crianças e adolescentes. Realidade como esta deve ser, DENUNCIADA, URGENTE.

Temos consciência que muitas vezes o(a) professor(a) encontra um ambiente hostil, um livro didático, perverso com nossas crianças negras, onde, ainda hoje, são representadas como pobres, escravas, desnutridas e pessoas feias. Isto é uma triste realidade. E ainda: no entanto, alguns professores, por falta de preparo ou por preconceitos neles introjetados, não sabem lançar mão das situações flagrantes de discriminação no espaço escolar e na sala de aula como momento pedagógico privilegiado para discutir a diversidade e conscientizar seus alunos sobre a importância e a riqueza que ela traz à nossa cultura e à nossa identidade nacional. Na maioria dos casos, praticam a política de avestruz ou sentem pena dos “coitadinhos”, em vez de uma atitude responsável que consistiria, por um lado, em mostrar que a diversidade não constitui um fator de superioridade e inferioridade entre os grupos humanos, mas sim, ao contrário um fator de complementaridade e de enriquecimento da humanidade em geral.

Professor(a), aluno(a), que tal neste 20 de novembro você começar a elaborar um GRANDE PROJETO, em conjunto, na sua escola? Com um tema voltado para a cultura afro-brasileira e História da África, que possa culminar em um seminário no próximo ano? Se você está pensando apenas em convidar um grupo de capoeira, dança afro, Congada ou Samba para comemorar o 20 de novembro, que tal convidá-los a incorporar o projeto, para uma discussão maior? Contextualizando a prática? Mas lembre, não cabe apenas ao(a) professor (a) de História, e sim o de Geografia, Ciências, Português, Literatura, Educação Física e demais disciplinas.

SUGESTÕES DE ATIVIDADES:

- CIÊNCIAS: Constituição Física do Negro: Motivos do cabelo crespo, nariz achatado.
- EDUCAÇÃO FÍSICA: Corporeidade Negra, A dança como forma de Educação do povo negro.
- GEOGRAFIA: Estudo dos Países Africanos – Divulgação do Mapa da África na Escola – Estudo de povos africanos, antes do tráfico negreiro.
- LITERATURA – Escritores Negros – Poemas Negros, Letras de Samba para análises.
- OFICINAS DE DANÇAS AFRO-BRASILEIRAS, TRANÇAS AFRICANAS – (OBS) Não apenas no dia 20. Um Mês, com textos explicativos, palestras pelos(a) professores(as) contratados(as).
- ALIMENTAÇÃO: Comidas Africanas e Afro-brasileiras, História da culinária Africana.

Hilário Bispo
Pesquisador/militante do Movimento Negro
Acadêmico de Letras Inglês UNIMONTES e História das Facudades ISEIB–MINAS- (38)99464731/ (38)91044369
E-mail: hilariobispo@yahoo.com.br
tamboresdosmontes.blogspot.com

Ponto de Cultura Caravana de Artesania realizou várias atividades na cidade de Montes Claros - MG

2011-11-25T08:01:00.000-08:00

Ponto de Cultura Caravana de Artesania realizou várias atividades na cidade de Montes Claros

Após as Festas de Agosto, a Caravana continuou com suas andanças, trocas e descobertas em Montes Claros. Na terça, dia 23/08, estiveram no bairro Cidade Industrial, no Projovem Adolescente, a convite do arte educador e facilitador social Hilário Bispo.

Debaixo da sombra de uma generosa árvore, o público do bairro se divertiu na cena de "magia" com os palhaços e ainda acompanhou a história "Procurando Firme" contada pelas atrizes.

Ao final, fizeram um bate-papo e intercâmbio como o grupo de dança coordenado pelo professor Hilário Bispo.

No dia 24/08, quarta, visitaram a Escola Municipal Mestra Fininha, no bairro Ciro dos Anjos. E seguindo o cronograma, no dia 25/08, quinta, estiveram na Escola Municipal Eunice Carneiro, no bairro Conjunto Habitacional José Corrêa Machado.Na quinta, sexta e sábado (dias 25, 26 e 27/08) fizeram o encontro Roda de Palhaços, com a participação de artistas e estudantes de psicologia de Montes Claros. As cenas criadas foram apresentadas na Praça Dr. Carlos, na Praça da Matriz e no Mercado Municipal, dentro de um cortejo cênico-musical.

Confira todas as imagens da Caravana em Montes Claros clicando aqui.

Artistas que participaram das atividades: Allison de Sá, Cristiano Pena, Danillo Lisboa, José Mendes, Júnia Bessa, Lílian Antunes, Luba Oliveira, Markus Câmara, Nádia Priscila Almeida, Soraya Santos e Zildo Flores.

Colaboradores: Achilles Coelho, Ana Cláudia Queiroz, André Meira, Aroldo Pereira, Fabiano Batata, Fabrícia Maia, Hilário Bispo, Ingrid Rodrigues, Mylena Andrade, Maria Afra e Wesley Souza. O Ponto de Cultura Caravana de Artesania realiza intervenções, encontros e trocas na área de artes cênicas em oito cidades mineiras. Esta iniciativa é promovida pelo Teatro Terceira Margem, Ministério da Cultura e Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Apoios locais: Prefeitura Municipal de Montes Claros, Fundação Cultural Genival Tourinho e TV Geraes.

Informações:(31)9997-6912 (agenda)

contato@teatroterceiramargem.art.brwww.teatroterceiramargem.art.br

www.flickr.com/photos/caravana-de-artesania

www.idearioarte.blogspot.com

(relatos)

COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO

2011-10-31T16:04:00.000-07:00

NOTA PÚBLICA

COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO

Nós do movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região recôncavo da Bahia conclamamos a sociedade para apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil.

A entrada do mês da consciência negra na Bahia no ano de 2011 poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer serão 43 famílias com mais de 160 crianças que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do município de Simões Filho.

No próximo dia 04 de novembro de 2011 a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.

A comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de duzentos anos, tem várias pessoas idosas com mais de 100 anos que já nasceram na comunidade e a Marinha, agora, os acusa de invasores e entraram com uma ação de Reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.

Desde que a marinha passou a ocupar aquele espaço tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade, a intimidar as famílias, ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre, limitar a visita de familiares, espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade, impediu o direito de crianças irem estudar tendo como consequência o alto índice de analfabetismo da comunidade, impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade, impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada, derrubaram casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse a comunidade acarretando mortes, partos na estrada por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval pessoas da comunidade quando retornava do trabalho.

A marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto a 10ª Vara Federal em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União que atuou no caso sem recorrer da decisão do Juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade e irregularidades e entrou com uma Ação Civil Pública.

Em audiência no ultimo dia 20 de outubro o juiz deu a entender que iria manter a liminar.

Pedimos a todos que apoiem a comunidade mandando cartas para o Juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, para Presidenta Dilma Roussef para que intermedeie junto ao ministério da defesa e a AGU. À AGU a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade, ao Ministério da Defesa a fim de que me die com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes a Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner para que me die o conflito em favor da comunidade.

Certos do compromisso, solidariedade agradecemos a colaboração de todos!

Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas – Regional Recôncavo

Atriz vai processar policiais por abuso de autoridade

2011-10-18T16:08:00.000-07:00

Foto: Agnews

A atriz Thalma de Freitas, de 37 anos, vai processar dois cabos do 23º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro por abuso de autoridade.

No final da tarde desta sexta-feira, 14, a atriz estava voltando da casa de seu namorado, que fica em um condomínio perto do Morro do Vidigal, no Leblon, quando foi aborda pelos policiais. Segundo ela, os PMs fizeram uma revista, mas não encontraram nada e, mesmo assim, a encaminharam no carro da polícia para a delegacia da região."Fiquei muito calma, na paz da minha inocência. A delegada não me obrigou, mas fiz questão de ser revistada pela policial feminina. Colaboro para o processo contra abuso de autoridade de policiais. O que houve é comum para muita gente, hoje falo por quem não tem voz", escreveu a atriz em sua página do Twitter.Indignada com a situação, Thalma escreve: “É a primeira vez que passo por essa humilhação. Não há outra coisa a fazer exceto processá-los por abuso de poder. Por que a loura que estava sendo revistada antes de mim não veio para cá? Será que artistas como eu e moradores do Vidigal, negros como eu, precisam passar por isso? Será que temos que ter medo da polícia? Por que estou aqui? Sou suspeita de quê? Gostaria que eles me explicassem".Os policiais acusados de abuso de poder são os cabos Menezes e Rodrigues. Ambos alegaram que o procedimento foi algo normal, já que a região onde Thalma foi abordada é considerada de risco.
o impeça de enxergar um Ser Humano..."
"Não deixe que as grades do cárcere...

Sem Maçonaria, não teria havido a Abolição.

2011-09-05T18:03:00.000-07:00

Sem Maçonaria, não teria havido a Abolição.

E sem cinco grandes maçons negros do século XIX - Rebouças, Patrocínio, Gama, Paula Brito e Montezuma - a luta pela libertação negra não seria tão marcante e fundamental.

Por Carlos Nobre

Após a morte em 24 de agosto de 1882 do advogado negro Luiz Pinto da Gama, em São Paulo - cujo sepultamento fora acompanhado por cerca de 3 mil pessoas numa cidade que, na época, tinha 46 mil habitantes - o promotor de justiça e depois juiz Antônio Bento, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco de São Paulo, jurou diante do túmulo de Gama em continuar sua obra abolicionista

Para tal empreitada, ele organizou uma sociedade secreta chamada "Os Cai fazes", cujos membros eram recrutados em todas as camadas sociais e nas três principais lojas maçônicas de São Paulo: " América", " Piratininga" e " Amizade".

Essa sociedade retirava a força das fazendas paulistas os escravos e os encaminhava para o Quilombo de Jabaquara, em Santos, ou então para quilombos do Rio de Janeiro (Castellani: 1998).

Já o enterro de José do Patrocínio, jornalista mulato, morto em 30 de janeiro de 1905, contou com um roteiro previamente traçado pelos líderes abolicionistas, para que diversos oradores se revezassem em discursos de louvação ao morto ilustre em determinados lugares da cidade - como a Praça Tiradentes, Campo de Santana, por exemplo -, até chegar ao Cemitério do Caju, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro ( Junior: 1969).

Patrocínio, nos anos 1880 do século XIX, se tornara a face popular/militante do movimento abolicionista, travando lutas ideológicas intermináveis com os representantes das elites escravocratas. Era uma mistura de Espartaco com Desmoulins (Nabuco: 1999).

Sua figura pública também expressava a articulação nacional/internacional do movimento abolicionista, que, desde dos anos 1920 do século XIX, vinha ganhando espaço/corpo na opinião pública nacional ( Albuquerque: 1970).

Embora sintetizasse o símbolo do pensador estrutural do movimento abolicionista, o engenheiro mulato André Rebouças, no entanto, não teve um sepultamento grandioso como os de Gama e Patrocínio, pois, morrera, no exílio, em Funchal, na Ilha da Madeira, Portugal, em 9 de maio de 1898, e seu corpo chegara dias depois ao Rio de Janeiro ( Santos: 1985).

No entanto, seus amigos e a direção da então Escola Politécnica, no Largo de São Francisco, no Rio de Janeiro, da qual fora aluno, professor e pioneiro em introduzir novas cadeiras de engenharia civil, prestaram-lhe homenagens que se estenderam até o século XX.

Na verdade, ele era um ícone para demais abolicionistas, pois, com sua rara inteligência, era uma espécie de civilizador do século XIX, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, na orelha da obra de Maria Alice Rezende Carvalho, onde ele estuda a trajetória de Rebouças (Carvalho: 1998).

Outros dois negros também se destacaram nas lutas sociais do início do século XIX. O primeiro deles é o médico e advogado Francisco Barbosa Gê Acayaba Montezuma, que chegou a ser a maior autoridade maçônica do seu tempo, pois, fora, Grande Comendador Soberano do Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito, organismo que ele trouxe da Bélgica e que disciplinou a maçonaria brasileira ainda ascendente no Brasil.

Em 17 de maio de 1865, Acayaba, o Visconde de Jequitinhonha, apresentou no Senado vários projetos de extinção gradual da escravidão. Entre os quais, se destacam: ao fim de 10 anos dali em diante, seria concedida liberdade para escravos maiores de 15 anos e ao fim de 15 anos liberdade para os demais, com a cláusula segundo a qual os senhores de escravos seriam indenizados pelo fim do trabalho escravo. Era proposta conciliatória, bem peculiar dos liberais da época, onde não queriam desagradar aos senhores de escravos nem se assemelharem com refinados escravocratas.

Conservador e " caramuru " ( partidário de Dom Pedro I no período das regências) , Montezuma chegou a ser ministro de estado duas vezes e fundou a Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto Histórico Geográfico do Brasil ( Aslan: 1973).

Consta ainda que Montezuma fora o primeiro integrante do governo de Dom Pedro I a se posicionar contra a escravidão no Brasil, segundo o Barão do Rio Branco, também maçom, e autor do lei do ventre livre.

Trajetória não menos surpreendente pertence a outro mulato, o livreiro Francisco de Paula Brito, descobridor do talento de Machado de Assis e editor do primeiro romance no Brasil, o " O Filho do Pescador" ( 1843), de outro mulato, o escritor cabo friense Antônio Gonçalves Teixeira e Souza.

De origem humilde, Paula Brito, que nasceu liberto, fora um dos primeiros tipógrafos brasileiro da Corte, cujo mercado, na época, era monopolizado pelas tipografias francesas Nacional, Ogier e Plancher. ( Lima: 2004).

Ao lado de sua tipografia, na Praça Tiradentes, num clube criado e intitulado por ele de "Sociedade Petalógica", se reunia a nata da literatura brasileira da época que tornara o local o centro da vida literária da Corte ( Azevedo:1998).

Paula Brito foi um dos primeiros afrodescendentes a participar dos debates raciais no início do século XIX ao lançar, em 1833, o jornal " O Homem de Cor", num momento de surto nativista, onde os brasileiros procuravam valorizar suas origens étnicas em relação aos colonizadores portugueses.

Na época, em livrarias, bares, lojas comerciais, ruas e praças da Corte discutia-se a identidade racial brasileira em contraponto a cor europeia, e a imprensa fora um campo privilegiado onde esse debate se visibilizou.

Havia uma mídia negra, digamos, assim, que repercutia a discussão racial através de jornais com títulos bem sugestivos, tais como " O Crioulinho", " O Crioulo", "O Brasileiro Pardo" e outros ( Lima: 2004).

Um traço marca a trajetória de todos estes cinco homens do século XIX: todos eram maçons em Lojas cariocas e paulistas, e levaram para dentro da ordem maçônica a luta contra o escravismo.

Também entre eles figurava o maestro mulato Carlos Gomes, autor da ópera o " O escravo", também maçom, só que sem a militância dos demais.

A maçonaria incorporou as propostas abolicionistas e a e o fim do trabalho escravo entrou na ordem do dia de diversas lojas, provocando contradições e discussões complicadas sobre o negro e sua perspectiva de liberdade na sociedade brasileira.

Neste sentido, Gama, Patrocínio, Rebouças, Montezuma e Paula Brito, talvez tenham sido os afrodescendentes que mais se destacaram numa sociedade antagônica a eles, naquele período, pois, eram homens com personalidades-alma complexas: embora nascidos livres, sentiam dores internas profundas ao verem a totalidade dos negros fazendo os serviços mais pesados e humilhantes da sociedade brasileira. Para eles, a liberdade do escravo entrou na ordem do dia de suas ações políticas.

Enquanto os demais negros estavam atados a correntes, eles, os maçons negros, podiam ter escravos e ascenderem naquela sociedade, pois, estavam articulados com instâncias superiores do poder que facultavam a eles uma certa ascensão em meio a negregada sem direitos.

Mesmo por isso, eles fundamentaram suas vidas em defesa da liberdade escrava, pois, sabiam, que, naquela forma de organização da sociedade, estava contra as novas tendências de sociedade - principalmente o capitalismo, que implicava um novo sistema, ou seja, a venda da mão-de-obra no mercado de trabalho.

Diante destas apresentações políticos-estratégicas, perguntamos: como foi possível, numa sociedade escravocrata, afrodescendentes livres da escravidão, ingressarem em sociedades secretas e se tornarem militantes fundamentais da causa abolicionista, esgrimindo críticas radicais até contra as próprias ideologias dos estratos sociais que, de certo modo, favoreceram suas ascensões?

Em que medida, esta ascensão social faz parte de um esforço pessoal de "subir na vida" e não do favor, tão comum na época ? Em que medida suas ligações maçônicas facilitaram a propagação das ideias abolicionistas ? De que modo suas vozes e trajetórias raras - para os demais mulatos livres da sociedade escravocrata - não teriam um limite político-ideológico, pois, eles, eram, por outro lado, ligados as elites urbanas? E, por fim, que tipo de contribuição político-estratégica é possível identificar nessas trajetórias para futuras ações negras no Brasil?

Acho muito difícil responder estas perguntas em virtude da magnitude dos problemas levantados através delas. Neste sentido, acho mais importante perseguir algumas pistas deixados por eles e por outros para entender uma época chave de libertação negra na corte imperial.

Tenório de Albuquerque, em A maçonaria e a inconfidência mineira, mostra como a maçonaria brasileira foi diretamente influenciada pela francesa, e que o ambiente revolucionário daquele país impactou os maçons brasileiros, que viam na escravidão um entulho a ser removido para a modernização política do país. " A maçonaria lutava intimoratamente pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade, combatia a exploração do Homem pelo Homem", escreve ele.

Claro, era uma explicação liberal que atendia a determinados pressupostos históricos sobre ascensão negra e maçonaria no século XIX, um dois mais politizados da história brasileira, devido às tentativas constantes de mudanças provocadas através de movimentos populares.

Então, a influência francesa no Brasil ganha uma dimensão particular, pois, os principais líderes da Revolução Francesa eram maçons ( Desmoulins, Marat, Mirabeau, Robespierrre, Danton) juntamente com os enciclopedistas Diderot, Voltaire e Court de Geblin.

A maçonaria europeia do século XVIII, além de seu caráter iluminista, era "escolas práticas de governo", segundo Célia Marinho Azevedo, em Maçonaria, cidadania e a questão racial no Brasil escravagista, baseando-se em estudiosos europeus.

No Brasil, a maçonaria esteve desde cedo combatendo a escravidão. Em 1798, em Salvador, uma das (supostas) primeiras lojas maçônicas, a " Cavaleiros da Luz", ajudou aos escravos a iniciar a Revolta dos Alfaiates, inaugurando a primeira revolução social brasileira. Não se sabe da presença de maçons negros na " Cavaleiros da Luz".

Mas, por volta de 1820, encontramos maçons negros participando das primeiras lutas contra a escravidão, de acordo com Albuquerque, em Os maçons e a abolição da escravatura, tendo como aliados intelectuais urbanos maçons, que, também sonhavam com o fim da monarquia e a instauração da república.

Em geral, o papel dos " bodes negros" ( bode é como é apelidado o maçom brasileiro) era o de ser o elo de ligação do liberalismo das lojas e a sociedade civil, ou seja, as idéias discutidas em loja maçônica, podiam ser aplicadas para a reforma política do estado e da sociedade civil.

Em São Paulo, em meados do século XIX, Luiz Gama era o advogado da loja " América" dedicado a libertar escravos através de ações judiciais ou mesmo tirando-os à força das fazendas e, depois, encaminhado-os para esconderijos articulados com a luta abolicionista como o Quilombo de Jabaquara, em Santos. Gama se tornara, então, um herói popular em todo o Brasil, e é provável que tenha libertado centenas de escravos em ações judiciais, segundo ( Azevedo; 1999).

Existem várias biografias sobre André Rebouças. Destacamos algumas delas, quais sejam: André Rebouças, de José Louzeiro; André Rebouças e seu tempo, de Sidney G. dos Santos; O quinto século. André Rebouças e a construção do Brasil, de Maria Alice Rezende de Carvalho, e André Rebouças. Reforma e utopia no contexto do segundo reinado, de Joselice Juca.

Esses autores enfatizam a inteligência, o caráter e a capacidade de Rebouças em pensar a ação abolicionista para frente, ou seja, Rebouças, previa, após a Abolição, a instalação da reforma agrária, onde os libertados poderiam receber terras para desenvolver atividades agrícolas, já como cidadão livre dos grilhões. Maçom, de uma loja não identificada, possivelmente a "União e Tranquilidade", do Rio de Janeiro, ao qual pertencia Patrocínio, Rebouças fora amigo de outro maçom negro famoso, o maestro Carlos Gomes, que, no entanto, nunca foi um militante das causas abolicionistas.

Cyro Flamarion Cardoso organizou estudos variados no livro Escravidão e Abolição no Brasil, onde cita autores que mostram que o processo abolicionista foi um movimento social urbano, apoiado pelas massas excluídas do processo de cidadania, com base na classe média, sem posses agrárias, que surgia nas cidades, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Este fato fica bem claro ao acompanharmos a trajetória de Patrocínio em A vida turbulenta de José do Patrocínio, de Raimundo Magalhães Jr., onde as redes de relações do jornalista estavam mais fincadas em novas elites urbanas, sustentadas pelo positivismo e pelas ideias republicanas, que, dos meados do século XIX até 1889, caminharam juntas com o processo abolicionista.

Neste sentido, ao nos aproximarmos, por exemplo, da análise dos jornais abolicionistas (existiram vários), é necessário também consultar os jornais de linha escravocratas, que também exprimiram as reações das elites agrárias expressas em golpes regimentais na Câmara e Senado para que leis abolicionistas não fossem aprovadas; manipulações de processos jurídicos; cooptação de líderes abolicionistas; apadrinhamentos e aplicação de políticas imigracionistas, entre outras reações ao fim da escravidão no Brasil no século XIX.

Fonte desta informação Histórico / Cultural: www.glomaron.org

Naquela época, assim falavam os meus, os seus, os nossos antepassados NEGROS, para se expressar quando não sabiam ler e escrever: "EU NÃO ALISEI O BANCO DA CIÊNCIA", isto é, quando não tinham nenhum tipo ou forma de estudo ou formação acadêmica, assim como é o meu caso.

Uma pergunta que não quer calar, em que dirijo "especialmente" aos Brasileiros NEGROS, do porque somente o "foco" principal só se restringe ao Grande Herói ZUMBI DOS PALMARES, e não procuram enriquecer com outros nomes NEGROS que foram citados na matéria Histórico / Cultural acima?

Os jovens principalmente os NEGROS precisam e devem saber, para se orgulharem mais e mais, que outros NEGROS / MAÇÔNICOS "intelectuais" acadêmicos e formadores de opinião também lutaram através / junto da MAÇONARIA, que deu a sua GRANDE CONTRIBUIÇÃO para a ABOLIÇÃO da Escravatura no Brasil, que são esquecidos pelos próprios Brasileiros NEGROS, que se travestem de... "intelectuais" mas que nada contribuem para a continuidade da luta de nossos GRANDES HERÓIS NEGROS MAÇÔNICOS, que a História do Brasil procura esquecer com a conivência conivente destes Brasileiros NEGROS que se dizem intelectuais que só olham para o próprio "UMBIGO" para galgar ou conseguir serem "ministros-chefes ou presidentes / diretores" de algum Órgão que dizem que foram criados para DEFENDER, OUVIR, PROTEGER, DIALOGAR, etc., os Brasileiros NEGROS, sejam eles Municipais, Estaduais e principalmente os Federais / Secretaria da Igualdade Racial-SEPPIR, Fundação Cultural Palmares e tantas e tantas Superintendências etc., etc., etc. que apenas... existem, mas... "NÃO É PARA FUNCIONAR" e sim para serem... puro e simplesmente ... CURRAL eleitoral dos eleitores Brasileiros NEGROS, que continuem a serem... ENGANADOS, assim como "eles" fizeram com os nossos antepassados com... "QUINQUILHARIAS" e nos dias de hoje continuam dando / oferecendo "empreguinhos temporários" ou as já famosas... "PUXADINHAS" para ficarem calados e eles aceitam.

Este Brasileiros NEGROS esqueceram ou FINGEM que esqueceram de dar continuidade a nossa LUTA ABOLICIONISTA para que os nossos DIREITOS CIVIS sejam respeitados assim como a LIBERDADE DE EXPRESSÃO que é constantemente AMORDAÇADA e SUFOCADA.

Onde estão os descendentes de: Rebouças, Patrocínio, Gama, Paula Brito e Montezuma?

Será que a dita elite intelectual de Brasileiros NEGROS poderiam nos informar para enriquecer mais e mais os companheiros do nosso HERÓI ZUMBI DOS PALMARES que deu a vida pela nossa ABOLIÇÃO... não concluída.

Assim a MAÇONARIA contribuiu e MUITO para a nossa ABOLIÇÃO / LIBERTAÇÃO, mas... como é costume / praxe deste Brasil / CORRUPTO, VIOLENTO, RACISTA e outros Substantivos, Adjetivos, Pronomes, Verbos, Advérbios, Preposições, Conjunções, Interjeições, etc., etc., etc., omitir as informações Históricas / Culturais de uma forma VERGONHOSA, dos que lutaram... "REALMENTE" contra a Escravidão no Brasil, focando somente e unicamente no nome do nosso HERÓI NEGRO ZUMBI DOS PALMARES

Assim sendo a nossa VERDADEIRA HISTÓRIA vai sendo esquecida e interna para que as futuras gerações de Brasileiros NEGROS, desconheçam e saibam quem foram: REBOUÇAS, PATROCÍNIO, GAMA, PAULA BRITO e MONTEZUMA.

Quem sabe que, com estas informações Históricas / Culturais através da MAÇONARIA o Brasil seria menos... RACISTA INSTITUCIONAL e nós Brasileiros NEGROS seríamos mais... RESPEITADOS.

Graças a MAÇONARIA estou conhecendo estes GRANDES VULTOS NEGROS MAÇÔNICOS da nossa História do Brasil que é negada e escondia através dos currículos / oficiais / institucionais / escolares.

J. Reis Dualibi

Um pouco de História da Dança

2011-08-15T18:07:00.000-07:00

História da Dança
Fonte
História da Dança - Palladino Dança Social

www.palladino.com.br/site_historia.htm

Batuque: Dança de origem africana, caracterizada por requebros, palmas e sapateados, acompanhados ou não de canto. Por extensão, nome de certos ritmos marcados por forte percussão.

Be Bop: É um tipo de Jazz sofisticado. Anos 40.

Bolero: Um dos avós do Mambo, Chá Chá Chá e Salsa, nasceu na Inglaterra passando pela França e Espanha com nomes variados(dança e contradança). Mais tarde um bailarino espanhol, Sebastian Cerezo, fez uma variação baseadas nas Seguidillas, bailados de ciganas, cujos vestidos eram ornados com pequenas bolas(as boleras).Cantores mais famosos: Agustin Lara, Bienvenido Granda, Lucho Gatica, Gregório Barros, Pedro Vargas, Consuelo Velasquez, Armando Mazanera, Trio Irakitã e recentemente Luis Miguel.

Bossa Nova: Movimento renovador da música popular brasileira, surgido no Rio de Janeiro, na década de 1950. Caracterizou-se por harmonias elaboradas e letras coloquiais.

Calypso: Nasceu no carnaval de Trinidad e Tobago. Tinha no seu início um clima de "duelo" político.Cantores mais famosos: Harry Belafonte

Carimbó: Música folclórica da Ilha de Marajó desde o século XIX.Cantores mais famosos: Verequete, Pinduca, Milton Yamada.

Chá Chá Chá: Dança derivada do Danzon cubano, que se seguiu ao Mambo. O nome foi tirado do barulho feito pelos dançarinos nas pistas de dança. Popularizou-se no mundo com as formações das Big Bands, onde havia claro predomínio de instrumentos de sopro.Cantores mais famosos: Orquestra Aragón e Fajardo y sus Estellas.

Dance Music: Nasceu na Alemanha, na metade dos anos 70, por um dos homens fortes de Donna Summer. Hoje quem mais fatura com a Dance Music são os japoneses

Descarga: Foi a mãe da salsa. Surgiu com a união de diversos músicos tocando o que queriam, em grandes shows. Fusão entre a música latina, rigidamente estruturada e o improviso do Jazz.

El Son: Antiga forma musical popular em Cuba.

Forró: Designação popular dos bailes frequentados e promovidos por migrantes nordestinos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Teve origem nas festas oferecidas pelos ingleses aos empregados que construíam estrada de ferro.

Habanera: Gênero de música e dança cubana, em compasso binário, que influenciou o Tango, o Maxixe e a música popular de quase todos os países hispano-americanos. Popular no século XIX, foi utilizada por grandes compositores, como Bizet, Albéniz e Ravel.

Jive: Uma mistura de Rock com Boogie Woogie americanos.

Lambada: Nasceu da adaptação do Carimbó eletrificado ao Merengue em 1976, Belém do Pará.Cantores mais famosos: Beto Barbosa, Márcia Ferreira, Manelzinho do Sax, Grupo Kaoma.

Lindy Hop: é uma dança que surgiu entre 1920 e 1930, no Harlem em New York, como uma mistura de outras danças: o breakaway, o Charleston e o sapatedado. Ele é dançado ao som principalmente de swing das Big Bands. O nome "lindy hop" surgiu do primeiro vôo solo cruzando o Oceano Atlântico, realizado em 1927 por Charles Lindbergh. O feito teve tanto êxito e repercussão que Lindbergh tornou-se imediatamente herói nacional. Devido à coincidência com o surgimento dos primeiros movimentos da crazy dance, esta foi batizada de lindy (de Lindbergh) e hop (salto, pulo). E foi do lindy hop, de sua enorme riqueza coreográfica, de seus loucos passos aéreos e solos que, mais tarde, a partir dos anos 50, surgiram os mais diferentes estilos de rock and roll e swing, como o jive, o rock acrobático e outras variações

Lundum: Conhecido também como Lundu, Landu ou Lundu. Dança e canto de origem africana, baseados em sapateados, movimentos acentuados de quadris e umbigadas. Trazidos para o Brasil(Pará) por escravos Bantos no século XVIII. Nessa mesma época os escravos praticam-no no Rio de Janeiro, onde constituiu uma das origens do Samba e da Chula.Cantores mais famosos: grupos folclóricos.

Mambo: Nasceu em Cuba e virou uma salada musical. Tem como antepassados os ritmos afro-cubanos derivados de cultos religiosos no Congo. Seu nome vem da gíria usada pelos músicos negros("Estás Mambo"-tudo bem com você?-) que tocavam El Son nas charangas(bandas locais cubanas). Perez Prado adicionou metais nas charangas e foi de fato o primeiro a rotular essa nova versão de El Son de Mambo. Invadiu os E.U.A. nos anos 50.Cantores mais famosos: Prez Prado, Xavier Cugat,Tito Puente e Beny Moré.

Merengue: Ritmo veloz e malicioso, nascido na República Dominicana, tem o seu nome derivado do jeito que os dominicanos chamavam os invasores franceses no século XVII(merenque).Cantores mais famosos: Juan Luis Guerra e Walfrido Vargas.

Milonga: Popular das zonas próximas ao estuário do rio da Prata, interpretada com acompanhamento de violão.

Pagode: Variação do samba que apresenta características do choro, tem estilo romântico e andamento fácil para dançar. Obteve grande sucesso comercial no início da década de 1990.

Passo doble: Nasceu há três séculos, na Espanha, junto com as touradas. Tem o mesmo ritmo quente e apaixonante desse espetáculo.

Polca: Dança e música originária da Boêmia, popular em meados do século XIX nos salões europeus. Caracteriza-se pelo movimento rápido, em compasso binário e andamento alegreto.

Quick Step: Ritmo americano que como o próprio nome diz, é rápida e cheia de pulinhos.

Reggae: Estilo musical que uniu os ritmos caribenhos com o Jazz e o Rhythm and Blues. Símbolo dos movimentos político-sociais jamaicanos nas décadas de 1960 e 1970. Seus principais intérpretes são Bob Marley, Peter Tosh e Jimmy Cliff.

Rock And Roll: ou simplesmente Rock, é o estilo musical que surgiu nos Estados Unidos em meados da década de 1950 e, por evolução e assimilação de outros estilos, tornou-se a forma dominante de música popular em todo o mundo. Os elementos mais característicos do estilo são as bandas compostas de um ou mais vocalistas, baixo e guitarras elétricas muito amplificadas, e bateria. Também podem ser usados teclados elétricos e eletrônicos, sintetizadores e instrumentos de sopro e percussão diversos.Do ponto de vista musical, o Rock surgiu da fusão da música Country, inspirada nas baladas da população branca e pobre do Kentucky e de outras regiões rurais do centro dos Estados Unidos, de estilo épico e narrativo; e do Rhythm and Blues, por sua vez uma fusão dos primitivos cantos de trabalho negros e do Jazz instrumental urbano. Inicialmente de música muito simples, era um estilo de forte ritmo dançante. Entre os primeiros cantores e compositores, quase todos negros, destacaram-se Chuck Berry, Little Richards e Bill Halley, este líder de uma banda conhecida no Brasil com o nome de Bill Haley e seus Cometas, que gravou a pioneira Rock Around the Clock. As letras das canções da época referiam-se, de forma inculta e irreverente, a temas comuns ao universo dos jovens, como amor, sexo, crises da adolescência e automóveis. Utilizavam percussivamente o som das palavras e também sílabas soltas e onomatopaicas, como be-bop-a-lula, que deu nome a uma canção.Elvis Presley foi o primeiro grande astro do Rock e da emergente indústria fonográfica. Apoiadas sobretudo no sucesso do gênero, as gravadoras americanas transformaram-se em impérios financeiros e, em sua intenção de tornar o rock atraente a uma maior audiência, promoveram transformações que descaracterizaram a vitalidade inicial do movimento. No início da década de 1960, no entanto, o Rock inglês explodiu com uma carga de energia equivalente à dos primeiros músicos americanos do estilo e seu sucesso logo conquistou o público jovem americano. Destacaram-se no período The Beatles, banda inglesa cuja música foi influenciada diretamente pelos primeiros compositores do Rock. Tipicamente agressiva era a postura dos Rolling Stones, a mais duradoura das bandas da época, ainda em atividade na década de 1990. A sonoridade das palavras voltou eventualmente a ser mais importante que o sentido, na tentativa de descrever experiências com o uso de alucinógenos. Na América, Bob Dylan tornou-se conhecido com o Folk Rock, que unia os ritmos do Rock às baladas tradicionais da música Country. Sua música encerrava uma mensagem política em linguagem poética. Progressivamente, as letras das canções passaram a abordar os mais variados assuntos, em tom ora filosófico e contemplativo, ora ácido e mordaz. A música passou também por um processo de maior elaboração e surgiram os solistas de grande virtuosismo, sobretudo guitarristas, e arranjos com longas partes instrumentais de complexa orquestração. A cantora Janis Joplin, o guitarrista Jimi Hendrix e o cantor Jim Morrison, do The Doors, representam um período de fértil experimentação musical do estilo. Na década de 1970, surgiram inúmeros subgêneros, como o Rock progressivo do Pink Floyd, basicamente instrumental e conectado com a música erudita; o Technopop do Alan Parsons Project, que explorava o sintetizador e as técnicas de estúdio; o Art Rock, ligado ao artista pop Andy Warhol e aos músicos John Cale e Lou Reed; o Heavy Metal do Kiss e do Van Halen e o Punk Rock do Sex Pistols, surgido no movimento punk, que levou a extremos a intensidade sonora dos instrumentos e a agressividade das letras e atitudes; o glitter de Alice Cooper e David Bowie, que acentuou o lado andrógino dos cantores, com figurinos exóticos e pesada maquiagem; e o Pop Rock, fusão do estilo a gêneros mais comerciais, com larga utilização de instrumentos eletrônicos.

Rumba: O embalo sensual da Rumba nasceu como dança da fertilidade em que os passos dos bailarinos imitavam a corte dos pássaros e animais antes do acasalamento. Durante a dança, há sempre um elemento de insinuação e fuga.

Salsa: Ritmo musical desenvolvido a partir da segunda metade do século XX com contribuições da música caribenha e de danças folclóricas dessa região, como a Conga e o Mambo. Em seu acompanhamento predominam os instrumentos de percussão.

Samba: dança popular e gênero musical derivado de ritmos e melodias de raízes africanas, como o Lundu e o Batuque. A coreografia é acompanhada de música em compasso binário e ritmo sincopado. Tradicionalmente, é tocado por cordas (cavaquinho e vários tipos de violão) e variados instrumentos de percussão. Por influência das orquestras americanas em voga a partir da segunda guerra mundial, passaram a ser utilizados também instrumentos como trombones e trompetes, e, por influência do Choro, flauta e clarineta. Apesar de mais conhecido atualmente como expressão musical urbana carioca, o samba existe em todo o Brasil sob a forma de diversos ritmos e danças populares regionais que se originaram do Batuque. Manifesta-se especialmente no Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Como gênero musical urbano, o Samba nasceu e desenvolveu-se no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século XX. Em sua origem uma forma de dança, acompanhada de pequenas frases melódicas e refrões de criação anônima, foi divulgado pelos negros que migraram da Bahia na segunda metade do século XIX e instalaram-se nos bairros cariocas da Saúde e da Gamboa. A dança incorporou outros gêneros cultivados na cidade, como Polca, Maxixe, Lundu, Xote etc., e originou o samba carioca urbano e carnavalesco. Surgiu nessa época o Partido Alto, expressão coloquial que designava alta qualidade e conhecimento especial, cultivado apenas por antigos conhecedores das formas antigas do samba. Em 1917 foi gravado em disco o primeiro Samba, Pelo telefone, de autoria reivindicada por Donga (Ernesto dos Santos). A propriedade musical gerou brigas e disputas, pois habitualmente a composição se fazia por um processo coletivo e anônimo. Pelo telefone, por exemplo, teria sido criado numa roda de partido alto, da qual participavam também Mauro de Almeida, Sinhô e outros. A comercialização fez com que um samba passasse a pertencer a quem o registrasse primeiro. O novo ritmo firmou-se no mercado fonográfico e, a partir da inauguração do rádio em 1922, chegou às casas da classe média. Os grandes compositores do período inicial foram Sinhô (José Barbosa da Silva), Caninha (José Luís Morais), Pixinguinha (Alfredo da Rocha Viana) e João da Baiana (João Machado Guedes). Variações surgiram no final da década de 1920 e começo da década de 1930: o Samba-Enredo, criado sobre um tema histórico ou outro previamente escolhido pelos dirigentes da escola para servir de enredo ao desfile no carnaval; o Samba-Choro, de maior complexidade melódica e harmônica, derivado do choro instrumental; e o Samba-Canção, de melodia elaborada, temática sentimental e andamento lento, que teve como primeiro grande sucesso Ai, ioiô, de Henrique Vogeler, Marques Porto e Luís Peixoto, gravado em 1929 pela cantora Araci Cortes. Também nessa fase nasceu o samba dos blocos carnavalescos dos bairros do Estácio e Osvaldo Cruz, e dos morros da Mangueira, Salgueiro e São Carlos, com inovações rítmicas que ainda perduram. Nessa transição, ligada ao surgimento das escolas de samba, destacaram-se os compositores Ismael Silva, Nilton Bastos, Cartola (Angenor de Oliveira) e Heitor dos Prazeres. Em 1933, este último lançou o samba Eu choro e o termo "breque" (do inglês break, então popularizado com referência ao freio instantâneo dos novos automóveis), que designava uma parada brusca durante a música para que o cantor fizesse uma intervenção falada. O Samba-de-Breque atingiu toda sua força cômica nas interpretações de Moreira da Silva, cantor ainda ativo na década de 1990, que imortalizou a figura maliciosa do sambista malandro. O Samba-Canção, também conhecido como samba de meio do ano, conheceu o apogeu nas décadas de 1930 e 1940. Seus mais famosos compositores foram Noel Rosa, Ari Barroso, Lamartine Babo, Braguinha (João de Barro) e Ataulfo Alves. Aquarela do Brasil, de Ari Barroso, gravada por Francisco Alves em 1939, foi o primeiro sucesso do gênero Samba-Exaltação, de melodia extensa e versos patrióticos. A partir de meados da década de 1940 e ao longo da década de 1950, o samba sofreu nova influência de ritmos latinos e americanos: surgiu o Samba de Gafieira, mais propriamente uma forma de tocar -- geralmente instrumental, influenciada pelas orquestras americanas, adequada para danças aos pares praticadas em salões públicos, gafieiras e cabarés -- do que um novo gênero. Em meados da década de 1950, os músicos dessas orquestras profissionais incorporaram elementos da música americana e criaram o Sambalanço. O partido alto ressurgiu entre os compositores das escolas de samba dos morros cariocas, já não mais ligado à dança, mas sob a forma de improvisações cantadas feitas individualmente, alternadas com estribilhos conhecidos cantados pela assistência. Destacaram-se os compositores João de Barro, Dorival Caymmi, Lúcio Alves, Ataulfo Alves, Herivelto Martins, Wilson Batista e Geraldo Pereira. Com a Bossa Nova, que surgiu no final da década de 1950, o samba afastou-se ainda mais de suas raízes populares. A influência do Jazz aprofundou-se e foram incorporadas técnicas musicais eruditas. O movimento, que nasceu na zona sul do Rio de Janeiro, modificou a acentuação rítmica original e inaugurou um estilo diferente de cantar, intimista e suave. A partir de um festival no Carnegie Hall de Nova York, em 1962, a bossa nova alcançou sucesso mundial. O retorno à batida tradicional do samba ocorreu no final da década de 1960 e ao longo da década de 1970 e foi brilhantemente defendido por Chico Buarque de Holanda, Billy Blanco e Paulinho da Viola e pelos veteranos Zé Kéti, Cartola, Nelson Cavaquinho, Candeia e Martinho da Vila. Na década de 1980, o Samba consolidou sua posição no mercado fonográfico e compositores urbanos da nova geração ousaram novas combinações, como o paulista Itamar Assunção, que incorporou a batida do Samba ao Funk e ao Reggae em seu trabalho de cunho experimental. O Pagode, que apresenta características do Choro e um andamento de fácil execução para os dançarinos, encheu os salões e tornou-se um fenômeno comercial na década de 1990.

Soca: Nasceu no carnaval de Trinidad e Tobago. É uma abreviação de soul-cum-calypso.

Tango: surgido como criação anônima dos bairros pobres e marginais de Buenos Aires, o tango argentino tradicional tornou-se mundialmente famoso na voz de Carlos Gardel e, adaptado a uma estética moderna, com as composições instrumentais de Astor Piazzolla. Tango é uma música de dança popular que nasceu em Buenos Aires, capital da Argentina, no final do século XIX. Evoluiu a partir do candombe africano, do qual herdou o ritmo; da Milonga, que inspirou-lhe a coreografia; e da Habanera, cuja linha melódica assimilou. Chamado pelos argentinos de "música urbana", tem a peculiaridade de apresentar letras na gíria típica de Buenos Aires, o lunfardo. Os primeiros Tangos, ainda próximos à Milonga, eram animados e alegres. O primeiro cantor profissional de tango, também compositor, foi Arturo de Nava. A partir da década de 1920, tanto a música como a letra assumiram tom acentuadamente melancólico, tendo como principais temas os tropeços da vida e os desenganos amorosos. A temática é freqüentemente ligada à vida boêmia, com menção ao vinho, aos amores proibidos e às corridas de cavalos. As orquestras compunham-se inicialmente de bandolim, bandurra e violões. Com a incorporação do acordeão, a que seguiram a flauta e o bandoneom, o tango assumiu sua expressão definitiva. Dos subúrbios chegou ao centro de Buenos Aires, por volta de 1900. As primeiras composições assinadas surgiram na década de 1910, no período conhecido como da Guardia Vieja (Velha Guarda). A partir daí, conquistou grande popularidade na Europa, com o impulso da indústria fonográfica americana. Os tradicionalistas incriminam a predominância da letra, a partir da década de 1920, como responsável pela adulteração do caráter original do tango. A voz do cantor modificou o ritmo, que já não comportava o mesmo modo de dançar. As figuras mais importantes da Guardia Nueva (Nova Guarda) foram o cantor Carlos Gardel -- cuja voz e personalidade, aliadas à morte trágica num acidente de avião, ajudaram a transformar em mito argentino -- e o compositor Enrique Santos Discepolo. Ao mesmo tempo, compositores europeus, como Stravinski e Milhaud, utilizavam elementos do tango em suas obras sinfônicas. Embora continuasse a ser ouvido e cultuado na Argentina conforme a feição que lhe foi dada por Gardel, o tango começou a sofrer tentativas de renovação. Entre os representantes dessa tendência, figuram Mariano Mores e Aníbal Troilo e, sobretudo, Astor Piazzolla, que rompeu decididamente com os moldes clássicos do tango, dando-lhe tratamentos harmônicos e rítmicos modernos. O Tango -- como o Samba, no Brasil -- tornou-se símbolo nacional com forte apelo turístico. Casas de tango e o culto aos nomes famosos de Gardel e Juan de Dios Filiberto perpetuam o gênero. Ao contrário do samba, no entanto, a criação artística do tango sofreu forte declínio a partir da década de 1950. Dança. Por sua forte sensualidade, o tango foi, a princípio, considerado impróprio a ambientes familiares. O ritmo herdou algumas características de outras danças de casais, como as corridas e quebradas da habanera, mas aproximou mais o par e acrescentou grande variedade de passos. Os dançarinos mais exímios compraziam-se em combiná-los e inventar outros, numa demonstração de criatividade. Fora dos ambientes populares e dos prostíbulos, onde imperava nos subúrbios, o tango perdeu um pouco da lendária habilidade dos bailarinos. Admitido nos salões, abdicou das coreografias mais extravagantes e evitou posturas sugestivas de uma intimidade considerada indecente, numa adaptação ao novo ambiente.

Valsa: Dança de salão derivada do Ländler, popular na Áustria, Baviera e Boêmia. Caracteriza-se pelo compasso ternário da música, pelos passos em que os pés deslizam pelo chão e pelos giros dos pares. Surgiu entre 1770 e 1780

Xote: Tipo de dança de salão de origem alemã, popular no Nordeste do Brasil, executada ao som de sanfonas nos bailes populares. Trazida ao Brasil em 1851 pelo professor de dança José Maria Toussaint, com o nome original de schottische. Também chamada Xótis.

West Coast Swing: Esta dança de rua americana evoluiu ao longo dos últimos cinqüenta anos do mais conhecido estilo retrô de Swing, o Lindy Hop, porém ao contrário do Lindy Hop que se manteve tradicional aderindo às Big Band Jazz e à música dos anos 1920 -1950 ‘s, o West Coast Swing tem se mostrado uma dança viva de evolução constante, seguindo as tendências musicais de cada década e se ajustado para acomodar novos estilos de dança.Na década de 1970 adotou um pouco do estilo da Disco e do Hustle. Hoje, pode ser dançado com a maioria das músicas tocadas nas rádios e incorpora muitos elementos de dança de Hip Hop e Jazz. Isto possibilita dançar West até em boates, em baladas e raves. Focado em improisação e interpretação musical, é a mais versátil das danças atuais, possibilitando a criatividade e improviso dos dançarinos independentemente. Durante décadas o West Coast Swing foi apreciado por milhares de dançarinos de todas as idades em todo os E.U.A. e Canadá, ainda assim atingia um pequeno público, mas com toda a atenção da mídia em desenvolvimento de filmes e programas de TV como “Dancing with the Stars” e “So You Think You Can Dance” – nos E.U.A -, “Bailando por Um sonho” e “Dança dos Famosos” – aqui no Brasil – todos os estilos de dança a dois acabam se tornando mais populares. Destarte, teremos novos dançarinos nas pistas de dança de salão, poderão começar por qualquer outro ritmo, mas quando conhecerem West Coast Swing, se apaixonarão.

Zouk: que significa festa - é uma dança praticada no Caribe (passada), mais frequentemente nas ilhas de Guadalupe, Martinica e San Francisco. Assim como o merengue o zouk é dançado trocando-se o peso basicamente na cabeça dos tempos musicais (o que muitos professores de dança chamam simplesmente de tempo). No Brasil, utiliza-se a música Zouk para uma espécie de dança oriunda da lambada, porém, com movimentos mais adaptados ao andamento da música. A lambada era muito rápida e frenética, impossibilitando muitos passos que existem hoje. A dança zouk brasileira possui hoje vários estilos. Mas a base para a dança nunca deixou de ser a Lambada e os giros e movimentos de braços presentes na Salsa, Soltinho, Rock and Roll e Forro entre outros. É preciso ter muito cuidado para não confundir a música com a dança. A dança zouk brasileira pode ser dançada com diversos ritmos: kizomba, tarraxinha, cabolove, cabozouk, Zouk R&B. A dança zouk do Caribe (passada) está em muitos lugares como França, Inglaterra, São Tomé e Príncipe. Os principais pólos do zouk caribenho são: Angola, Antilhas, Cabo Verde e Haiti. A dança Kizomba, parecida com a dança zouk é febre em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal. Mas estes, não estão relacionados ao zouk dançado no Brasil

Fonte
websmed.portoalegre.rs.gov.br/escolas

O maxixe

O maxixe foi o primeiro tipo de dança urbana surgida no Brasil. Era dançado em locais que não atendiam a moral e aos bons costumes da época, como em forrós, gafieiras da cidade nova e nos cabarés da Lapa, no Rio de Janeiro. Por volta de 1875, estendendo-se mais tarde aos clubes carnavalescos e aos palcos dos teatros de revista. Os homens de classes mais privilegiadas frequentavam esses bailes e gafieiras, em busca da sensualidade das danças africanas. "Os pares enlaçam-se pelas pernas e braços, apoiando-se pela testa, essa maneira de dançar lhe valeu o título de escandalosa e excomungada. Foi perseguida pela polícia, igreja, chefes de família e educadores. Para que pudessem ser tocadas em casa de família, as partituras de maxixe traziam o impróprio nome de "Tango Brasileiro". Era uma forma de dançar não atrelada a um gênero musical específico, sendo inicialmente dançado ao ritmo do tango, da havaneira, da polca ou do lundu. Só nos fins do século XIX, as casas editoriais consideraram-no um gênero musical, imprimindo as músicas com essa classificação: "a primeira dança genuinamente brasileira". No início do século, alcançou grande sucesso nos palcos europeus, sendo apresentada com requintes coreográficos pelo dançarino Duque, na França e na Inglaterra, em 1914 e 1922, quando entrou em declínio cedendo espaço ao fox-trote e posteriormente ao samba.

A dança originou-se na África como parte essencial da vida nas aldeias. Ela acentua a unidade entre seus membros. Em sua maioria, todos os homens, mulheres e crianças participam da dança, batem palmas ou formam círculos em torno dos bailarinos. Todos os acontecimento da vida africana são comemorados com dança, nascimento, morte, plantio ou colheita; ela é aparte mais importante das festas realizadas para agradecer aos deuses,uma colheita farta. As danças africanas variam muito de região para região, mas a maioria delas tem certas características em comum. Os participantes geralmente dançam em filas ou em círculos, raramente dançam sós ou em par. As danças chegam a apresentar algumas vezes até seis ritmos ao mesmo tempo e seus dançarinos podem usar máscaras ou enfeitar-se.

A dança está presente no dia-a-dia das pessoas, seja no vilarejo ou no bosque sagrado ou das florestas. A dança interrompe a monotonia e estrutura do tempo. Assim como uma canção, a dança é uma forma de contar histórias.

Dança e Esporte Pular deitar e rolar fazem parte do jogo da capoeira. Não escapa se quer um músculo sem ser trabalhado ao ritmo do berimbau do atabaque e do pandeiro. Desenvolvem aspectos motores, passa noções de disciplina canaliza a agressividade. Esse jogo conquista pai, mãe e a garotada: tem música que brasileiro nenhum dispensa; a sequência dos movimentos parece uma dança e faz bem para a mente. Além disso pode ser a "senha" para despertar o interesse de seu filho por esporte. Dos tempos da escravidão pra cá, muita coisa aconteceu no mundo da capoeira, foram crises proibição, liberação, perseguição e etc ... Atualmente a capoeira é reconhecida e praticada mundialmente por um número muito grande de pessoas.

Danças afro-brasileiras
baiano/ baião-de pares
bambelô ou coco-de zambê-de roda bate-baú-de roda
batuque-de-fileira
calango-de-pares
carimbó-de-roda
Caxambu-roda
frevo-individual
jongo-de-roda
lundu-de-pares
maculelê-de-fileira
mineiro-pau-de-pares
pagode de amarante de fileira
partido-alto-de-roda
samba-de-roda
tambor-de-crioula-de-roda.

O tipo de Angola Veio da Angola e foi trazido pelos escravos negros como passatempo. Seu modo de dança é muito detalhista onde os movimento são efeitos lentamente com um ritmo bem devagar. Regional Este foi adaptado pelo brasileiros sendo assim o mais praticando hoje em dia. Seu modo de dança é mais agressivo, sendo comparado muito mais com uma arte marcial do que uma dança. Capoeira Tudo começou com uma dança da zebra. A palavra capoeira não é Africana, como se costuma pensar. Ele vem do tupi, kapueira, e possui dois significados - mato rolo ou roçado ou um cesto ou gaiola para carregar animais e mantimento. Os historiadores falam sobre o berço da capoeira, que pode ser rural ou urbano. Uns enxergam seu nascimento no campo, entre grandes plantações de cana e engenhos de açúcar onde as clareiras abertas no mato serviriam de canal para fuga dos escravos e espaços para o lazer.

Dança do Congo - É uma dança teatralizada que tem lugar na gravana, ao ar livre, realizada durante as festas religiosas e populares. Cada grupo de Dança do Congo é constituído por uma seção musical (três ou quatro tambores, flautas e canzás) e um número variável de figurantes, todos eles hábeis dançarinos: o capitão congo, o logozu, o anjo mole (anjo que morreu), o anjo cantá (anjo cantador), o o pé pó (figura que executa diversas acrobacias), ulogi o feiticeiro, o zuguzugu (ajudante de feiticeiro), três ou quatro bobos, o d jabu (diabo) e dez a dezoito soldados dançarinos.

ÚSSUA - Dança de salão, de grande elegância (uma espécie de mazurka africana), em que os pares são conduzidos por um mestre de cerimônias, ao ritmo lento do tambor, do pito doxi (flauta) e da corneta. Todos os dançarinos usam trajes tradicionais: as mulheres saia e quimono, xale ou pano de manta; os homens trazem chapéus de palhinha e usam no braço uma toalha bordada (que serve para limpar o suor do rosto).

DEXA - Típica da ilha do Príncipe de raízes angolanas. Ao ritmo de um tambor e de uma corneta, diversos pares executam danças de roda. As letras são quase sempre humorísticas, e implicam uma réplica da parte do visado. A dexa é dançada durante horas inteiras, apenas com ligeiras modificações.

PUITA E D'JAMBI - Provavelmente com raízes angolanas, a puita é uma dança fortemente erótica, em que o tambor avança de forma frenética, obsessiva, sensual, pela noite dentro. Homens e mulheres formam filas indianas e, à mistura com alguns semi rodopios, fazem entrechocar os corpos de forma sexualmente explícita. Quando um parente deixa este mundo é de praxe executar-se uma puita em sua homenagem. A falta de cumprimento a este ritual pode ocasionar desventuras na família. Mas a puíta é tocada em muitas outras ocasiões, sendo uma das formas de música mais populares em São Tomé.

BLIGÁ (ou jogo do cacete) - É um misto de dança e jogo lúdico, em que a destreza e o vigor físico se aliam a uma sofisticada corporalidade e gestualidade que fazem por vezes lembrar certas artes marciais orientais. O bligá (que significa brigar) foi certamente, tal como a capoeira no Brasil, um modo de os escravos exercitarem uma arte de autodefesa sem que as autoridades disso se apercebessem.

SOCOPÉ - Os grupos de socopé são sociedades musicais com estandarte e fardamento próprio, organizadas segundo uma rigorosa estrutura hierárquica, que vai do Presidente aos sócios (os "membros" e as "membras"). As músicas têm um ritmo bastante lento, quase em tom de lamento, e os textos servem na maior parte das vezes para expor os principais problemas da comunidade ou para fazer crítica social ou de costumes.

CABETULA - Estilo de dança executado na região de Luanda em ocasiões festivas mas propriamente no período carnavalesco, por essa razão por vezes é conhecida como a dança do Grupo Carnavalesco União mundo da Ilha.

STLEVA E TLUNDU - O stleva e o tlundu são as únicas representações teatrais musicadas que não acontecem durante a gravana.

SUNGURA - Dança usual entre os povos da região sul de Angola (região do Huambo e Bié), também executada em cerimônias e rituais tradicionais, normalmente dançado em grupo.

DANÇAS DE SALÃO - As danças de salão, mais conhecida por Kizomba, é uma dança executada preferencialmente em festas e cerimoniais, alias, Kizomba significa festa. Começou a ser executado nos Centros Recreativos e Culturais dos subúrbios luandenses e praticado nos primórdios por dançarinos profissionais no tempo colonial (tendo se generalizado nos dias de hoje), provavelmente entre as décadas de 60 e 70.

Mostra exalta a beleza e cultura das mulheres africanas

2011-08-04T17:09:00.000-07:00

Fonte www.catracalivre.com.br

Mostra exalta a beleza e cultura das mulheres africanas

As cores das obras de Caggiano são adquiridas com a colagem de papéis de revistas e jornais

A artista plástica Surama Caggiano traz para São Paulo a mostra “Mulheres Africanas”, que exalta a cultura destas mulheres que carregam consigo trajes, acessórios, movimento e cores característicos do continente africano. Caggiano tem por princípio realizar obras em que valorize o papel da mulher negra na sociedade, fazendo com que o povo brasileiro reconheça suas origens africanas. “Mulheres Africanas” fica em cartaz no Reciclamundo – Loja Moema, de 4 de agosto a 4 de setembro, com entrada Catraca Livre. Dia 4 de agosto, às 14h, acontece a abertura da mostra e, mais tarde, às 19h, a vernissage com a participação d0 professor e escritor Ivan Poli – autor do livro Antropologia dos Orixás. A dançarina com Luciane Ramos e Coletivo Diasporos das Artes também se apresentam e será exibido o documentário “Mulheres Africanas” de Eliza Capai. Fechando a programação, o evento traz a apresentação do grupo musical “Shandala”.

25 de julho – Dia internacional da mulher afro-latina-americana e caribenha

2011-07-25T05:37:00.000-07:00

PRESENTE!!!!
25 de julho – Dia internacional da mulher afro-latina-americana e caribenha
“Meu cabelo é bom! Ruim é o racismo!”
O dia será marcado em Belém com várias atividades com direito à manifestação em via pública, cineclube e roda de conversa, com foco na violência doméstica e com o racismo no cotidiano da mulher negra.
Uma vasta programação agitará a capital paraense nesse 25 de julho. Pela manhã, a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP lançam a Campanha Nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres Negras com o foco no racismo. A campanha será lançada em várias capitais brasileiras e em Belém, inicia às 10h30 com um “Cabelaço Feminista”, uma ação de rua com performance no Pátio Belém e concentração em frente ao shopping.
O termo cabelaço não é toa, porque a campanha nacional tem como foco a valorização do cabelo “negro”, “afro”, “crespo”, que é objeto da discriminação, aliás, uma das formas mais cruéis do racismo, sofrida pelas mulheres negras desde a infância. “Meu cabelo é bom! Ruim é o racismo!”, é o lema da campanha.
À tarde, a partir das 15 horas, a programação continua, mas desta vez no Instituto de Artes do Pará (IAP). Será exibido o curta brasileiro “CAROLINA”, de Jeferson Brasil, 2003. (15 min.), uma denúncia contra a miséria em que, ainda, se encontram milhões de mulheres negras.
Após o filme haverá uma roda de debates entre as participantes e dois momentos políticos importantes o “Lançamento da Carta de Incidência Política, do CEDENPA”; e o lançamento formal da “Campanha da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, “Pelo fim da violência contra a Mulher Negra”.
Sobre o 25 de julho
O 25 de julho é comemorado em todo mundo como o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, para representar o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.
Desde então, sociedade civil e alguns governos têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em vista a condição as desigualdades de gênero, classe, racial/étnica, geração e outras opressões constatadas no cotidiano das mulheres negras.
E Belém não podia ficar de fora dessa grande articulação mundial em defesa da garantia dos direitos da mulher negra. Será um momento de união de forças entre as diversas organizações de mulheres negras, que juntas, constroem estratégias voltadas para elevar a estima, o orgulho e fortalecer a auto-organização das negras paraenses.
Programação
10:30h – Cabelaço Feminista (ação de rua/Performance no Pátio Belém, concentração em frente ao Shopping).
15:00h às 18:00h – Instituto de Arte do Pará – IAP, Praça Justo Chermont, nº 236 (antigo largo de Nazaré)* Projeção de Filme: “CAROLINA”, de Jeferson Brasil, 2003. 15 min. Brasil. Final dos anos 50. Carolina de Jesus escreve seu diário. Dentro de seu barraco ela denuncia a fome, o preconceito e a miséria. Publicada, torna-se um sucesso editorial, sendo editada em 13 línguas. Apesar do reconhecimento imediato e explosivo, ex-favelada falece pobre. Passadas algumas décadas, as palavras de Carolina continuam a ser uma denúncia contra a miséria em que se encontram milhões de mulheres negras. Com Zezé Motta e Gabrielly de Abreu.
* Lançamento da Carta de Incidência Política construída de forma coletiva, pelo CEDENPA.
* Lançamento da Campanha da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, “Pelo fim da violência contra a Mulher Negra”, a qual nos leva a refletir o modo como se articulam a violência doméstica com o racismo no cotidiano da vida da mulher negra, expressa nos aspectos simbólicos e psicológicos da rejeição e controle de nossos cabelos.
* Roda de Conversa – Provocadoras: Grupo de Mulheres Felipa Aranha.
Organização:
ACIYOMI, GRENI, Instituto Nangetu, Felipa Aranha, CEDENPA, IMUNE, Rede Fulanas, AMNB e quem mais chegar.
Apoio: Rede de Cineclubes em Terreiros da Zona Metropolitana de Belém. A Rede de Cineclubes em Terreiros da Zona Metropolitana de Belém é uma articulação criada por poroposição do GT de Comunidades Tradicionais de Terreiros da Federação Paraense de Cineclubes – PARACINE, em parceria com a Diretoria Regional Norte do Conselho Nancional de Cineclubes – CNC. Fazem parte da Rede: Cineclube Nangetu, Cineclube ti Bamburucema, Cineclube ACIYOMI, Cineclube ACAOÃ, Cineclube Maristrela (AFAIA), Cineclube Estrela Guia Aldeia de Tupynambá, Cineclube do Turco Jaguarema.

Makota Kizandembu Kiamaza/T.C

Mestra em Indumentária Africana Estilista-Afro_Artesã Tarologa_Numerologa
Educadora Social_Palestrante em DH_PIR
Coordenação de Articulação Política-MONABANTU
Conselheira CRSANS Metropolitana/CONSEA-MG
www.modatcarte.blogspot.com
www.monabantumg.com.br
(31)96865777-86311097

A INSERÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO

2011-07-06T16:56:00.000-07:00

A INSERÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO

ELENICE DO ROSÁRIO DIAS AMORIM1

ÂNGELA ERNESTINA CARDOSO DE BRITO2

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – MONTES CLAROS – MG – BRASIL.

RESUMO

Introdução: À ênfase deste estudo está em suscitar novas reflexões e indagações sobre a inserção da mulher negra no mercado de trabalho, despertando assim, o interesse em entender o porquê do elevado número de mulheres negras fora do mercado de trabalho e para as que estão inseridas, encontram-se na informalidade, em cargos secundários, trabalhando como empregadas domésticas e recebendo menores salários do que as mulheres não-negras. Objetivo: Analisar quais os fatores que dificultam a inserção da mulher negra no mercado de trabalho na cidade de Montes Claros. Metodologia: Foi realizada a pesquisa bibliográfica. Optou-se pela pesquisa qualitativa, mas não se descartou os dados quantitativos. Teve como instrumental a entrevista semi-estruturada e a técnica da gravação. A pesquisa foi realizada na cidade de Montes Claros, norte de Minas Gerais, com seis mulheres negras, de faixa etária entre 20 a 65 anos, sendo três com nível superior e exercendo cargo de chefia, e as outras três, em nível de escolaridade fundamental e em cargos de serviços gerais. Resultados: Ficou explicito que a maioria das mulheres negras são triplamente discriminadas, por ser mulher, negra e pobre; três fatores cruciais para dificultar a sua inserção no mercado de trabalho. A pesquisa revelou também que a mulher negra mesmo sendo discriminada é capaz de resignar aos obstáculos e ocupar espaços que a sociedade esquecia vagos: no mercado de trabalho; na formação/instrução; nas artes; na religião, na cultura e na vida. Conclusão A situação da mulher negra em Montes Claros, manifesta ainda um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país.

Palavras Chaves: Mulher negra, Trabalho, Discriminação.

1- Elenice do Rosário Dias Amorim.

Endereço: Avenida dos Militares, 1346, Nossa Senhora de Fátima. Montes Claros – MG. E-mail: ellemoc@yahoo.com.br Tel. (38) 30820788 – (38) 91079387/99754069

2 - Professora Ângela Ernestina Cardoso de Brito. E-mail angelafro@yahoo.com.br. Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE.

Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas Por KABENGELE MUNANGA

2011-07-06T08:19:00.000-07:00

Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil
Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas

Por KABENGELE MUNANGA

Professor Titular do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo. Autor de vários trabalhos na área de antropologia da população negra africana e afro-brasileira, entre outros, Os Basanga de Shaba (1986); Negritude (1988), Estratégias e políticas de combate à discriminação racial (1996) e Rediscutindo a mestiçagem no Brasil (1999)
Um breve histórico
As chamadas políticas de ação afirmativa são muito recentes na história da ideologia anti-racista. Nos países onde já foram implantadas (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de “equal oportunity policies”, ação afirmativa, ação positiva, discriminação positiva ou políticas compensatórias.
Nos Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a década de sessenta, elas pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar da dinâmica da mobilidade social crescente. Por exemplo: os empregadores foram obrigados a mudar suas práticas, planificando medidas de contratação, formação e promoção nas empresas visando a inclusão dos afro-americanos; as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e outras medidas favoráveis à população negra; as mídias e órgãos publicitários foram obrigados a reservar em seus programas uma certa percentagem para a participação dos negros. No mesmo momento, programas de aprendizado de tomada de consciência racial foram desenvolvidos a fim de levar a reflexão aos americanos brancos na questão do combate ao racismo.
Qualquer proposta de mudança em benefício dos excluídos jamais receberia uma apoio unânime, sobretudo quando se trata de uma sociedade racista. Neste sentido, a política de ação afirmativa nos Estados Unidos tem seus defensores e detratores. Foi graças a ela que se deve o crescimento da classe média afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua representação no Congresso Nacional e nas Assembléias estaduais; mais estudantes nos níveis de ensino correspondentes ao nosso ensino médio e superior; mais advogados, professores nas universidades, inclusive nas mais conceituadas, mais médicos nos grandes hospitais e profissionais em todos os setores da sociedade americana. Apesar das críticas contra ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que implementaram não deixam dúvidas sobre as mudanças alcançadas.
Argumentos em favor das cotas para a população negra no Brasil
As experiências feitas pelos países que convivem com o racismo poderiam servir de inspiração ao Brasil, respeitando as peculiaridades culturais e históricas do racismo à moda nacional. Podemos, sem cópia, aproveitar das experiências positivas e negativas vivenciadas por outros para inventar nossas próprias soluções, já que não contamos com receitas prontas para enfrentar nossas realidades raciais.
Vozes eloqüentes, estudos acadêmicos qualitativos e quantitativos recentes realizados pelas instituições de pesquisas respeitadíssimas como o IBGE e o IPEA não deixam dúvidas sobre a gravidade gritante da exclusão do negro, isto é, pretos e mestiços na sociedade brasileira. Fazendo um cruzamento sistemático entre a pertencia racial e os indicadores econômicos de renda, emprego, escolaridade, classe social, escolaridade, idade, situação familial e região ao longo de mais de 70 anos desde 1929, Ricardo Henriques (2001) chega à conclusão de que “no Brasil, a condição racial constitui um fator de privilégio para brancos e de exclusão e desvantagem para os não-brancos. Algumas cifras assustam quem tem preocupação social aguçada e compromisso com a busca de igualdade e qualidade nas sociedades humanas”:
Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de descendentes de orientais.
Sobre 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles são negros.
Sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros (Henriques, 2001).
Deduz-se dessa pesquisa que se por milagre o ensino básico e fundamental melhorar seus níveis para que os alunos desses níveis de ensino possam competir igualmente no vestibular com os alunos oriundos dos colégios particulares bem abastecidos, os alunos negros levariam cerca de 32 anos para atingir o atual nível dos alunos brancos. Isso supõe que os brancos fiquem parados em suas posições atuais esperando a chegada dos negros, para juntos caminharem no mesmo pé de igualdade. Uma hipótese improvável, ou melhor, inimaginável. Os lobbyes das escolas particulares cada vez mais fortes deixarão os colégios públicos subirem seu nível de ensino, tendo como conseqüência a redução de sua clientela majoritariamente oriunda das classes sociais altas e médias e a diminuição de seus lucros? Quanto tempo a população negra deverá ainda esperar essa igualdade de oportunidade de acesso e permanência a um curso superior ou universitário gratuito e de boa qualidade?
Num país onde os preconceitos e a discriminação racial não foram zerados, ou seja, onde os alunos brancos pobres e negros ainda não são iguais, pois uns são discriminados uma vez pela condição sócio-econômica e outros são discriminados duas vezes pela condição racial e sócio-econômica, as políticas ditas universais defendidas sobretudo pelos intelectuais de esquerda e pelo ex-ministro da educação Paulo Renato, não trariam as mudanças substanciais esperadas para a população negra. Como disse Habermas, o modernismo político nos acostumou a tratar igualmente seres desiguais, em vez de tratá-los de modo desigual. Daí a justificativa de uma política preferencial no sentido de uma discriminação positiva, sobretudo quando se trata de uma medida de indenização ou de reparação para compensar as perdas de cerca de 400 anos de decolagem no processo de desenvolvimento entre brancos e negros. É neste contexto que colocamos a importância da implementação de políticas de ação afirmativa, entre as quais a experiência das cotas, que pelas experiências de outros países, se afirmou como um instrumento veloz de transformação, sobretudo no domínio da mobilidade sócio-econômico, considerado como um dos aspectos não menos importante da desigualdade racial.
A questão fundamental que se coloca é como aumentar o contingente negro no ensino universitário e superior de modo geral, tirando-o da situação de 2% em que se encontra depois de 114 anos de abolição em relação ao contingente branco que sozinho representa 97% de brasileiros universitários. É justamente na busca de ferramentas e de instrumentos apropriados para acelerar o processo de mudança desse quadro injusto em que se encontra a população negra que se coloca a proposta das cotas, apenas como um instrumento ou caminho entre tantos a serem incrementados. Por que então a cota e não outros instrumentos e que instrumentos? Numa sociedade racista, onde os comportamentos racistas difundidos no tecido social e na cultura escapam do controle social, a cota obrigatória se confirma, pela experiência vivida pelos países que a praticaram, como uma garantia de acesso e permanência aos espaços e setores da sociedade até hoje majoritariamente reservados à “casta” branca da sociedade. O uso deste instrumento seria transitório, esperando o processo de amadurecimento da sociedade global na construção de sua democracia e plena cidadania. Paralelamente às cotas, outros caminhos a curto, médio e longo prazos projetados em metas poderiam ser inventados e incrementados. Tratando-se do Brasil, um país que desde a abolição nunca assumiu seu racismo, condição sine qua non para pensar em políticas de ação afirmativa, os instrumentos devem ser criados através dos caminhos próprios ou da inspiração dos caminhos trilhados por outros países em situação comparável.
Reações absurdas e inimagináveis vieram dos setores informados e esclarecidos que geralmente têm voz na sociedade brasileira. Que absurdo, reservar vagas para negros, o que caracterizam como uma injustiça contra alunos brancos pobres! Aqui somos todos mestiços, quer dizer que no Brasil não existem mais nem negros, nem brancos, nem índios, nem japoneses, por causa do alto degrau de mestiçamento. Aqui, não estamos nos Estados Unidos para impor soluções que nada tem a ver com nossa realidade genuinamente brasileira, etc. Vejam que se deixa de discutir uma questão social que, como apontam as estatísticas das pesquisas do IBGE e IPEA, é caracterizada por uma desigualdade racial brutal e gritante. Por que isso? Parece-me que o imaginário coletivo brasileiro está ainda encobertado pelo mito da democracia racial.
Não era possível imaginar as propostas de ação afirmativa num país onde há pouco tempo se negava os indícios de preconceito étnicos e de discriminação racial. Em dezenas de anos os movimentos sociais negros lutaram duramente para arrancar da voz oficial brasileira, a confissão de que esta sociedade é também racista. Embora o racismo esteja ainda muito vivo na cultura e no tecido social brasileiro, a voz oficial reagiu há pouco tempo aos clamores dos movimentos negros, como bem ilustrado pelo texto do “Relatório do Comitê Nacional Para a Reparação da Participação Brasileira na III Conferência Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerância Correlata”, realizada em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 07 de setembro de 2001. Nesse relatório, no que tange às propostas em benefício da “comunidade” negra: “a adoção de medidas reparatórias às vítimas do racismo, da discriminação racial e de formas conexas de intolerância, por meio de políticas públicas específicas para a superação da desigualdade. Tais medidas reparatórias, fundamentadas nas regras de discriminação positiva prescritas na Constituição de 1988, deverão contemplar medidas legislativas e administrativas destinadas a garantir a regulamentação dos direitos de igualdade racial previstos na Constituição de 1988, com especial ênfase nas áreas de educação, trabalho, titulação de terras e estabelecimentos de uma política agrícola e de desenvolvimento das comunidades remanescentes dos quilombos”, - adoção de cotas ou outras medidas afirmativas que promovam o acesso de negros às universidades públicas” (Ministério da Justiça, 2001: 28-30).
Infelizmente, comparativamente ao avanço constatado nesse relatório, os três candidatos principais ao posto de Presidente da República nas eleições de 2002 não mostraram uma postura clara e firme sobre este problema, ou adotaram uma estratégia de desinformação, ora para não se comprometerem com a população negra, ora para não perderem seus eleitores no meio de racistas brancos, já que o importante para alguns deles era ser eleito presidente, a qualquer custo! O atrito entre o estudante negro Rafael dos Santos e o candidato Ciro Gomes no debate que ocorreu em 7 de abril na UnB, não deixa dúvida sobre a estratégia do silêncio e da desinformação. Indagado sobre sua posição no que diz respeito às políticas de cotas para negros, o candidato desconversou dizendo que os negros não precisam que ninguém tenha “peninha” deles, além de impedir que a palavra fosse franqueada ao estudante. Como explicar o silêncio, a incerteza e até mesmo a desinformação dos candidatos sobre uma questão tão importante para a vida e o futuro de mais de 70 milhões de brasileiros de ascendência africana? Estratégia ou resíduo perverso do mito de democracia racial que ainda ronda no inconsciente coletivo do brasileiro? Tudo é possível!
O que me espanta muito não é tanto a reação popular, facilmente explicável. O que me surpreende é que as mesmas reações e os mesmos lugares comuns se encontram na minha universidade, uma das mais importantes do Hemisfério Sul em termos de produção de conhecimento científico e da reflexão crítica sobre as sociedades humanas. Nessa universidade brotou a chamada Escola Sociológica de São Paulo, da qual participaram eminentes estudiosos como Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Oracy Nogueira, João Batista Borges Pereira e tantos outros que iniciaram os estudos sobre o negro na ótica das relações raciais e interétnicas, rompendo com a visão apenas raciologista e culturalista de Nina Rodrigues e seu discípulo Arthur Ramos, entre outros.
Rebatendo e refutando algumas críticas contra as cotas para negros no Brasil
1. Dizem que é impossível implementar cotas para negros no Brasil, porque é difícil definir quem é negro no país por causa da mestiçagem, tendo como conseqüência a possibilidade da fraude por parte dos alunos brancos que alegando sua afro-descencência pelo processo de mestiçagem ocupariam o espaço destinado às verdadeiras vítimas do racismo. Em primeiro lugar, não acredito que todos os alunos brancos pobres possam cometer este tipo de fraude para ingressar na universidade pública, por causa da força do ideal do branqueamento ainda atuando no imaginário coletivo do brasileiro. Um racista essencialista, psicologicamente convencido da superioridade de sua “raça” não troca de campo com tanta facilidade. Muitos não aceitarão a troca, em nome do chamado orgulho da raça. Conscientes desta dificuldade, alguns recorrem aos falsos princípios de democracia advogando a introdução de uma flagrante injustiça contra brancos pobres se o Brasil adotar cotas em favor da maioria de negros pobres. Se for fácil identificar os alunos brancos pobres, por que o seria tão difícil para os alunos negros pobres? Em segundo lugar, a identificação é uma simples questão de auto definição, combinando os critérios de ascendência politicamente assumida com os critérios de classe social. Isto tem sido o critério ultimamente utilizado até pelos pesquisadores e técnicos no último recenseamento do IBGE. Ele vale tanto para brancos quanto para negros e para os chamados amarelos. Não vejo necessidade em recorrer seja ao exame da árvore genealógica dos auto declarados negros, seja ao exame científico através do teste de DNA. Se constatar depois de algum tempo e experiência que a maioria de alunos pobres beneficiados pela política de cotas é composta de alunos brancos pobres falsificados em negros, será então necessário reavaliar os critérios até então adotados. De qualquer modo, os recursos investidos não seriam perdidos, pois teriam sido aproveitados por segmento da população que também necessita de políticas públicas diferenciadas. Uma definição pelos critérios científicos dificultaria qualquer proposta de ação afirmativa em benefício de qualquer segmento, pois muitos que se dizem negros podem ser portadores dos marcadores genéticos europeus. Também muitos dos que se dizem brancos podem ser portadores dos marcadores genéticos africanos. O que conta no nosso cotidiano ou que faz parte de nossas representações coletivas do negro, do branco, do índio, do amarelo e do mestiço não se coloca no plano do genótipo, mas sim do fenótipo, num país onde segundo Oracy Nogueira o preconceito é de marca e não de origem.
2. Outros argumentos contra a política de cota recorrem ao fato do abandono desta política nos Estados Unidos, por não ter ajudado no recuo da discriminação racial entre brancos e negros naquele país e por ter sido aproveitado apenas pelos membros da classe média afro-americana, deixando intocada a pobreza dos guetos. Ponto de vista rejeitado pelos defensores de cotas nos Estados Unidos, baseando-se na mobilidade social realizada pelos afro-americanos nos últimos quarenta anos, mobilidade que não teria sido possível se não fosse implantado a política das cotas. Os próprios americanos observam que no Estado da Califórnia, o primeiro a incrementar cotas e o primeiro também a abandoná-las, recuou o ingresso de alunos afro-americanos nas universidades públicas daquele Estado. Mas devemos dizer que os afro-americanos têm outras alternativas para ingressar e permanecer nas universidades que aqui não temos por causa das peculiaridades do ”nosso” racismo. Eles têm universidades federais de peso criadas para eles, a Universidade de Howard, por exemplo, e universidades criadas pelas Igrejas independentes negras para as comunidades afro-americanas, principalmente nos Estados do Sul considerados como os mais racistas (é o caso da universidade de Atlanta que foi fundada pelos negros e para os negros). Além disso, a maioria das universidades públicas americanas até as mais conceituadas como Princeton, Harvard e Stanford continuam a cultivar as ações afirmativas em termos de metas, sem recorrer necessariamente às cotas ou estatísticas definidas. Deixar de discutir cotas em nossas universidades por que não deram certo nos Estados Unidos, como dizem os argumentos contra, é uma estratégia fácil para manter o status quo. As cotas se forem aprovadas por alguns Estados como já está acontecendo no Rio de Janeiro e na Bahia, deveriam, antes de serem aplicadas, passar por uma nova discussão dentro das peculiaridades do racismo à brasileira, cruzando os critérios de “raça e de “classe” e respeitando a realidade demográfica de cada Estado da União. Um censo étnico da população escolarizada de cada Estado é indispensável para incrementar as políticas públicas no que diz respeito à educação dos brasileiros, a curto, médio e longo prazo.
3. Por que a cota misteriosamente não é também destinada aos índios e sua descendência cujos direitos foram igualmente violados durante séculos, além de serem despojados de seu imenso território, indagam outros argumentos contra a política de cotas. Os movimentos negros que reivindicam as cotas nunca foram contra as propostas que beneficiariam as populações indígenas, as mulheres, os homossexuais, os portadores de necessidades especiais, até as classes sociais pobres independentemente da pigmentação da pele. Apenas reivindicam um tratamento diferenciado, tendo em vista que foram e constituem ainda a grande vítima de uma discriminação específica, racial. Eles têm uma clara consciência da diluição no social geral e abstrato como propõe o pensamento da esquerda, que até hoje continua a bater nas teclas de uma questão que segundo eles é simplesmente social, fechando os olhos a uma cultura racista que abarca indistintamente pobres, médios e ricos em todas as sociedades racistas.
Os afro-descendentes constituem um pouco mais de 70 milhões de brasileiros, em relação às populações indígenas estimados em menos de quinhentos mil, apesar do seu notável crescimento demográfico. Visto deste ângulo, o problema do ingresso dos estudantes negros, tendo em vista que a sua taxa de escolaridade na escola é das mais baixas. O que faltam são as propostas de políticas públicas específicas a curto, médio e longo prazo, direcionadas para atender aos problemas de escolaridade, educação e ingresso dos índios na universidade. Diluí-los nos problemas sociais dos negros e ou dos pobres em geral seria cometer no plano da prática social os erros do pensamento teórico e livresco do intelectual de esquerda sem pés no chão.
No já citado relatório do Comitê Nacional para a Preparação Brasileira na III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, nota-se entre as medidas governamentais a serem tomadas em favor dos índios:
§ Criação, no âmbito do Ministério da Educação, da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena;
§ Estabelecimento de 1666 escolas indígenas, que contam com 3041 professores indígenas;
§ Realização do projeto Tucum, de formação e capacitação de professores indígenas em nível de magistério, para as comunidades de Mato Grosso (Xavante , Peresi, Apiaká, Irantxe, Nambikwara, Umotina, Rikbaktsa, Munduruku, Kayabi, Borôro e Bakairi, entre outras). É coordenado pela Secretaria de Estado da Educação-MT, além da FUNAI, tem convênio com a Universidade Federal do Mato Grosso e prefeituras municipais do estado.
§ Realização do projeto 3º grau indígena, visando a implantação de três Cursos de Licenciatura Plena na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT, destinados à formação de 200 professores indígenas, com previsão de início das aulas em julho de 2001 e término em 2005. A iniciativa está sendo viabilizada por meio do Convênio 121/2000, de 30 de junho de 2000, celebrado entre aquela instituição de ensino e a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (SEDUC-MT0 e do Convênio nº 11, de 15 de dezembro de 2000, celebrado entre a UNEMAT e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As atividades pedagógicas intensivas ocorrerão no Campus da UNEMAT localizado na cidade de Barra do Bugres-MT.
Os professores José Jorge de Carvalho e Rita Laura Segato, em sua proposta de cotas e ouvidoria para a universidade de Brasília, ilustram a inconsciência das universidades brasileiras face à questão indígena pelo fato “dos primeiros quatro índios brasileiros que neste momento se preparam para ser médicos somente conseguiram ingressar numa Escola de Medicina de Cuba! Imaginemos a situação: é uma faculdade cubana, que não dispõe nem minimamente dos recursos com que contam universidades como a USP, a UNICAMP, ou a UnB, que está ajudando o Brasil a saldar a sua dívida de cinco séculos para com os índios brasileiros!” (Carvalho e Segato: 2001)
4. A política de cotas raciais poderia prejudicar a imagem profissional dos funcionários, estudantes e artistas negros, porque eles serão sempre acusados de ter entrado por uma porta diferente. Ou seja, no momento das grandes concorrências as cotas poderiam perigosamente estimular os preconceitos. Pior ainda, sob pretexto de favorecer materialmente uma população desfavorecida, essa política pode prejudicar os valores mais respeitáveis: o orgulho e a dignidade da população negra. Contra este tipo de argumento, eu diria que ninguém perde seu orgulho e sua dignidade ao reivindicar uma política compensatória numa sociedade que por mais de quatrocentos anos atrasou seu desenvolvimento e prejudicou o exercício de sua plena cidadania. Desde quando a reparação de danos causados por séculos de discriminação prejudica a dignidade e o orgulho de uma população? Os judeus têm vergonha em reivindicar a indenização das vítimas do holocausto? Onde estão o orgulho e a dignidade de uma sociedade que continue a manter em condições de igualdade gritante um segmento importante de sua população e que durante muitos anos continuou a se esconder atrás do manto do mito da democracia racial? As cotas não vão estimular os preconceitos raciais, pois estes são presentes no tecido social e na cultura brasileira. Discriminar os negros no mercado de trabalho pelo fato deles terem estudado graças às cotas é simplesmente deslocar o eixo do preconceito e da discriminação presentes na sociedade e que existem sem cotas ou com cotas. Mas uma coisa é certa, os negros que ingressarão nas universidades públicas de boa qualidade pelas cotas terão, talvez, uma oportunidade única na sua vida: receber e acumular um conhecimento científico que os acompanhará no seu caminho da luta pela sobrevivência. Apesar dos preconceitos que persistirão ainda por muito tempo, eles serão capazes de se defender melhor no momento das grandes concorrências e nos concursos públicos a exibir um certo conhecimento que não dominavam antes. Abrirão com facilidade algumas portas, graças a esse conhecimento adquirido e ao restabelecimento de sua auto-estima. A história da luta das mulheres ilustra melhor o que seria o futuro dos negros. A discriminação contra elas não foi totalmente desarmada, mas elas ocupam cada vez mais espaços na sociedade não porque os homens se tornaram menos machistas e mais tolerantes, mas porque, justamente graças ao conhecimento adquirido, elas demonstram competências e capacidades que lhes abrem as portas antigamente fechadas. O racismo contra negros não recuou nos Estados Unidos. Mas hoje, graças ao conhecimento adquirido com cotas, eles tiveram uma grande mobilidade social, jamais conhecida antes.
5. Os responsáveis das universidades públicas dizem que o ingresso de negros nas universidades pelas cotas pode levar a uma degradação da qualidade e do nível do ensino, por que eles não têm as mesmas aquisições culturais dos alunos brancos. Mas, acredito que mais do que qualquer outra instituição, as universidades têm recursos humanos capazes de remediar as lacunas dos estudantes oriundos das escolas públicas através de propostas de uma formação complementar. (Carneiro, 2002: p.23). Algumas universidades encaminharam propostas de projetos neste sentido, solicitando recursos financeiros junto ao Programa Nacional de Cor junto a UERJ, financiado pela Fundação FORD.

Finalmente, a questão fundamental que se coloca não é a cota, mas sim o ingresso e a permanência dos negros nas universidades públicas. A cota é apenas um instrumento e uma medida emergencial enquanto se busca outros caminhos. Se o Brasil na sua genialidade racista encontrar alternativas que não passam pelas cotas para não cometer injustiça contra brancos pobres – o que é crítica sensata – ótimo Mas dizer simplesmente que implantar cotas é uma injustiça, sem propor outras alternativas a curto, médio e longo prazo, é uma maneira de fugir de uma questão vital para mais de 70 milhões de brasileiros de ascendência africana e para o próprio futuro do Brasil. É uma maneira de reiterar o mito da democracia racial, embora este já esteja desmistificado.
Os que condenam as políticas de ação afirmativa ou as cotas favorecendo a integração dos afro-descendentes utilizam de modo especulativo argumento que pregam o status quo, ao silenciar as estatísticas que comprovam a exclusão social do negro. Querem remeter a solução do problema a um futuro longínquo, imaginando-se sem dúvida que medidas macroeconômicas poderiam miraculosamente reduzir a pobreza e a exclusão social.
As cotas não serão gratuitamente distribuídas ou sorteadas como os imaginam os defensores da “justiça”, da “excelência” e do “mérito”. Os alunos que pleitearem o ingresso na universidade pública por cotas, submenter-se-ão às mesmas provas de vestibular que os outros candidatos e serão avaliados como qualquer outro de acordo com a nota de aprovação prevista. Visto deste ângulo, os sistema de cotas não vai introduzir alunos desqualificados na universidade, pois a competitividade dos vestibulares continuará a ser respeitada como sempre. A única diferença está no fato de que os candidatos aspirante ao benefício da cota se identificarão como negro ou afro-descendente no ato da inscrição. Suas provas corrigidas, eles serão classificados separadamente, retendo os que obtiverem as notas de aprovação para ocupar as vagas previstas. Desta forma, serão respeitados os méritos e garantida a excelência no seio de um universo específico.

KABENGELE MUNANGA